Pesqueiro
Pesca em Águas Interiores => Geral => Tópico iniciado por: faceira em 01:21 Terça, 28 de Fevereiro de 2023
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Julgo que a concessão desta barragem não está ativa.
Alguém me sabe dizer se é assim e se posso pescar lá?
Alguém lá pescou recentemente?
E nesse caso que peixe?
Obrigado.
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Procura aqui e vê se a encontras.
https://www.icnf.pt/pesca/pescaludicaedesportiva/concessoesdepescadesportiva
Procura "pesca" e abre uns quadros por baixo onde tens as várias zonas, inclusive até as concessões extintas
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Talvez vos interesse saber que fui na 5ª feira à herdade de Rio Frio para ver se podia pescar na barragem da Venda-Velha. Até à barragem há várias cercas de arame fechadas e a passagem está cortada.
Esta barragem, embora seja privada, tem um regime de águas que, por lei, não autoriza o proprietário a impedir o direito público de pesca, embora possa pedir reserva ou concessão. Mas neste caso não há (eu confirmei) nenhuma reserva nem concessão ativa, portanto não podem, por lei, impedir a pesca.
Sendo assim fui aos escritórios da herdade e questionei se podia ou não lá pescar. Não me disseram que não podia, mas responderam que TODOS os acessos estão fechados e não está autorizada a passagem, o que vem a dar no mesmo.
Esta situação levanta-me uma questão que já anda a mexer comigo há algum tempo e aproveito para levantar aqui:
Os acessos cortados e a pesca interdita, em espaços, locais e cursos de água em que, por lei, existe direito público de pesca, acontecem cada vez mais por todo o país.
Há rios com dezenas de quilómetros inacessíveis. Há dezenas ou mesmo centenas de barragem sujeitas a direito público de pesca, com todos os acessos cortados e a pesca impedida.
Há mesmo barragens do estado em que o mesmo acontece em praticamente todo o perímetro, nas quais só conseguimos aceder ao paredão e a meia dúzia de metros para os lados deste.
Na minha ótica, quando pago uma licença de pesca, juridicamente compro ao Estado o direito de pescar EM TODOS OS LOCAIS EM QUE A LEI ME PERMITE FAZÊ-LO, E O ESTADO, AO VENDER-ME A LICENÇA, TEM OBRIGAÇÃO DE ME GARANTIR O DIREITO DE ACESSO A TODOS ESSES LOCAIS.
SE NÃO O FAZ, O ESTADO ESTÁ COMETER FRAUDE, VENDENDO DIREITOS DE PESCA QUE NÃO ASSEGURA A QUEM OS PAGA.
Reconheço que esta é uma matéria complicada e sensível, mas cada vez me convenço que, se não fazemos qualquer coisa e rapidamente, daqui a meia dúzia de anos estaremos limitados a tirar licença sem termos praticamente onde pescar.
Sugiro, e deixo ao critério dos Administradores, a abertura dum tópico para analisarmos e discutirmos este assunto e, quem sabe, pensarmos em tomar alguma iniciativa sobre isto.
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Desconheço a lei, mas talvez contactar o ICNF e colocar essa questão.
Talvez seja o 1º passo, e esperar pela resposta, e depois tomar medidas.
Mas está aqui um tema interessante.
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Se todos individualmente colocarmos a questão acho que a pressão de muitos mails irá fazer com que dêem uma resposta, qualquer que ela seja.
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A lei impede que sejam barrados os acessos ás margens para a prática da pesca , mas na verdade vai-se fazendo de tudo um pouco para que essa mesma prática não possa verdadeiramente ser praticada.
Dos mais variadíssimos meios.
Aqui á dois ou 3 anos numa barragem muito frequentada na beira baixa não vedaram o acesso, mas fizeram umas obras e apenas se circula num sentido tipo sentido único, o que não impede é verdade mas restringe um "pouco" a circulação dos veículos pelas margens.
Mas não impedem.
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O problema tem-se agravado e cada vez mais já não é so o acesso de veículos que é impedido. Até o acesso pedestre fica impedido pelas cercas de arame com cancelas e cadeados, e só se passa saltando vedações o que em princípio deve ser proibido além de ser perigoso.
Mas repito o que disse: se o estado vende licenças de pesca, ou garante o acesso aos locais de pesca legalmente permitidos a quem tem licença, ou então está a vender gato por lebre e é o próprio estado que comete uma fraude vendendo um direito que não domina nem controla.
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é o próprio estado que comete uma fraude vendendo um direito que não domina nem controla
Só em tom de desabafo : o que é que o estado controla ...