Pesqueiro
Pesca em Águas Oceânicas => Legislação => Tópico iniciado por: Nelsonrico em 14:37 Terça, 08 de Março de 2022
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Boa tarde a todos, após muita pesquisa, tenho algumas dificuldades em perceber onde posso e não pescar. Deve-se isto ao facto de a minha experiência ser pouca e o conhecimento do local e respectivos nomes também não ser o melhor. Assim, se for possível, agradecia muito se alguém tivesse uma imagem do Sado, com os nomes e zonas proibidas, que partilha-se, de modo a perceber melhor por onde navego. A pesca é feita em Kayak e quero andar descansado. Desde já muito obrigado a quem me possa ajudar.
a) É proibida a pesca nos seguintes locais:
1) Na barra do porto de Setúbal, definida a norte pelo enfiamento da baliza n.º 2 com o farol do Outão e desde a referida baliza até ao quadro comercial e militar e definida a sul pela bóia n.º 1 e pela bóia de João Farto e desde a bóia n.º 1 atá ao quadro comercial e militar;
2) No quadro comercial e militar como tal definido na carta de navegação emitida pelo Instituto Hidrográfico;
3) No canal sul ou canal da SETENAVE, definido pelas bóias de assinalamento marítimo existentes;
4) No canal norte, definido a norte pela bóia da Parvoiça e pelo extremo oeste do cais da SAPEC e a sul por uma linha paralela à do limite norte e dela distanciada 300 m;
5) No corredor do tráfego marítimo das carreiras dos transportes fluviais, constituído por um canal com 300 m de largura, sendo o respectivo eixo a linha que une o cais da ponta do Adoxe com o centro da abertura da doca de comércio;
6) Na aproximação dos cais da SETENAVE, EUROMINAS e BOLINDEN, definida a sul pelo canal sul, a leste pelo alinhamento da bóia n.º 9 com o extremo leste do cais da EUROMINAS e a oeste pela linha definida pela bóia n.º 16 e pelo extremo oeste do cais do BOLINDEN;
7) Nas docas e respectivos acessos e a menos de 300 m dos cais acostáveis;
8) Em zonas balneares, durante a respectiva época, a menos de 200 m da linha da praia.