Xalavares/Camaroeiros medida mínima da malha

[Mguima]

Boas

Já me disseram por diversas vezes que a malha dos xalavares tem uma medida mínima por lei, mesmo para o auxílio da captura do peixe. Já me contaram histórias de terem sido multados por isso até.
Já procurei na legislação e não encontro nada referente a isso será que alguém me pode esclarecer?

Obrigado

[rui salmonete]

Boas.
Quanto a XALAVARES a medida da malha que eu saiba nunca foi legislada.
O xalavar e' para ser utilizado para auxilio no levantar da captura e por isso não sera' utilizado para capturar qualquer peixe, nas redes dos profissionais existem malhas com medidas legisladas e isso sim para evitar que se capture exemplares sem tamanho. Como exemplo podes ver na Decathlon os xalavares que estão a vender e as medidas das malhas dos mesmos.
Vais ficar esclarecido, e penso que não venderiam algo fora da lei.

[kalvas]

Já existe aqui um tópico igual ...

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Onde até já comentaste Mguima.

Também tenho essa questão há muito tempo e após procurar não encontrei nada de conclusivo...
Aqui na minha zona dizem que os xalavares têm de ter uma malha larga, mas ninguém me sabe especificar a largura da mm.
Do que li na lei geral pesca ludica não fazem referência à malha mas apenas que o xalavar só pode servir para auxiliar q a captura do peixe...

Por exemplo:
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[Mguima]

Sim, mas nesse tópico parece que não se chegou a nenhuma conclusão, porque de facto há muita gente que fala que a malha tem de ser larga.
Eu como nunca encontrei nada estou na dúvida. 
Ao ponto de me contarem várias histórias da PM ter multado e ter implicado, deve haver alguma fundamentação para tal.

[João V]

Boas

As características são as definidas na portaria 14/2014, onde apenas vem referida malhagem mínima de 16 mm para o cesto ou rabeca, alinea g) do artº 2.
Na revogada portaria 144/2009 é que vinha indicado o seguinte na alinea c do artº 2: " 
" «Camaroeiro» o utensílio constituído por um cabo e um aro, ao qual é fixada rede simples, com malhagem mínima de 16 mm;".
A confusão e até a autuação de que falas pode ter tido origem quando a mesma ainda se encontrava em vigor.
É preciso ir analisando a legislação sempre que  mesma é alterada.