Barco

[jpmg12]

Bom dia, se eu possuir um barco a remos em fibra necessita de estar registado para pescar no Rio?

[Ernesto Lima]

Boa tarde jpmg12

Tem de registar, não pela lei da Náutica de Recreio, mas pela lei da Pesca Lúdica, conforme refere a Portaria n.º 14/2014, de 23 de Janeiro, no n.º 1, do seu artigo 7.º:

Embarcações

1 — No exercício da pesca lúdica apenas é permitida
a utilização de embarcações de recreio registadas ou que
exerçam a atividade marítimo -turística, salvo o disposto
no número seguinte.

Para efeitos de consulta geral deixo-lhe o link para a referida portaria: Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Cumprimentos

Ernesto Lima

[Zé Maria]

Conforme diz no 1o. artigo só se aplica essa lei à "pesca lúdica em águas oceânicas, em águas interiores marítimas ou em águas interiores não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima."no

Não tenho a certeza, mas tenho a impressão que as águas interiores só excecionalmente  é que estão sob jurisdição da autoridade maritima, mas admito que posso estar errado.

Pesquisando  bocado, as águas doces estão sob jurisdição do ICNF Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

[jpmg12]

obrigado a todos