Legalmente com quantas canas se pode pescar ao Surfcasting?

[Sr Domingues]

Boas pescadores, só por curiosidade e um tira teimas, o limite de maçãs por pessoa no surfcasting segundo a lei, é 2 ou 3?
Abraco

[Emanuel]

Caro amigo o limite actual é de três canas e até um maximo de três anzóis por cada uma.

[Sr Domingues]

Muito obrigado:)

[Marco M]

A minha interpretação é que pode-se pescar com 3 canas e 9 anzóis no total...distribuídos pelo n.º de canas...isto salvo alguma lei mais restrita para o local em questão.

[joaomiguelc.rocha]

Em Setúbal são só 2 por pessoa total máximo de 6 anzóis (3 por cana)

Faz parte de excepção à lei geral.

[Sr Domingues]

Como posso saber quantas são aqui na minha zona?

[PedrasSalgadas]

Em Setúbal são só 2 por pessoa total máximo de 6 anzóis (3 por cana)

Faz parte de excepção à lei geral.

E qual é essa portaria que define o máximo de duas canas por praticante em Setúbal.

[Vira Soares]

Em Setúbal são só 2 por pessoa total máximo de 6 anzóis (3 por cana)
Faz parte de excepção à lei geral.

Ó companheiro dê-me uma ajuda. Diga-me onde é que essa excepção à regra se encontra... Eu não consigo dar com ela.

Ab

[Nelson Peres]

Em Setúbal são só 2 por pessoa total máximo de 6 anzóis (3 por cana)

Faz parte de excepção à lei geral.

Mas porque razão ?!

[joaomiguelc.rocha]

Sendo sincero convosco, foi o que disseram pessoalmente na capitania há 2 anos, dito pelo policia que era lei em Setúbal que a mesma era devido ao parque natural da Arrábida agora também não a vi escrita, não sei se está em alguma regra/documentação separada....não se atirem a mim....não sei se foi engano do Sr. mas já ouvi outros pescadores da zona dizerem o mesmo, eu sempre pesquei com 3 principalmente para os lados da Lisnave/Setnave nas zonas de Setúbal mais perto da serra pesco com 2, não devido à suposta lei mas sim devido ao fundo que por lá há.

[Pedroko]

Só encontro excepção à utilização de 3 linhas para a zona do PNSACV, onde o limite são duas linhas com até 3 anzois. Aí para essa zona não achei nada. 

[PedrasSalgadas]

Só encontro excepção à utilização de 3 linhas para a zona do PNSACV, onde o limite são duas linhas com até 3 anzois. Aí para essa zona não achei nada. 

E não só. No PNSACV ainda define a abertura mínima dos anzóis, que salvo erro é de 9mm.

Mas há uma outra portaria já mais antiga que também define como um máximo de duas canas e 3 anzóis, com abertura mínima de 8mm, para as água interiores marítimas de Ria Formosa.

[Zé Maria]

A portaria que regulamentava duas canas como limite no PNSACV era a Portaria n.º 115-A/2011(e que também tinha a tal cena dos 9mm) dizia:

Artigo 3.º
Limitações à utilização de artes e utensílios
Sem prejuízo das condicionantes gerais ao exercício da pesca lúdica, na área do PNSACV a pesca à linha:
a) Pode ser exercida com um máximo de duas canas ou linhas de mão;
b) Por cada cana ou linha, é permitida a utilização de um máximo de três anzóis com uma abertura igual ou superior a 9 mm, ou uma única amostra (isco artificial)

Foi revogada com a introdução da nova legislação (Portaria n.º 14/2014 de 23 de Janeiro):

Artigo 18.°
Norma revogatória
São revogadas:
a) A Portaria n.° 1399/2006, de 15 de dezembro;
b) A Portaria n.° 143/2009, de 5 de fevereiro, alterada pela Portarias n.°s 458 -A/2009, de 4 de maio, e n.° 115 -A/2011, de 24 de março;
c) A Portaria n.° 144/2009, de 5 de fevereiro, alterada pela Portaria n.° 458 -A/2009, de 4 de maio.

Portanto, e tanto quanto sei (pode haver novas Portarias, mas não encontrei), pela legislação atual pode-se fazer pesca apeada com 3 canas e até 9 anzóis em todo o país, sem mais limitações a esse respeito.

[PedrasSalgadas]

Foi revogada com a introdução da nova legislação (Portaria n.º 14/2014 de 23 de Janeiro):

Artigo 18.°
Norma revogatória
São revogadas:
a) A Portaria n.° 1399/2006, de 15 de dezembro;
b) A Portaria n.° 143/2009, de 5 de fevereiro, alterada pela Portarias n.°s 458 -A/2009, de 4 de maio, e n.° 115 -A/2011, de 24 de março;
c) A Portaria n.° 144/2009, de 5 de fevereiro, alterada pela Portaria n.° 458 -A/2009, de 4 de maio.

Eu também fiquei na dúvida se essa limitação no PNSACV se mantinha ou não com a publicação da nova portaria. Afinal foi revogada, o que me parece menos bem, pelo menos no que à abertura dos anzóis diz respeito.

Portanto, e tanto quanto sei (pode haver novas Portarias, mas não encontrei), pela legislação atual pode-se fazer pesca apeada com 3 canas e até 9 anzóis em todo o país, sem mais limitações a esse respeito.

Pois novas não há, mas há as antigas, como eu tinha dito. E essa, a tal da Ria Formosa, não foi revogada, que eu saiba.
Trata-se da portaria 560/90 de 19 de Julho de 1990. Atentem ao artigo 14º e no que consta no nº1 e nº2 do Anexo I.

[Zé Maria]

Devia haver um curso para um gajo se entender em leis, portarias, revogações e ainda em vigor e sei lá mais o quê 
É um emaranhado difícil de desfazer...