Trafulhice ou Legal?!

[xavega]

conseguiram que a câmara de Óbidos (creio que nada teve a ver com a capitania de Peniche) emitisse um edital de proibição do uso de toneiras e palhaços na lagoa

ONDE ESTÁ ESSE EDITAL? QUE COMPETÊNCIA TERIA A CM OBIDOS PARA LEGISLAR SOBRE PESCA? VOLTO A AFIRMAR : NÃO HÁ NADA ESCRITO.

O QUE HOUVE FOI UMA REUNIÕ EM PENICHE NA CAPITANIA DE ONDE SAIU UMA DOUTA SUGESTÃO, TRANSFORMEM OS PALHAÇOS DE 2 COROAS DE ANZÓIS SEM BARBELA PARA 3 ANZÓIS COM BARBELA.

[xavega]

PEÇO ENCARECIDAMENTE A ALGUEM QUE TENHA INFORMAÇÃO ESCRITA SOBRE PROIBIÇÃO DE PESCAR COM PALHAÇOS OU TONEIRAS NA LAGOA O FAVOR DE AQUI A DISPONIBILIZAR.

A PM NÃO TEM , LIMITA-SE A DIZER QUE SÃO ORDENS SUPERIORES.

Às vezes não é preciso que a lei diga que é proibido especificamente pesca com palhaços e toneiras. O que fazem é dizer que só é permitida de determinada maneira, o que torna essas alternativas proibidas.
A Lagoa de Óbidos, tal como algumas outras zonas do país, tem regulamento próprio (Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre).
Se leres o regulamento da Lagoa (Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre) diz:

CAPÍTULO III
Pesca desportiva
Artigo 12.º
Exercício da pesca
1 - A pesca desportiva na zona apenas pode ser exercida a partir de terra firme ou de embarcações de recreio e na modalidade referida na alínea a) do artigo 1.º do Decreto 45116, de 6 de Julho de 1963 (pesca de superfície), com cana de pesca ou linha de mão, não podendo cada desportista utilizar mais de duas canas ou linhas.

2 - Do pôr ao nascer do Sol a pesca desportiva não pode exercer-se de bordo de embarcações.

3 - A pesca desportiva deverá obedecer às disposições do presente Regulamento que lhe sejam aplicáveis, nomeadamente quanto ao número e abertura dos anzóis (anexo I) e aos tamanhos mínimos das espécies capturadas (anexo II).

4 - A Capitania do Porto poderá autorizar concursos de pesca desportiva na zona, desde que verificadas as necessárias condições de segurança, salubridade e protecção dos recursos vivos.

E esse anexo I diz:

ANEXO I
Descrição e características das artes autorizadas
(a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º)
1 - Amostra, corrico ou corripo
Descrição: aparelho de anzol com amostra, que actua à superfície ou abaixo desta, podendo ou não ser rebocado por uma embarcação.

Característica:
Abertura mínima dos anzóis - 8 mm.

2 - Cana de pesca e linha de mão
Características:
Número máximo de anzóis - 3;
Abertura mínima dos anzóis - 8 mm.
...(outras artes que não de linha)

Como dá para ver não fala que as toneiras/palhaços estão permitidos, e às custas dessa omissão pode-se considerar que são proibidos.

PS: Não sou de leis, pelo que posso estar completamente errado, mas parece-me que o que escrevi vai de encontro ao que por aqui se tem falado.

POIS ESTÁ COMPLETAMENTE ERRADO SIM .
A  Portaria n.º 14/2014
de 23 de janeiro DEFINE AS ARTES QUE NÓS OS LÚDICOS PODEMOS USAR
Artigo 1.°
Objeto
A presente portaria define as artes permitidas, condicionamentos,
termos do licenciamento e taxas aplicáveis ao
exercício da pesca lúdica em águas oceânicas, em águas
interiores marítimas ou em águas interiores não marítimas
sob jurisdição da autoridade marítima
ASSIM TODA E QUALQUER EXCEPÇÃO TERÁ DE SER EMITIDA ATRAVÉS DE UM DIPLOMA LEGAL.
ESSE DIPLOMA , PODERIA SER A PORTARIA 567/90 JÁ ANTERIORMENTE CITADA E COMUMMENTE APELIDADA DE LEI DA LAGOA. MAS NADA CONTÉM. PODERIA TAMBEM EXISTIR UM EDITAL DA CAPITANIA DE PENICHE QUE SUPERINTENDE A LAGOA, MAS NADA HÁ.

SÃO SÓ BOCAS.
E O PIOR É QUE A PM ACTUA . QUE EU SAIBA NÃO AUTUA , MAS CHATEIA. AMEAÇA . OPRIME . QUEM APANHA 1 OU DOIS CHOCOS NUMA ACÇÃO DE PESCA , MAS NUNCA POR NUNCA ABORDA AS EMBARCAÇÕES QUE NA ÉPOCA DO CHOCO TRAZIAM 4 BALDES DE 20L DA TINTA, CHEIOS COM 30 /40 KG POR TRIPULANTE.

JÁ AGORA , TODA A GENTE EM REDOR DA LAGOA SABE QUE HÁ MUITO TEMPO QUE NÃO SAI UM ROBALO COM A MEDIDA PESCADO NA LAGOA. MAS NINGUEM É INSPECCIONADO.

SÓ QUEM NUNCA VIU UM ROBALO DE 36CM NÃO SABE.
E SÃO APANHADOS AOS CENTOS. COM 15 20 CM

[Zé Maria]

POIS ESTÁ COMPLETAMENTE ERRADO SIM .
A  Portaria n.º 14/2014
de 23 de janeiro DEFINE AS ARTES QUE NÓS OS LÚDICOS PODEMOS USAR
Artigo 1.°
Objeto
A presente portaria define as artes permitidas, condicionamentos,
termos do licenciamento e taxas aplicáveis ao
exercício da pesca lúdica em águas oceânicas, em águas
interiores marítimas ou em águas interiores não marítimas
sob jurisdição da autoridade marítima
ASSIM TODA E QUALQUER EXCEPÇÃO TERÁ DE SER EMITIDA ATRAVÉS DE UM DIPLOMA LEGAL.
ESSE DIPLOMA , PODERIA SER A PORTARIA 567/90 JÁ ANTERIORMENTE CITADA E COMUMMENTE APELIDADA DE LEI DA LAGOA. MAS NADA CONTÉM. PODERIA TAMBEM EXISTIR UM EDITAL DA CAPITANIA DE PENICHE QUE SUPERINTENDE A LAGOA, MAS NADA HÁ.

Estarei?
Não podes olhar para a portaria de forma isolada. A mesma é vinculada pelo Decreto-Lei 101/2013 (Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre ), que diz referindo-se à mesma:

Artigo 9.º
Artes permitidas
1 - Sem prejuízo da legislação específica mais restritiva aplicável, a pesca lúdica apeada e a pesca lúdica embarcada só podem ser exercidas com linhas, não podendo cada praticante operar com mais de três linhas e mais de nove anzóis, e com os utensílios e artes de pesca apeada que forem identificados na portaria a que se refere o artigo 10.º
2 - ....

E o diploma anterior que mostrei é a tal legislação mais restritiva.
Para mim é claro que quando diz "ANEXO I
Descrição e características das artes autorizadas" é uma descrição do que está autorizado, e o que lá não estiver não é autorizado...

PS: Não quer isso dizer que concordo com o teor da mesma lei...

[Canudo]

Boas,
Este topico ja está a tornar-se demasido tecnico para os meus conhecimentos,dai nao me manifestar mais em relaçao a este assunto,se é legal ou nao,mas irei acompanhar com atençao o desenrolar da coisa...
Porque é que o companheiro nao manda um email á capitania,assim tiraria todas as suas duvidas,nao chega eles dizerem que nao pode e ponto,terao de se basear nalguma lei ou algo parecido para dizerem que nao,dai lhe ter recomendado que passasse no sr Pedro,que já batalhou muito sobre esse assunto...
Sei que se pescasse aos chocos fazia como disse anteriormente,depois se eles me viessem chatear,logo se viria como seria...
Cumprimentos a todos
Canudo

[Beto_Manja]

Boas

Efectivamente, se houvesse alguma portaria ou dec-lei a legislar essa situação já há muito que estaríamos todos esclarecidos...
Não havendo nada, apenas o "diz que saiu um edital..." Fica mais difícil de ter certezas...
Eu quando pesco aos chocos faço-o com os palhacitos de compra, é uma pesca que faço raramente e se alguma vez me vierem questionar, pergunto pelo artigo da lei que proíbe, se o apresentarem, nada mais me resta a não ser acatar as consequências.
Nunca ouvi ninguém dizer que foi multado portanto também não acho que seja motivo para tanta preocupação...

[oeste]

Boa noite,

Venho desenterrar este tópico apenas por ter uma duvida.

Uma vez sendo ilegal pescar com toneiras e palhaços no Lagoa de Óbidos.

Pergunto-me se com as amostras de camarão com um anzol também é proibido, ou se é possível efectuar-se a pesca ao choco com essas amostras?

Link: Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Ou se é possível com zagaias com fatejas?

Cumprimentos,

[alex_f]

Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Para quem tem duvidas pode ler a noticia, onde foram apreendidas artes velhas que estavam no fundo da lagoa e 4 canas que andavam aos chocos com palhaços

Sobre os palhaços é verdade, por causa dos professionais nos anos 80 saiu uma portaria, ou 78 ou 87 nao me recordo do ano, tenho inclusive copia em casa, pois à 3 anos fiz uma pesquisa sobre o assunto.

Pesca-se choco com palhaços normais e alterados, no caso dos alterados eles não dizem nada.

Eu gosto dessa pesca mas infelizmente não o posso fazer na lagoa de obidos.

[PauloNeves]

Se alguma vez, quando criei este tópico pensei que fosse gerar tanta confusão e "discussão"...

Se estou errado, peço imensa desculpa, pois o "diz" "que leu algures" não era de maneira nenhuma para ofender quem quer que fosse, ou apontar o dedo a quem o faz, simplesmente era a informação que tinha na altura (correcta ou não)...

Quando criei o tópico era no sentido de saber se uma amostra, que pode ser considerada ilegal (não interessa o local), e se sofrer alterações pode ou não ser legal... Neste sentido o companheiro João Pinto, mestre das amostras, mostrou-me que existe um mundo delas de que eu desconheço e para mim o tópico morreu ali, pois tinha ficado esclarecido...

Peço desculpa por ter ofendido quem ficou ofendido, ter criado esta confusão de discussão de leis, não era de maneira nenhuma a minha intenção...  Mas também quero agradecer todos os pareceres dos companheiros, pois com a leitura deste tópico aprendi muita coisa...