Legislação para a época balnear

[Abade]

Boas pessoal
Agora com o ínicio da época balnear em algumas zonas alguém me pode indicar algum site ou assim onde posso consultar informação sobre as datas ao certo e as horas diárias nas praias vigiadas.
Existe algum site na net que tenha toda essa informação ao nível nacional? Ou convém apenas pesquisar pela determinada zona?

[quink644]

O ideal é consultares o site das capitanias em questão, no entanto essa legislação local deve estar subordinada à legislação nacional publicada em legislação comum. Os próprios sites das capitanias devem remeter para ela.

[João V]

Boas

Mesmo existindo datas definidas para o início e fim da época balnear zona, publicado através de portaria, há que ter em atenção que a proibição tem que ver com o funcionamento das concessões balneares e não com o fim ou começo da época. Ou seja, em determinados locais pode existir uma pré-época e também uma pós-época. Se por exemplo a concessão funcionar o ano inteiro é proibido pescar na área concessionada pelo mesmo período. Apesar da situação de prolongamento ser quase exclusiva do Algarve, onde a época já começou, será sempre melhor questionar caso a caso. Outras praias que podem ter regras específicas são as que ficam localizadas em portos, Sesimbra e Sines por exemplo, ou zonas de Parque Natural, Figueirinha, Portinho da Arrábida ou Praia da Ilha do Pessegueiro por exemplo.

Portaria 14/2014
Artigo 8.°
Restrições à pesca lúdica por área e período
1 — É proibido o exercício da pesca lúdica:
c) Nos planos de água associados às concessões balneares,
nos termos do disposto nos respetivos Planos de
Ordenamento da Orla Costeira;