Legalmente com quantas canas se pode pescar ao Surfcasting?

[Sr Domingues]

Boas pescadores, só por curiosidade e um tira teimas, o limite de maçãs por pessoa no surfcasting segundo a lei, é 2 ou 3?
Abraco

[Emanuel]

Caro amigo o limite actual é de três canas e até um maximo de três anzóis por cada uma.

[Sr Domingues]

Muito obrigado:)

[Marco M]

A minha interpretação é que pode-se pescar com 3 canas e 9 anzóis no total...distribuídos pelo n.º de canas...isto salvo alguma lei mais restrita para o local em questão.

[joaomiguelc.rocha]

Em Setúbal são só 2 por pessoa total máximo de 6 anzóis (3 por cana)

Faz parte de excepção à lei geral.

[Sr Domingues]

Como posso saber quantas são aqui na minha zona?

[PedrasSalgadas]

Em Setúbal são só 2 por pessoa total máximo de 6 anzóis (3 por cana)

Faz parte de excepção à lei geral.

E qual é essa portaria que define o máximo de duas canas por praticante em Setúbal.

[Vira Soares]

Em Setúbal são só 2 por pessoa total máximo de 6 anzóis (3 por cana)
Faz parte de excepção à lei geral.

Ó companheiro dê-me uma ajuda. Diga-me onde é que essa excepção à regra se encontra... Eu não consigo dar com ela.

Ab

[Nelson Peres]

Em Setúbal são só 2 por pessoa total máximo de 6 anzóis (3 por cana)

Faz parte de excepção à lei geral.

Mas porque razão ?!

[joaomiguelc.rocha]

Sendo sincero convosco, foi o que disseram pessoalmente na capitania há 2 anos, dito pelo policia que era lei em Setúbal que a mesma era devido ao parque natural da Arrábida agora também não a vi escrita, não sei se está em alguma regra/documentação separada....não se atirem a mim....não sei se foi engano do Sr. mas já ouvi outros pescadores da zona dizerem o mesmo, eu sempre pesquei com 3 principalmente para os lados da Lisnave/Setnave nas zonas de Setúbal mais perto da serra pesco com 2, não devido à suposta lei mas sim devido ao fundo que por lá há.

[Pedroko]

Só encontro excepção à utilização de 3 linhas para a zona do PNSACV, onde o limite são duas linhas com até 3 anzois. Aí para essa zona não achei nada. 

[PedrasSalgadas]

Só encontro excepção à utilização de 3 linhas para a zona do PNSACV, onde o limite são duas linhas com até 3 anzois. Aí para essa zona não achei nada. 

E não só. No PNSACV ainda define a abertura mínima dos anzóis, que salvo erro é de 9mm.

Mas há uma outra portaria já mais antiga que também define como um máximo de duas canas e 3 anzóis, com abertura mínima de 8mm, para as água interiores marítimas de Ria Formosa.

[Zé Maria]

A portaria que regulamentava duas canas como limite no PNSACV era a Portaria n.º 115-A/2011(e que também tinha a tal cena dos 9mm) dizia:

Artigo 3.º
Limitações à utilização de artes e utensílios
Sem prejuízo das condicionantes gerais ao exercício da pesca lúdica, na área do PNSACV a pesca à linha:
a) Pode ser exercida com um máximo de duas canas ou linhas de mão;
b) Por cada cana ou linha, é permitida a utilização de um máximo de três anzóis com uma abertura igual ou superior a 9 mm, ou uma única amostra (isco artificial)

Foi revogada com a introdução da nova legislação (Portaria n.º 14/2014 de 23 de Janeiro):

Artigo 18.°
Norma revogatória
São revogadas:
a) A Portaria n.° 1399/2006, de 15 de dezembro;
b) A Portaria n.° 143/2009, de 5 de fevereiro, alterada pela Portarias n.°s 458 -A/2009, de 4 de maio, e n.° 115 -A/2011, de 24 de março;
c) A Portaria n.° 144/2009, de 5 de fevereiro, alterada pela Portaria n.° 458 -A/2009, de 4 de maio.

Portanto, e tanto quanto sei (pode haver novas Portarias, mas não encontrei), pela legislação atual pode-se fazer pesca apeada com 3 canas e até 9 anzóis em todo o país, sem mais limitações a esse respeito.

[PedrasSalgadas]

Foi revogada com a introdução da nova legislação (Portaria n.º 14/2014 de 23 de Janeiro):

Artigo 18.°
Norma revogatória
São revogadas:
a) A Portaria n.° 1399/2006, de 15 de dezembro;
b) A Portaria n.° 143/2009, de 5 de fevereiro, alterada pela Portarias n.°s 458 -A/2009, de 4 de maio, e n.° 115 -A/2011, de 24 de março;
c) A Portaria n.° 144/2009, de 5 de fevereiro, alterada pela Portaria n.° 458 -A/2009, de 4 de maio.

Eu também fiquei na dúvida se essa limitação no PNSACV se mantinha ou não com a publicação da nova portaria. Afinal foi revogada, o que me parece menos bem, pelo menos no que à abertura dos anzóis diz respeito.

Portanto, e tanto quanto sei (pode haver novas Portarias, mas não encontrei), pela legislação atual pode-se fazer pesca apeada com 3 canas e até 9 anzóis em todo o país, sem mais limitações a esse respeito.

Pois novas não há, mas há as antigas, como eu tinha dito. E essa, a tal da Ria Formosa, não foi revogada, que eu saiba.
Trata-se da portaria 560/90 de 19 de Julho de 1990. Atentem ao artigo 14º e no que consta no nº1 e nº2 do Anexo I.

[Zé Maria]

Devia haver um curso para um gajo se entender em leis, portarias, revogações e ainda em vigor e sei lá mais o quê 
É um emaranhado difícil de desfazer...

[joaonumberone]

Devia haver um curso para um gajo se entender em leis, portarias, revogações e ainda em vigor e sei lá mais o quê  

e há.
dizem que é o direito ou Direito eheheh

[Costa]

Ah e tal e quantas canas e anzois e ainda esta semana ouvi na casa favais um senhor que foi chamado atenção por causa da luz que tinha na testa e esta eim ... que se lixem as canas e anzoiss se não consegues iscar 

[joaomiguelc.rocha]

 Qual o número de canas de pesca que posso utilizar na pesca apeada?
R - Cada titular de licença de pesca lúdica pode utilizar até três linhas ou canas de
pesca, podendo, em cada linha ou cana utilizar até três anzóis (cf. artigo 9º do DecretoLei
nº 246/2000).
No PNSACV podem ser usadas até duas canas ou linhas de mão e cada cana ou linha,
pode ter um máximo de três anzóis, com uma abertura igual ou superior a 9 mm (cf.
artigo 3º da Portaria nº 143/2009).

Isto foi visto no:
Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
de 2012 não sei se ainda se mantem

[PedrasSalgadas]

Devia haver um curso para um gajo se entender em leis, portarias, revogações e ainda em vigor e sei lá mais o quê 
É um emaranhado difícil de desfazer...

 

[PedrasSalgadas]

Ah e tal e quantas canas e anzois e ainda esta semana ouvi na casa favais um senhor que foi chamado atenção por causa da luz que tinha na testa e esta eim ... que se lixem as canas e anzois se não consegues iscar 

Quem conta um conto acrescenta-lhe um ponto. Proibições e inibições têm de estar redigidas, publicadas ou afixadas.
Palavras leva-as o vento.

[Zé Maria]

Isto foi visto no:
Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
de 2012 não sei se ainda se mantem

Completamente desatualizado no que diz respeito à pesca lúdica, que teve nova lesgislação em fim de 2013/inicio de 2014.

[PedrasSalgadas]

Devia haver um curso para um gajo se entender em leis, portarias, revogações e ainda em vigor e sei lá mais o quê 
É um emaranhado difícil de desfazer...

Mas a referência à 560/90 está no site da ANPLED Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

[joaomiguelc.rocha]

Isto foi visto no:
Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
de 2012 não sei se ainda se mantem

Completamente desatualizado no que diz respeito à pesca lúdica, que teve nova lesgislação em fim de 2013/inicio de 2014.

Ora ai está muito provavelmente tens razão e esta lei já passou à história eu é que não andei a ler a bíblia toda todos os anos...sabes acho que até a guarda anda desactualizada temos de passar a imprimir os decretos de lei e andar com eles junto com o material de pesca numa pastinha com a licença para mostrar à autoridade e para ir lendo enquanto nenhum faz o carreto assobiar, isto muda detalhes todos os anos e nunca se sabe que tipo de autoridade vamos encontrar. Mas visto isto o sr. guarda informou-me bem na altura, a lei é que já mudou...resta saber se o sr. guarda sabe da mudança.

[Vira Soares]

 Mas visto isto o sr. guarda informou-me bem na altura, a lei é que já mudou...resta saber se o sr. guarda sabe da mudança.

Na área da Capitania de Setúbal nunca houve nenhuma limitação quanto ao número de canas.
Assim, esse "visto isto o sr. guarda informou-me bem na altura", terá que ser lido "visto isto o sr. guarda informou mal na altura".
Em Setúbal, o que não é normal, é ver-se pescadores em actividade com as 3 canas. Arrisco uma percentagem de 1%

Ab

[joaomiguelc.rocha]

Confiando que o amigo Vira Soares tem andado mais atento ás leis na zona de Setúbal que eu, (o que não é difícil) estamos esclarecidos, nesse caso quando algum colega que pesque na zona comente a lei já se pode com mais certeza informar que pode pescar com 3 canas não estando a infringir qualquer lei. 

[luisfgpinto]

qual é o artigo da Portaria n.º 14/2014 de 23 de Janeiro, onde diz que é permitido pescar com 3 canas e 3 anzóis, ó eu estou a ver mal ou esta´noutro local, já pescorri a portaria toda e não encontrei.

[Zé Maria]

Isso está no Decreto-Lei n.º 101/2013:

Artigo 9.º
[…]
1 - Sem prejuízo da legislação específica mais restritiva aplicável, a pesca lúdica apeada e a pesca lúdica embarcada só podem ser exercidas com linhas, não podendo cada praticante operar com mais de três linhas e mais de nove anzóis, e com os utensílios e artes de pesca apeada que forem identificados na portaria a que se refere o artigo 10.º

[luisfgpinto]

obrigada Zé

[NunoC]

Isso está no Decreto-Lei n.º 101/2013:

Artigo 9.º
[…]
1 - Sem prejuízo da legislação específica mais restritiva aplicável, a pesca lúdica apeada e a pesca lúdica embarcada só podem ser exercidas com linhas, não podendo cada praticante operar com mais de três linhas e mais de nove anzóis, e com os utensílios e artes de pesca apeada que forem identificados na portaria a que se refere o artigo 10.º

Com este artigo levanta-se a tal questão, posso pescar com uma cana e nove anzóis? É que o artigo não limita a quantidade de anzóis por linha/cana. Não sei se haverá outro.

[PedrasSalgadas]

Com este artigo levanta-se a tal questão, posso pescar com uma cana e nove anzóis? É que o artigo não limita a quantidade de anzóis por linha/cana. Não sei se haverá outro.

Podes. Foi exactamente para esse fim que o artigo tem esta redacção.
No anterior DL cada praticante podia usar um máximo de 3 canas/linhas e um máximo de 3 anzóis em cada cana/linha.

Essa redacção permitia um máximo de 9 anzóis mas obrigatoriamente distribuídos o que não era viável nem justo para quem pesca no profundo. Assim já pode estar em conformidade com a lei se usar apenas uma cana/linha e 9 anzóis.

[NunoC]

Com este artigo levanta-se a tal questão, posso pescar com uma cana e nove anzóis? É que o artigo não limita a quantidade de anzóis por linha/cana. Não sei se haverá outro.

Podes. Foi exactamente para esse fim que o artigo tem esta redacção.
No anterior DL cada praticante podia usar um máximo de 3 canas/linhas e um máximo de 3 anzóis em cada cana/linha.

Essa redacção permitia um máximo de 9 anzóis mas obrigatoriamente distribuídos o que não era viável nem justo para quem pesca no profundo. Assim já pode estar em conformidade com a lei se usar apenas uma cana/linha e 9 anzóis.

Eu nem com 3 anzóis pesco, normalmente só pesco com um, as vezes dois. Era só para esclarecer este ponto, que em conversa com alguns companheiros ainda suscita muita discórdia.

Mas curiosamente a discussão surgiu acerca do 'barchino' mas esse segundo sei, tem legislação própria que o limita a 3 anzóis.

[Beto_Manja]

Boas

Pedras, os do profundo usam muito mais de 9 anzóis...
Assim, podem estar em menor "não conformidade" com a lei
Mas isso são outros quinhentos

Nunoc:
Não tenho conhecimento de qualquer artigo próprio para o uso do barchino

[NunoC]

Isto está no site da DGRM:

P: Pode ser usado  um pequeno barquinho de madeira também designado por “barchino italiano” na pesca lúdica?
R: O dispositivo em causa ligado à mão do pescador por uma linha de mão, com até 3 anzóis, configura um artefacto destinado a  melhorar a operacionalidade do aparelho de anzol e a sua flutuabilidade, enquadrando-se assim no previsto no nº 5 do artigo 3º da Portaria nº 144/2009, de 5 de Fevereiro. Assim, o mesmo pode ser usado na pesca lúdica a partir de terra, devendo ser mantida a distância mínima de operação relativamente a outros praticantes.

Aqui está o artº referido anteriormente

5 — Os aparelhos de anzol podem incluir outros artefactos
destinados a permitir melhorar a sua operacionalidade,
designadamente lastros e bóias, desde que tais artefactos
não permitam a captura de espécies por actuação directa

[PedrasSalgadas]

Boas

Pedras, os do profundo usam muito mais de 9 anzóis...
Assim, podem estar em menor "não conformidade" com a lei
Mas isso são outros quinhentos

Nunoc:
Não tenho conhecimento de qualquer artigo próprio para o uso do barchino

Pois isso é verdade, mas agora há igualdade de oportunidade, e isso é que é importante a lei considerar.

Quanto ao barchino, uma linha de mão com um flutuador, o limite serão os mesmos 9, caso o praticante não esteja a operar com outra linha, não é.
Pode ter ali ao fundo uma cana ao fundo, passe a redundância.

[Zé Maria]

É como está a ser dito, e já foi discutido outras vezes: Com a nova lei podem-se usar até 9 anzois, não interessa se todos numa linha ou distribuídos de qualquer maneira até em 3 linhas.
Para pesca ao fundo não é muito prático, mas tornou legal as montagens usadas para os carapaus, e também se podem usar os 9 nos barchinos

[Beto_Manja]

Boas

Isto está no site da DGRM:

P: Pode ser usado  um pequeno barquinho de madeira também designado por “barchino italiano” na pesca lúdica?
R: O dispositivo em causa ligado à mão do pescador por uma linha de mão, com até 3 anzóis, configura um artefacto destinado a  melhorar a operacionalidade do aparelho de anzol e a sua flutuabilidade, enquadrando-se assim no previsto no nº 5 do artigo 3º da Portaria nº 144/2009, de 5 de Fevereiro. Assim, o mesmo pode ser usado na pesca lúdica a partir de terra, devendo ser mantida a distância mínima de operação relativamente a outros praticantes.

Aqui está o artº referido anteriormente

5 — Os aparelhos de anzol podem incluir outros artefactos
destinados a permitir melhorar a sua operacionalidade,
designadamente lastros e bóias, desde que tais artefactos
não permitam a captura de espécies por actuação directa

[/

Isto está no site da DGRM:

P: Pode ser usado  um pequeno barquinho de madeira também designado por “barchino italiano” na pesca lúdica?
R: O dispositivo em causa ligado à mão do pescador por uma linha de mão, com até 3 anzóis, configura um artefacto destinado a  melhorar a operacionalidade do aparelho de anzol e a sua flutuabilidade, enquadrando-se assim no previsto no nº 5 do artigo 3º da Portaria nº 144/2009, de 5 de Fevereiro. Assim, o mesmo pode ser usado na pesca lúdica a partir de terra, devendo ser mantida a distância mínima de operação relativamente a outros praticantes.

Aqui está o artº referido anteriormente

5 — Os aparelhos de anzol podem incluir outros artefactos
destinados a permitir melhorar a sua operacionalidade,
designadamente lastros e bóias, desde que tais artefactos
não permitam a captura de espécies por actuação directa

Estou no móvel por isso não dá jeito andar à procura da informação mas creio que se pode usar na mesma os 9 anzois no barchino.
É uma questão de interpretação...
O artigo diz que se podem usar 9 anzois e até 3 linhas. (Ponto)
A informação da DGRM é apenas a definição de barchino e não uma lei.

[NunoC]

Já estou esclarecido e convencido. Agora vou ao outro lado da estrada perguntar aos PM´s estas questões todas a ver se eles acertam alguma. Trabalho mesmo em frente ao posto da PM.

[Joao Rodrigues]

Já estou esclarecido e convencido. Agora vou ao outro lado da estrada perguntar aos PM´s estas questões todas a ver se eles acertam alguma. Trabalho mesmo em frente ao posto da PM.

Acho melhor levares o pau de marmeleiro. 

[Costa]

Já estou esclarecido e convencido. Agora vou ao outro lado da estrada perguntar aos PM´s estas questões todas a ver se eles acertam alguma. Trabalho mesmo em frente ao posto da PM.

E achas que eles sabem ? vão é pegar no catrapaço e ler a lei toda e mais não sei o que e interpretarem mal e coisa e tal ou seja não percas tempo 

[NunoC]

Um dia destes perco mesmo tempo, ás vezes até almoço ao pé deles. É só um estudo para ver o conhecimento deles. Sem ir ao livro é claro.

Ainda esta semana ponho aqui o resultado da experiência (espero que não esteja aqui nenhum a ler isto, senão não conta ahahahah).

[Zé Maria]

Se desapareceres do fórum, já sabemos que é porque foste dentro por desrespeito à autoridade

[Costa]

Se desapareceres do fórum, já sabemos que é porque foste dentro por desrespeito à autoridade

[dpeneireiro]

Ó pá... eu até que gostava de alguns comentários do nunoC por aqiui... foi pena ir dentro porque a autoridade pensou que os estava a trollar 

[joaomiguelc.rocha]

NunoC leva um chocolate ao Socrates que ele parece estar muito magrinho 

[Saturno]

Em Setúbal são só 2 por pessoa total máximo de 6 anzóis (3 por cana)

Faz parte de excepção à lei geral.

Boas,

Se por Setúbal se entende Sado, existe sim a tal restrição de duas canas, tal como no Tejo.

 Encontra-se na Portaria n.165 1990 de 19 Julho.

[PedrasSalgadas]

Se por Setúbal se entende Sado, existe sim a tal restrição de duas canas, tal como no Tejo.

 Encontra-se na Portaria n.165 1990 de 19 Julho.

Companheiro, a portaria 165 de 1990 é do dia 1 de Março.

E foi publicada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros 

Segue o ficheiro em anexo.

Mas a portaria 560 de 1990 é que é de 19 de Julho e está publicada no nº 165 da I Série do DR.

[joaomiguelc.rocha]

ora estão a ver porque é que um gajo já não entende nada disto....as leis que deviam ser claras e directas são uma complicação parecida com a cabeça de quem as escreve 

[PedrasSalgadas]

ora estão a ver porque é que um gajo já não entende nada disto....as leis que deviam ser claras e directas são uma complicação parecida com a cabeça de quem as escreve 

Quem escreveu a portaria 165/90 de 1 de Março, porque a 165/90 de 19 de Julho não existe, não tem culpa que a evoquem sobre inibições à pesca lúdica 

[joaomiguelc.rocha]

ora estão a ver porque é que um gajo já não entende nada disto....as leis que deviam ser claras e directas são uma complicação parecida com a cabeça de quem as escreve 

Quem escreveu a portaria 165/90 de 1 de Março, porque a 165/90 de 19 de Julho não existe, não tem culpa que a evoquem sobre inibições à pesca lúdica 

Não retirando o que disse em relação à clareza do que está escrito nas nossas leis, o Pedras tem razão....visto isto sempre podem ser utilizadas 3 canas em todo o Sado

[PedrasSalgadas]

Não retirando o que disse em relação à clareza do que está escrito nas nossas leis, o Pedras tem razão....visto isto sempre podem ser utilizadas 3 canas em todo o Sado

Calma companheiro, eu não disse isso. O que eu disse foi que a portaria que o Saturno evocou não é relativa à pesca, e muito menos ao Sado.
Pode haver outra portaria que o proíba, mas a 165/90 não o faz 

[joaomiguelc.rocha]

Na mesma outra vez...não que me cause problemas pois das vezes que por lá pesco uso só 2 caniços mas gostava de um dia ter a certeza absoluta em relação a este dilema.

acho que um dia destes tenho de ir ler essas portarias todas a tentar descortinar isso de uma vez

[Zé Maria]

Partindo da informação do Saturno e corrigida pelo PedrasSalgadas, cheguei a:

 Portaria 560/90 - Regulamento da Pesca na Ria Formosa - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre 
 Portaria 561/90 - Regulamento da Pesca no Rio Lima - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 562/90 - Regulamento da Pesca no Rio Sado - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 563/90 - Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 564/90 - Regulamento da Pesca no Rio Mondego - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 565/90 - Regulamento da Pesca no Rio Cávado - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 566/90 - Regulamento da Pesca na baía de São Martinho do Porto - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 567/90 - Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 568/90 - Regulamento da Pesca no Rio Douro - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 569/90 - regulamento da pesca nas águas interiores não oceânicas do rio Tejo - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Todas dizem (or artigos variam):

1 - A pesca desportiva na zona apenas pode ser exercida a partir de terra firme ou de embarcações de recreio e na modalidade referida na alínea a) do artigo 1.º do Decreto 45116, de 6 de Julho de 1963 (pesca de superfície), com cana de pesca ou linha de mão, não podendo cada desportista utilizar mais de duas canas ou linhas.

Pelo que nessas zonas só se pode pescar com duas canas.
Nos links acima tem a legislação e no fim tem uma parte denominada "Ligações para este documento" que tem outras leis que se referem a elas, para alterar ou revogar partes. Mas pelo que encontrei estão todas em vigor e mantém o limite de duas canas.

E também definem todas:

2 - Cana de pesca e linha de mão
Características:
Número máximo de anzóis - 3;
Abertura mínima dos anzóis - 8 mm.

Portanto cuidado se usam anzóis pequenos ou quiserem usar montagens dos carapaus.

E também encontrei:

3 - Do pôr ao nascer do Sol a pesca lúdica não pode exercer-se de bordo de embarcações.

Que não sei se é de conhecimento geral nessas zonas!


Não estão bem a ver o trabalho que tive descortinar esta informação toda!!!
PQP, os gajos gostam mesmo de complicar. Em vez de meter tudo numa só lei, mijam por todo o lado e depois remendam aqui e acolá, é marado seguir o rasto... Cada vez fico mais contente por nunca me interessar por direito, era para um gajo dar em doido.

[Beto_Manja]

Boas

É por causa dessas confusões que os malandros no nosso país ficam sempre à solta e a rir-se...
 Excepto claro, o desgracado que está em Évora, mas lembro que o julgamento ainda nem começou, ainda dá para arranjar uma lacuna ou outra que safe a coisa...

[João Borges]

Boas

Relativamente ao assunto em “discussão” (nº de anzois), devemos entendê-lo de maneira diversa. Isto é…quando estamos a pescar em locais aonde prevalece a legislação de âmbito nacional (decreto-lei 101/2013 - portaria 14/2014), e quando estamos a pescar em locais aonde existem outras restrições, ou seja, aonde a atividade é regulamentada por legislação aplicável ao local. Normalmente essa legislação está associada a áreas específicas como por exemplo; parques naturais, áreas marinhas protegidas, zpe´s (zonas de proteção especial)) e aos editais das capitanias. Quando pretendermos pescar em áreas do genero, devemos ter sempre presente que a regras que temos como habituais, podem deixar de o ser.

Nos locais aonde prevalece a legislação de âmbito nacional, o número máximo de linhas de mão (canas) permitido são 3 e o de anzois, o número máximo permitido são 9.

Tal como já foi referido por alguns companheiros, estes podem ser repartidos pelo número de linhas (canas) que estivermos a utilizar...uma, duas ou três. Podemos reparti-los da forma que entendermos, sendo que a soma não pode ultrapassar as 9 unidades. Claro que se estivermos a pescar só com uma cana isto da soma não se coloca. Se assim entendermos…9 anzois na linha e está a soma feita. lol 

Com exceção da legislação referente ao PNSACV, revogada (parte dela) pelo decreto-lei 101/2013 e pela portaria 14/2014, existe outra espalhada por milhentos decretos-lei, portarias e regulamentos, alguma dela bem velhinha mas que continua em vigor. Um labirinto legislativo no qual é muito dificil encontrar a saida. Como "diz" o Zé Maria:

É um emaranhado difícil de desfazer...

João Borges

PS - À lista de links que o Zé Maria publicou, deixo mais estes dois relativos à pesca (e não só) no estuario do Rio Tejo.

Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

[PedrasSalgadas]

Ganda Zé. Foi ver o fumo e chegar ao fogo 

Eu por acaso sabia a da Ria Formosa, mas nem sei como é que fiquei a saber. Deve ter sido por acaso.

[NunoC]

Excelente trabalho Zé Maria. Ainda bem que não te interessas por direito assim o tópico ficou curto e explicito.

(Ainda não fui a PM fazer perguntas, em principio devo ter um tempo para lá ir hoje)

Se alguém se lembrar de alguma pergunta pertinente que queira colocar a PM coloque aqui que eu levo a cábula.

[Beto_Manja]

Boas,

PS - À lista de links que o Zé Maria publicou, deixo mais estes dois relativos à pesca (e não só) no estuario do Rio Tejo.

Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Gostei especialmente deste Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre.tretas.org/dre/282521/

[NunoC]

Boas,

PS - À lista de links que o Zé Maria publicou, deixo mais estes dois relativos à pesca (e não só) no estuario do Rio Tejo.

Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Gostei especialmente deste Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre.tretas.org/dre/282521/

Se raparares os links do Zé Maria também são todos 'tretas'

[Zé Maria]

Em Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Acerca do DRE Tretas
Este site disponibiliza uma cópia tão fiel quanto possível do Diário da República Electrónico, em caso de dúvida deverá sempre recorrer à fonte oficial.
O motivo que nos levou a fazer este trabalho foi a extremamente baixa qualidade do site oficial. A qualidade é tão baixa que chega ao extremo de não nos permitir partilhar ligações para os documentos nele contidos.

[Saturno]

Se por Setúbal se entende Sado, existe sim a tal restrição de duas canas, tal como no Tejo.

 Encontra-se na Portaria n.165 1990 de 19 Julho.

Companheiro, a portaria 165 de 1990 é do dia 1 de Março.

E foi publicada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros 

Segue o ficheiro em anexo.

Mas a portaria 560 de 1990 é que é de 19 de Julho e está publicada no nº 165 da I Série do DR.

Substitui a palavra Portaria por Diário da República e tens lá a resposta à questão do nr de canas.
Para facilitar a leitura, Portaria n562/90 artigo 13º ponto 1

Doc em anexo.

[joaonumberone]

os advogados têm de ter emprego pá...

[Claudio Nobre]

Zé obrigado pelo trabalho Pah... sabia algumas coisas, mas só por ouvir dizer...
Já "sabia" que não podia pescar embarcado à noite, (a PM não sabe)...
Também já "sabia" do limite das duas canas dentro dos estuários, (a PM não sabe)...
Não sabia era que também aqui tínhamos um tamanho mínimo da abertura de anzol, mas também duvido que a PM saiba... Se ligares para a capitania de Lisboa dizem-te que são "batatas", se ligares para a de Setúbal são uns "alhinhos", e haja legumes para o resto do país..
Para ser sincero a PM sabe muito pouco no que diz respeito as leis da pesca, alguns nem sabem que nos proibidos não se pode pescar...
Muito pior, ao receber uma denúncia sobre um indivíduo que largava uma rede a 30 ou 40m da costa, por cima das pescas de quem lá estava, têm o descaramento de dizer que o homem tem que ganhar a vida e para nós é só desporto...
Mas aos outros que não vão molhando a guela com uma garrafita ou um marisco ou uns peixitos, a culpa é precisamente de quem cria esta "salganhada" de informação e não a procura simplificar...
Parece que o João tem razão e a duvida serve para se ir dando trabalho a alguns advogados, mas havendo fiscalização adequada não era preciso lixar o mal informado, os que não cumprem porque não querem já davam trabalho suficiente...

[ClaudioP]

Quanto às limitações no PNSACV até estou a par, mas essa de Setubal é bem estranha. Despertou-me a curiosidade e ainda contactarei malta da minha infancia em Olhão, tal como vou passar aqui na capitania de Lagos e ver os editais. Alguem por lá me há de elucidar.

[Tiago Mendonca]

Olha amigo isso nao sei mas um dia fui a pesca e num sitio tinha 13 canas e 4 pescadores agora pensa

[A Machado]

Olha amigo isso nao sei mas um dia fui a pesca e num sitio tinha 13 canas e 4 pescadores agora pensa

Tiago, tens a certeza de que não eram 12 canas e um guarda-sol fechado ?

[Domingos227]

Caro amigo o limite actual é de três canas e até um maximo de três anzóis por cada uma.

Segundo a legislação actual há alterações quanto a quantidade de anzóis e distância entre pescadores. A Lei diz que são o limite de 3 canas e nove anzóis. Não refere que são 3 por cana. Na Lei anterior dizia que era 3 por cana, mas agora não. Assim sendo os 9 anzóis são distribuidos pelas canas ou só uma cana. 5+3+1; 4+4; 9; etc. a distância entre canas também mudou de 10 metros para 5 metros

[Domingos227]

3 canas e 9 anzóis. A Lei não refere 3 anzóis por linha, por isso tanto se pode usar 9 anzóis numa cana, como 4 em duas canas

[Rider]

3 canas e 9 anzóis. A Lei não refere 3 anzóis por linha, por isso tanto se pode usar 9 anzóis numa cana, como 4 em duas canas

É isso mesmo os 9 anzois colocas como quiseres.