Será esta a portaria ???? (14/2014 de 23/01)

[joseafonso]

Cláudio Nobre,
A citação que faz não é da responsabilidade da ANPLED. Não foi ninguém autorizado pela ANPLED, a fazer essa afirmação.
No Comunicado da ANPLED, não se faz referência ao que vem mencionado no ponto 1 e 2 do post do Pedro Lourenço.

A ANPLED tem a informação da possível inconstitucionalidade do Decreto Lei (Decreto-Lei n.º 101/2013), mas precisa de confirmar e fundamentar as razões dessa inconstitucionalidade.
Ab

[Beto_Manja]

Boas,

Só agora terminei de ler por completo a portaria e, de facto, deixa muito a desejar...
Deixo aqui o meu entendimento face a alguns pontos da nova portaria 14/2014

1 - Em termos de protecção de espécies, que era o ex-libris, para a nova legislação, nada foi feito, como ainda por cima levantaram restrições em áreas protegidas...
Nada de defesos nem outras medidas para garantir a continuidade das espécies.
Apenas se preocupam com as quantidades apanhadas em pesca lúdica, que, além de representarem pouco impacto para a questão, sabemos perfeitamente que esses limites não são respeitados e são  fáceis de iludir, bastando ir ao carro ou a casa descarregar o pescado e voltar à carga...
Não perceberam, nem com ajuda, que é mais importante proteger a reprodução e crescimento que as parcas capturas de um pescador lúdico?

2 - Ter barco particular com capacidade para mais de 4 pessoas não faz sentido.
A partir de agora, no meu barco, só vão 3 à pesca, pois podemos apanhar 30kg (10kg por cada um) mas se formos mais de 3 (para mim mais de 3 são 4 no mínimo) só se pode apanhar 25kg.
Portaria 14/2014, Artigo 12º:
5 - ... quando a bordo de uma embarcação de recreio existam mais de três praticantes, o limite total das capturas não pode exceder 25 kg.
(este ponto já existia na anterior legislação mas para mim nunca fez sentido)

3 - A retenção de capturas em condições de sobrevivência, no caso da pesca de competição desportiva, é no mínimo ridículo...
E atenção! serve para todas as competições, não é só embarcada!

4 - A questão dos coletes já está mais que gasta e nem vale a pena voltar a falar disso...
Esta lei só faria sentido na náutica de recreio, para todos os praticantes, fossem pescar ou não...
É o mesmo que eu, no meu carrito de trabalho e lazer, ter de levar o cinto de segurança posto, mas o "Justin Bieber" no seu Ferrari a 200km/h não precisar...
Acho que vai haver muito despreocupado (eu inclusive) até os azuis começarem a "malhar" na malta...

5 - O valor das licenças para embarcada, em relação às restantes modalidades está muito exagerado.
Se é porque também engloba a apeada, não devia englobar.
Como a submarina também já não engloba, cada modalidade tinha a sua licença e quem praticasse mais que uma, ou comprava as duas ou a geral.

6 - Mais uma gaffe...
O número 7 do Artigo 14º é exactamente igual ao número 5 do mesmo artigo.


Enfim, mais uma lei completamente desajustada no panorama actual.

Como já disse anteriormente, têm o descaramento de convocar grupos de trabalhos, afim de obter informação privilegiada de pessoas com conhecimento de causa e depois, pura e simplesmente, fazem as leis à sua maneira!
Qual o verdadeiro interesse em convocar o grupo de trabalho?
É caso para pensar, que se calhar só precisavam de um bode expiatório, para a população ficar a pensar que a nova lei foi elaborada, com base na opinião e conhecimento de pessoas, civis e de interesses comuns aos praticantes e visados pela dita legislação.

Não pertenço à ANPLED nem aos restantes organismos do G.T., mas, pelos comunicados a que tenho tido acesso e me levam a crer no que expus anteriormente, acho que não podem consentir que o seu nome fique associado à nova legislação como já aconteceu nos media (creio que no correio da manhã) quando, há uns meses atrás, a mesma foi anunciada.


Eu vou continuar a pescar mas cada vez com menos alegria decerto...

[joseafonso]

Como já disse anteriormente, têm o descaramento de convocar grupos de trabalhos, afim de obter informação privilegiada de pessoas com conhecimento de causa e depois, pura e simplesmente, fazem as leis à sua maneira!
Qual o verdadeiro interesse em convocar o grupo de trabalho?
É caso para pensar, que se calhar só precisavam de um bode expiatório, para a população ficar a pensar que a nova lei foi elaborada, com base na opinião e conhecimento de pessoas, civis e de interesses comuns aos praticantes e visados pela dita legislação.

Não pertenço à ANPLED nem aos restantes organismos do G.T., mas, pelos comunicados a que tenho tido acesso e me levam a crer no que expus anteriormente, acho que não podem consentir que o seu nome fique associado à nova legislação como já aconteceu nos media (creio que no correio da manhã) quando, há uns meses atrás, a mesma foi anunciada.

Concordo consigo, no que diz Roberto.
Os componentes do GT, foram ultrapassados em todo este processo.
Ab

[Pedro Lourenço]

Pergunta.... Se a portaria foi publicada ontem, quando entra em vigor?

[Costa]

Pergunta.... Se a portaria foi publicada ontem, quando entra em vigor?

Sendo publicada em DR entra em vigor Pedro ou seja entrou ontem em vigor 

[Costa]

Quem ler esta noticia hoje e não souber das coisas pensa que realmente foi uma vitória, estes jornalistas são demais


Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre   

[joaonumberone]

isso é lixo jornalístico na linha do habitual

[Pedro Lourenço]

Pergunta.... Se a portaria foi publicada ontem, quando entra em vigor?

Sendo publicada em DR entra em vigor Pedro ou seja entrou ontem em vigor 

Pois agora tentem ir ao multi banco tirar a licença hoje........

[Costa]

Aminha acaba em Outubro até lá penso que esteja já tudo normalizado... penso eu de que 

[duas]

A minha licença acabou há uns dias.

Vou tentar ir hoje ao multibanco a ver se está regularizado.

Abraço.

[Cabé]

  Um amigo tirou a dele ontem à noite, e ainda pagou 12 paus 

[joaonumberone]

na portaria está prevista a questão dos "meios electrónicos"

[Joao Rodrigues]

Da-me a entender que quem tem licenças validas, não te de fazer nada!
Artº 17

[joseafonso]

Quem ler esta noticia hoje e não souber das coisas pensa que realmente foi uma vitória, estes jornalistas são demais


Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre   

Dá a entender que em Portugal só existe pesca e pescadores naquela zona.
Para estes esta portaria traz melhorias.
Ab

[Costa_Vicentina]

então esta portaria revogou a lei que não se pode pescar à quarta-f? e a lei do defeso do sargo?