Pesqueiro
Pesca em Águas Oceânicas => Legislação => Tópico iniciado por: Mguima em 19:09 Segunda, 06 de Março de 2017
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Boas
Já me disseram por diversas vezes que a malha dos xalavares tem uma medida mínima por lei, mesmo para o auxílio da captura do peixe. Já me contaram histórias de terem sido multados por isso até.
Já procurei na legislação e não encontro nada referente a isso será que alguém me pode esclarecer?
Obrigado
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Boas.
Quanto a XALAVARES a medida da malha que eu saiba nunca foi legislada.
O xalavar e' para ser utilizado para auxilio no levantar da captura e por isso não sera' utilizado para capturar qualquer peixe, nas redes dos profissionais existem malhas com medidas legisladas e isso sim para evitar que se capture exemplares sem tamanho. Como exemplo podes ver na Decathlon os xalavares que estão a vender e as medidas das malhas dos mesmos.
Vais ficar esclarecido, e penso que não venderiam algo fora da lei.
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Já existe aqui um tópico igual ...
http://www.pesqueiro.pt/index.php/topic,14536.msg216491.html#msg216491
Onde até já comentaste Mguima.
Também tenho essa questão há muito tempo e após procurar não encontrei nada de conclusivo...
Aqui na minha zona dizem que os xalavares têm de ter uma malha larga, mas ninguém me sabe especificar a largura da mm.
Do que li na lei geral pesca ludica não fazem referência à malha mas apenas que o xalavar só pode servir para auxiliar q a captura do peixe...
Por exemplo:
https://www.dgrm.mm.gov.pt/xeo/attachfileu.jsp?look_parentBoui=3434843&att_display=n&att_download=y
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Sim, mas nesse tópico parece que não se chegou a nenhuma conclusão, porque de facto há muita gente que fala que a malha tem de ser larga.
Eu como nunca encontrei nada estou na dúvida.
Ao ponto de me contarem várias histórias da PM ter multado e ter implicado, deve haver alguma fundamentação para tal.
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Boas
As características são as definidas na portaria 14/2014, onde apenas vem referida malhagem mínima de 16 mm para o cesto ou rabeca, alinea g) do artº 2.
Na revogada portaria 144/2009 é que vinha indicado o seguinte na alinea c do artº 2: "
" «Camaroeiro» o utensílio constituído por um cabo e um aro, ao qual é fixada rede simples, com malhagem mínima de 16 mm;".
A confusão e até a autuação de que falas pode ter tido origem quando a mesma ainda se encontrava em vigor.
É preciso ir analisando a legislação sempre que mesma é alterada.