Afinal quem manda?

[ki_ko]

Boa tarde,
solicitei informação ao capitão de um porto o qual é também comandante local da policia marítima daquela zona , sobre dois locais específicos naquela zona para saber se é possível pescar ou não.
Ao qual o senhor encarecidamente me respondeu, dizendo que deveria fazer essa pergunta a Direção-Geral de recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, pois seria a entidade competente em razão de matéria!

Afinal quem é competente aqui? Não cabe a policia marítima a fiscalização? Se eles não sabem se posso lá pescar como atuam?

[Braga]

Boas

Pois, infelizmente é o País em que vivemos, muitas leis, pouca fiscalização, poucos conhecimentos de causa.

Acho que para além de poder fiscalizar e "se bem me lembro" a capitania tem competências, para proibir as pescas em determinados locais, publicando editais com as tais zonas proibidas.

Fica bem.

Braga

[Costa]

Ki_ko e o edital o que diz, explica ai a ver se o pessoal te consegue ajudar 

[ki_ko]

sim eles publicam edital , com as zonas marcadas dentro do porto de pesca e muito bem marcadas. nas outras zonas pouco delimitam o que penso aplicar-se a legislação normal, mas resolvi perguntar pois não sei se é permitido pescar em cima de paredões e perguntei a quem pensava que deveria conhecer e muito bem as leis pois é comandante da policia marítima daquela zona e capitão do porto.

Pensei : "Se ele não sabe a legislação para a zona que é comandante, quem saberá?"

Não são eles que compete a fiscalização?

[Costa]

Ki_ko é isso mesmo tens de conhecer o edital e se não estiver no edital o que prevalece é a lei da pesca ludica em geral 

Essa malta por vezes mal sabe o que anda a fazer e muitas capitanias não passam cartão nenhum ao pescador lúdico não fiscalizam etc. 

[ki_ko]

o edital eu conheço e tenho. agora não sei é se no geral a pesca a partir de paredões é permitida , e se eles classificam aquilo como um paredão ou se dão outro nome aquilo e depois me lixo.

acho incrivel um desconhecimento daqueles pela pessoa que é! ainda ponho em causa senão foi alguma secretária a responder.

[tjbm]

Nao sei a que paredões te estás a referir, mas sei que no farol de são pedro foi proibido pescar, no entanto essa proibição não durou muito tempo penso eu.
A que zonas te estás a referir ki_ko?

[ki_ko]

aqui nesta zona de leiria conheço poucos paredões penso que só existem na Vieira, estou a referir a norte, zona de Aveiro , Mira , Tocha é normal haver paredões nas praias , ou molhes não sei como se chama bem aquilo. cá fica um dito cujo:

[Ernesto Lima]

Boa tarde Ki_Ko

Sobre a questão que levanta, é de facto estranho que o Sr. Comandante do Porto ou o Sr. Chefe da Polícia Marítima (talvez o mais indicado para fazer a pergunta directa), não o saibam informar.

Sobre a questão de poder ou não pescar em paredões/pontões, face à leitura da legislação, parece-me que desde que não estejam enquadrados em barras, entradas de portos, perto de esgotos, limitados por serem zona protegida ou por edital da Capitania do Porto respectivo; pode pescar-se lá ou a mais de 100 metros das zonas referidas.

Deixo-lhe o excerto da Portaria 14/2014, de 23 de Janeiro que me parece mais adequado a esta questão:

Artigo 8.°
Restrições à pesca lúdica por área e período
1 — É proibido o exercício da pesca lúdica:
a) Em áreas delimitadas de estaleiros de construção e
reparação naval e estabelecimentos de aquicultura, salvo,
nestes últimos, quando formalmente autorizado pelo concessionário
ou proprietário;
b) A menos de 100 m da desembocadura de qualquer
esgoto desde que este esteja devidamente assinalado;
c) Nos planos de água associados às concessões balneares,
nos termos do disposto nos respetivos Planos de
Ordenamento da Orla Costeira;
d) Em outras áreas que venham a ser limitadas e devidamente
assinaladas pela autoridade portuária ou pela
autoridade marítima.
2 — É proibido o exercício da pesca submarina e da
pesca embarcada:
a) Nos canais de navegação das barras de acesso aos
portos e embocaduras dos rios;
b) Nos canais de acesso, canais de aproximação e canais
estreitos em portos;
c) Em canais balizados.
3 — É proibida a pesca submarina no período compreendido
entre o pôr -do -sol e o nascer do sol.
4 — Sem prejuízo da plena eficácia das proibições estabelecidas
nas alíneas a), b) e d) do n.° 1, aquelas restrições
devem ser divulgadas através da colocação de placas com a
indicação «Proibido pescar» ou «Proibido pescar a menos
de 100 m», por parte das entidades com responsabilidades
na administração das áreas em causa.
5 — As restrições referidas nos números anteriores não
prejudicam quaisquer outras que devam ser decretadas
pelas autoridades competentes, designadamente pela autoridade
sanitária, cuja publicitação é efetuada por edital
a afixar pela capitania do porto.
Artigo 9.°
Pesca lúdica em áreas protegidas
1 — Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, o exercício
da pesca lúdica nas áreas protegidas fica condicionado
ao disposto nos respetivos planos de ordenamento.
2 — O exercício da pesca embarcada nas áreas marinhas
incluídas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e
Costa Vicentina, no Parque Natural da Arrábida, no Parque
Natural do Litoral Norte, e na Reserva Natural das
Berlengas é autorizado de quinta -feira a segunda -feira e
nos dias feriados, não se aplicando esta restrição entre 1 de
junho e 30 de setembro.
3 — As embarcações em que se exerça a atividade
marítimo -turística não estão sujeitas às restrições previstas
no número anterior.

De facto, em alguns locais, para se perceber onde se pode pescar, a consulta é necessariamente comprida o que por si só revela que algo não está bem.
A confusão de organismos e legislação é grande, chocando-se por vezes e criando confusão nos próprios agentes fiscalizadores.

Normalmente, o Sr. Chefe da Polícia Marítima está mais dentro da legislação que o Sr. Comandante do Porto, principalmente se este estiver colocado no cargo há pouco tempo.

Não estou sequer a desculpar os agentes fiscalizadores e a resposta que lhe deram não me parece correcta. Estou unicamente a constatar factos com base em muitas fiscalizações que já me fizeram.

Uma coisa é certa... nunca se deve ir pagar uma multa sem ver muito bem se está devidamente fundamentada pela lei, no auto, o qual tem um prazo de 10 dias para ser contestado.

Por vezes, no auto, vimos muitos números e barras e partimos do princípio que aquilo está certo. Sendo que no meu caso, já tentaram multar-me baseando-se em legislação da Marinha Mercante, coisa que se verificou, se contestou, e o processo foi arquivado ou se não foi, fez no passado dia 10, deste mês, 6 anos; sendo que até à data não tive qualquer resposta à contestação efectuada.

Portanto... deixo para reflectirmos

Abraço

Ernesto

[ki_ko]

neste caso o comandante da policia marítima é também capitão do porto em causa dai ter pensado que seria a pessoa indicada.
mas pronto remeti a pergunta a entidade que o senhor diz que tem razão em causa, agora só tenho de aguardar pacientemennnnnnnnnnnnte a resposta.

[Ernesto Lima]

Viva Ki_Ko

Em qualquer porto o Sr. Comandante do Porto é também o Comandante da Polícia Marítima, portanto, hierarquicamente, acima do Sr. Chefe da Polícia Marítima.

A questão aqui é que, em termos operacionais, o Sr. Chefe da Polícia Marítima tem uma ligação mais directa a este tipo de fiscalização e por tal, talvez lhe responda com mais efectividade.

O que acabei de referir é unicamente informação, não pondo em causa as suas razões sobre a resposta do Sr, Comandante do Porto que, acho eu, deveria ter ido saber a resposta e transmiti-la.

Abraço

Ernesto

[NunoC]

neste caso o comandante da policia marítima é também capitão do porto em causa dai ter pensado que seria a pessoa indicada.
mas pronto remeti a pergunta a entidade que o senhor diz que tem razão em causa, agora só tenho de aguardar pacientemennnnnnnnnnnnte a resposta.

Lá está o velho dito: Os incompetentes são colocados nos lugares onde causam menos dano, na chefia...

[Beto_Manja]

Caro Ki_ko,

Desconheço a totalidade da história e não quero com isto defender quem quer que seja, pois nem sei sequer qual foi a capitania contactada mas, para poder opinar, gostaria de conhecer melhor o conteúdo da tua questão e a respectiva resposta do Sr. Capitão.

Conheço o sr. Capitão Gorricha, Comandante da Capitania da Nazaré e da Policia Marítima, repito que não sei se foi esta a capitania contactada, e posso adiantar que sempre foi muito prestável.
Sem conhecer todo o enredo não me queria adiantar muito mais mas, pode ser um caso em que a resposta seja dúbia e uma pessoa com estas responsabilidades não pode responder levianamente, seja qual for a questão.
Recordo quando estávamos entre o dec-lei e a portaria, muito se especulava acerca do malfadado "auxiliar individual de flutuação", chegando até a haver um comunicado da ANPLED no qual referiam que o auxiliar seria obrigatório quando se encontrasse apenas uma pessoa a bordo (o que infelizmente não se veio a verificar) e na altura, quando o questionei acerca do assunto, terá sido muito claro e célere na resposta: "a lei manda usar, enquanto não sair uma revogação ou alteração, terá de ser usado."

[ki_ko]

ola. por motivos obvios nao indiquei a capitania e nao o pretendo fazer.
o senhor comandante foi na realidade bastante prestavel informando-me da entidade competente. o estranho da historia é como pode um comandante e capitao de porto nao conhecer as leis para a sua area de atuacao? para mim seria o mesmo que ser mecanico e nao saber arranjar um carro.

[Rprata]

Penso que deviam de ter formações ao longo do tempo , para irem adquirindo mais conhecimento actual das coisas.
Por aqui por Setubal a situação é a mesma , em determinadas zonas a P.M diz que é permitido , se perguntares a outro colega já te diz que não é . Torna-se confuso.
Eu falo por mim, na minha profissão tenho constantemente formações para estar a par da situação que decorre , e no entando sou um simples "cangalheiro" 

[A Machado]

Boa tarde,
solicitei informação ao capitão de um porto o qual é também comandante local da policia marítima daquela zona , sobre dois locais específicos naquela zona para saber se é possível pescar ou não.
Ao qual o senhor encarecidamente me respondeu, dizendo que deveria fazer essa pergunta a Direção-Geral de recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, pois seria a entidade competente em razão de matéria!

Afinal quem é competente aqui? Não cabe a policia marítima a fiscalização? Se eles não sabem se posso lá pescar como atuam?

É pela cor das canas. 
Ás 2ª, 4ª e 6ª é permitido a canas verdes, laranjas e pretas. 3ª. 5ª e sábados é permitido a canas vermelhas, amarelas e azuis. Ao domingo podem pescar á vontade com qualquer cor 

[ki_ko]

Boa tarde,
solicitei informação ao capitão de um porto o qual é também comandante local da policia marítima daquela zona , sobre dois locais específicos naquela zona para saber se é possível pescar ou não.
Ao qual o senhor encarecidamente me respondeu, dizendo que deveria fazer essa pergunta a Direção-Geral de recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, pois seria a entidade competente em razão de matéria!

Afinal quem é competente aqui? Não cabe a policia marítima a fiscalização? Se eles não sabem se posso lá pescar como atuam?

É pela cor das canas. 
Ás 2ª, 4ª e 6ª é permitido a canas verdes, laranjas e pretas. 3ª. 5ª e sábados é permitido a canas vermelhas, amarelas e azuis. Ao domingo podem pescar á vontade com qualquer cor 

já me lixaram , tava mesmo a ver! já só posso pescar ao domingo!
obrigado colega, pelo menos alguem que saiba isto na ponta da lingua.

[ki_ko]

recebi hoje a resposta da técnica superior do dgrm, com uma explicação da lei geral aplicada aos paredões, e depois especificamente aos locais que mencionei anexando até a legislação geral e da zona especifica.

um trabalho de excelência o desta senhora, deveriam ser todos assim.

posso pescar a vontade nos paredões :

"Portaria 14/2014 de 23 de janeiro, que estabelece os condicionamentos gerais ao exercício da pesca lúdica, não existem restrições à pesca lúdica apeada em paredões de praia"

neste caso especifico e por restrição de edital:

"aplicam-se apenas às  praias concessionadas durante a época balnear, nas no período das 09:30 às 19:30 horas"