Legalmente com quantas canas se pode pescar ao Surfcasting?

[PedrasSalgadas]

Se por Setúbal se entende Sado, existe sim a tal restrição de duas canas, tal como no Tejo.

 Encontra-se na Portaria n.165 1990 de 19 Julho.

Companheiro, a portaria 165 de 1990 é do dia 1 de Março.

E foi publicada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros 

Segue o ficheiro em anexo.

Mas a portaria 560 de 1990 é que é de 19 de Julho e está publicada no nº 165 da I Série do DR.

[joaomiguelc.rocha]

ora estão a ver porque é que um gajo já não entende nada disto....as leis que deviam ser claras e directas são uma complicação parecida com a cabeça de quem as escreve 

[PedrasSalgadas]

ora estão a ver porque é que um gajo já não entende nada disto....as leis que deviam ser claras e directas são uma complicação parecida com a cabeça de quem as escreve 

Quem escreveu a portaria 165/90 de 1 de Março, porque a 165/90 de 19 de Julho não existe, não tem culpa que a evoquem sobre inibições à pesca lúdica 

[joaomiguelc.rocha]

ora estão a ver porque é que um gajo já não entende nada disto....as leis que deviam ser claras e directas são uma complicação parecida com a cabeça de quem as escreve 

Quem escreveu a portaria 165/90 de 1 de Março, porque a 165/90 de 19 de Julho não existe, não tem culpa que a evoquem sobre inibições à pesca lúdica 

Não retirando o que disse em relação à clareza do que está escrito nas nossas leis, o Pedras tem razão....visto isto sempre podem ser utilizadas 3 canas em todo o Sado

[PedrasSalgadas]

Não retirando o que disse em relação à clareza do que está escrito nas nossas leis, o Pedras tem razão....visto isto sempre podem ser utilizadas 3 canas em todo o Sado

Calma companheiro, eu não disse isso. O que eu disse foi que a portaria que o Saturno evocou não é relativa à pesca, e muito menos ao Sado.
Pode haver outra portaria que o proíba, mas a 165/90 não o faz 

[joaomiguelc.rocha]

Na mesma outra vez...não que me cause problemas pois das vezes que por lá pesco uso só 2 caniços mas gostava de um dia ter a certeza absoluta em relação a este dilema.

acho que um dia destes tenho de ir ler essas portarias todas a tentar descortinar isso de uma vez

[Zé Maria]

Partindo da informação do Saturno e corrigida pelo PedrasSalgadas, cheguei a:

 Portaria 560/90 - Regulamento da Pesca na Ria Formosa - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre 
 Portaria 561/90 - Regulamento da Pesca no Rio Lima - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 562/90 - Regulamento da Pesca no Rio Sado - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 563/90 - Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 564/90 - Regulamento da Pesca no Rio Mondego - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 565/90 - Regulamento da Pesca no Rio Cávado - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 566/90 - Regulamento da Pesca na baía de São Martinho do Porto - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 567/90 - Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 568/90 - Regulamento da Pesca no Rio Douro - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 569/90 - regulamento da pesca nas águas interiores não oceânicas do rio Tejo - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Todas dizem (or artigos variam):

1 - A pesca desportiva na zona apenas pode ser exercida a partir de terra firme ou de embarcações de recreio e na modalidade referida na alínea a) do artigo 1.º do Decreto 45116, de 6 de Julho de 1963 (pesca de superfície), com cana de pesca ou linha de mão, não podendo cada desportista utilizar mais de duas canas ou linhas.

Pelo que nessas zonas só se pode pescar com duas canas.
Nos links acima tem a legislação e no fim tem uma parte denominada "Ligações para este documento" que tem outras leis que se referem a elas, para alterar ou revogar partes. Mas pelo que encontrei estão todas em vigor e mantém o limite de duas canas.

E também definem todas:

2 - Cana de pesca e linha de mão
Características:
Número máximo de anzóis - 3;
Abertura mínima dos anzóis - 8 mm.

Portanto cuidado se usam anzóis pequenos ou quiserem usar montagens dos carapaus.

E também encontrei:

3 - Do pôr ao nascer do Sol a pesca lúdica não pode exercer-se de bordo de embarcações.

Que não sei se é de conhecimento geral nessas zonas!


Não estão bem a ver o trabalho que tive descortinar esta informação toda!!!
PQP, os gajos gostam mesmo de complicar. Em vez de meter tudo numa só lei, mijam por todo o lado e depois remendam aqui e acolá, é marado seguir o rasto... Cada vez fico mais contente por nunca me interessar por direito, era para um gajo dar em doido.

[Beto_Manja]

Boas

É por causa dessas confusões que os malandros no nosso país ficam sempre à solta e a rir-se...
 Excepto claro, o desgracado que está em Évora, mas lembro que o julgamento ainda nem começou, ainda dá para arranjar uma lacuna ou outra que safe a coisa...

[João Borges]

Boas

Relativamente ao assunto em “discussão” (nº de anzois), devemos entendê-lo de maneira diversa. Isto é…quando estamos a pescar em locais aonde prevalece a legislação de âmbito nacional (decreto-lei 101/2013 - portaria 14/2014), e quando estamos a pescar em locais aonde existem outras restrições, ou seja, aonde a atividade é regulamentada por legislação aplicável ao local. Normalmente essa legislação está associada a áreas específicas como por exemplo; parques naturais, áreas marinhas protegidas, zpe´s (zonas de proteção especial)) e aos editais das capitanias. Quando pretendermos pescar em áreas do genero, devemos ter sempre presente que a regras que temos como habituais, podem deixar de o ser.

Nos locais aonde prevalece a legislação de âmbito nacional, o número máximo de linhas de mão (canas) permitido são 3 e o de anzois, o número máximo permitido são 9.

Tal como já foi referido por alguns companheiros, estes podem ser repartidos pelo número de linhas (canas) que estivermos a utilizar...uma, duas ou três. Podemos reparti-los da forma que entendermos, sendo que a soma não pode ultrapassar as 9 unidades. Claro que se estivermos a pescar só com uma cana isto da soma não se coloca. Se assim entendermos…9 anzois na linha e está a soma feita. lol 

Com exceção da legislação referente ao PNSACV, revogada (parte dela) pelo decreto-lei 101/2013 e pela portaria 14/2014, existe outra espalhada por milhentos decretos-lei, portarias e regulamentos, alguma dela bem velhinha mas que continua em vigor. Um labirinto legislativo no qual é muito dificil encontrar a saida. Como "diz" o Zé Maria:

É um emaranhado difícil de desfazer...

João Borges

PS - À lista de links que o Zé Maria publicou, deixo mais estes dois relativos à pesca (e não só) no estuario do Rio Tejo.

Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

[PedrasSalgadas]

Ganda Zé. Foi ver o fumo e chegar ao fogo 

Eu por acaso sabia a da Ria Formosa, mas nem sei como é que fiquei a saber. Deve ter sido por acaso.

[NunoC]

Excelente trabalho Zé Maria. Ainda bem que não te interessas por direito assim o tópico ficou curto e explicito.

(Ainda não fui a PM fazer perguntas, em principio devo ter um tempo para lá ir hoje)

Se alguém se lembrar de alguma pergunta pertinente que queira colocar a PM coloque aqui que eu levo a cábula.

[Beto_Manja]

Boas,

PS - À lista de links que o Zé Maria publicou, deixo mais estes dois relativos à pesca (e não só) no estuario do Rio Tejo.

Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Gostei especialmente deste Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre.tretas.org/dre/282521/

[NunoC]

Boas,

PS - À lista de links que o Zé Maria publicou, deixo mais estes dois relativos à pesca (e não só) no estuario do Rio Tejo.

Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Gostei especialmente deste Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre.tretas.org/dre/282521/

Se raparares os links do Zé Maria também são todos 'tretas'

[Zé Maria]

Em Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Acerca do DRE Tretas
Este site disponibiliza uma cópia tão fiel quanto possível do Diário da República Electrónico, em caso de dúvida deverá sempre recorrer à fonte oficial.
O motivo que nos levou a fazer este trabalho foi a extremamente baixa qualidade do site oficial. A qualidade é tão baixa que chega ao extremo de não nos permitir partilhar ligações para os documentos nele contidos.

[Saturno]

Se por Setúbal se entende Sado, existe sim a tal restrição de duas canas, tal como no Tejo.

 Encontra-se na Portaria n.165 1990 de 19 Julho.

Companheiro, a portaria 165 de 1990 é do dia 1 de Março.

E foi publicada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros 

Segue o ficheiro em anexo.

Mas a portaria 560 de 1990 é que é de 19 de Julho e está publicada no nº 165 da I Série do DR.

Substitui a palavra Portaria por Diário da República e tens lá a resposta à questão do nr de canas.
Para facilitar a leitura, Portaria n562/90 artigo 13º ponto 1

Doc em anexo.