Pesqueiro
Pesca em Águas Oceânicas => Legislação => Tópico iniciado por: jomartes em 17:14 Terça, 26 de Fevereiro de 2019
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boas
apareceu-me hoje na caixa do correio uma carta regista da policia maritima.
Só pode ser uma multa que apanhei há mais de um ano e até pensei que o bófia tivesse deixado passar aquilo,pois ainda nem sequer tinhamos começado a pescar,parámos o barco e levamos logo com eles,nem tive tempo de vestir o colete ainda era de noite e nem os vimos chegar.
Na altura creio que eram 100€ o minimo da multa.alguém sabe qual é o máximo e o minino e o máximo da multa e se dá para pagar em prestações?
obrigado
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Boas
Vê aqui o que está legislado:
Artigo 14.º
Contraordenações
1 - Constitui contraordenação punível com coima no montante mínimo de 200,00 EUR e no montante máximo de 2 000,00 EUR ou mínimo de 500,00 EUR e máximo de 20 000,00 EUR, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva, a prática das seguintes infrações:
p) Exercer a pesca lúdica realizada a bordo de embarcações em águas oceânicas e interiores marítimas sem envergar auxiliares individuais de flutuação;
Vê aqui
https://www.pesqueiro.pt/index.php/topic,21328.0.html
Aqui tens o decreto-lei.
Decreto-Lei n.º 246/2000 alterado pelo Decreto-Lei n.º 101/2013 - Lei Geral da Pesca Lúdica(texto consolidado com as alterações a partir da página 6) - https://dre.pt/pesquisa/-/search/498751/details
Fica bem.
Braga
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p) Exercer a pesca lúdica realizada a bordo de embarcações em águas oceânicas e interiores marítimas sem envergar auxiliares individuais de flutuação;
mas a navegar não precisas do colete só quando estás a pescar....todos os 3º FDS DO MES VOU PESCAR EMBARCADO, DOS 9 QUE SOMOS 5 SÃO GNR REFORMADOS E SÓ USAMOS OS COLETES DEPOIS DO BARCO FUNDEADO E A PESCAR...E JÁ FOMOS ABORDADOS PELA PM QUE NÃO ERAM NADA SIMPÁTICOS E CONCORDARAM...
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p) Exercer a pesca lúdica realizada a bordo de embarcações em águas oceânicas e interiores marítimas sem envergar auxiliares individuais de flutuação;
mas a navegar não precisas do colete só quando estás a pescar....todos os 3º FDS DO MES VOU PESCAR EMBARCADO, DOS 9 QUE SOMOS 5 SÃO GNR REFORMADOS E SÓ USAMOS OS COLETES DEPOIS DO BARCO FUNDEADO E A PESCAR...E JÁ FOMOS ABORDADOS PELA PM QUE NÃO ERAM NADA SIMPÁTICOS E CONCORDARAM...
eu sei...e também sei que no sado ninguém usa coletes a pescar,nem os pescadores locais e muito menos os maritimo turisticos,naquele dia tive azar de um vir embirrar comigo
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Amigo já sabes ao certo o que é ??
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eu sei...e também sei que no sado ninguém usa coletes a pescar,nem os pescadores locais e muito menos os maritimo turisticos,naquele dia tive azar de um vir embirrar comigo
Ainda no domingo quando lá tive foi raro o barco que não tivesse colete, mas é assim estando a pescar sem colete é mais fácil de virem ter connosco do que se o tivermos vestido.
Mas pronto tiveste azar, se o tivesses vestido se calhar já não tinhas sido fiscalizado.
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Essa é uma das leis que para mim não faz sentido nenhum... Pela ideia parece que não acontece acidentes a navegar.
Eu até sou da opinião que fazia mais sentido ser o contrário a navegar obrigatório e fundeado opcional .
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200 paus de multa mais despesas juduciais,por ter parado o barco há dois minutos e estar a arrumar as coisas antes de vestir o colete,era de noite nem os vi chegar e a minha primeira reação foi auxilia-los a abordar em vez de vestir o colete...burro!!
Deus é grande e não dorme e quem me multou desta maneira há-de ter a um dia a divina recompensa.
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Essa é uma das leis que para mim não faz sentido nenhum... Pela ideia parece que não acontece acidentes a navegar.
Eu até sou da opinião que fazia mais sentido ser o contrário a navegar obrigatório e fundeado opcional .
Desculpa que te diga mas estou completamente em desacordo contigo e vou explicar o porque.
Se estiveres fundeado a pescar sem colete, caso caias à água e esteja corrente vais afastar-te logo do barco e se não souberes nadar bem vai ser um problema e poder ser fatal pq enquanto levantas ferro e vais recolher a pessoa pode ser já muito tarde o que não acontece em andamento, dás a volta e colhes a pessoa.
Agora com este ponto de vista meu pergunto, faz todo o sentido estar com o colete fundeado ou não ou fará mais sentido só em andamento? Não me parece
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Não percebo como foi levantado um auto se ainda não tinha começado a pescar !!! ???
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Boas
Assunto fracturante, não quero influenciar ninguém com a minha opinião, mas para mim é a lei mais estupida da nova legislação...
A lei do colete a ser obrigatória, deveria ser implementada na legislação da náutica de recreio e não da pesca lúdica.
Está um barco fundeado, com mar chão, tudo tranquilo e somos obrigados a ter a porcaria do colete vestido, enquanto vemos lanchas de recreio em manobras perigosas e grande velocidade, tudo em bikini e calções de banho...
Mais, dia de verão e estou fundeado à pesca, quero mandar um mergulho, posso tirar o colete ou tenho de mergulhar com o colete vestido? Ridículo...
Outro cenário, barco vira com um golpe de mar, o pessoal tem o colete vestido, como vão conseguir sair do barco debaixo da água?
Por outro lado, concordo (e uso) quando estou a pescar sozinho, seja na viagem ou mais importante ainda, nas manobras de fundeio e levantar ferro, um gajo sozinho pode desiquilibrar e ficar o barco à deriva e afastar-se do náufrago.
Agora, com o barco fundeado, com mais pessoal a bordo que podem rapidamente auxiliar, não concordo e não gosto de usar o colete.
Já cai à água (para salvar a cana) e foi bastante refrescante mas rigorosamente nada perigoso, aliás, subi a bordo sem qualquer ajuda e ainda consegui salvar o telemóvel que tinha no bolso ;D
Quem não sabe nadar, suponho que usaria o colete por iniciativa própria, mesmo que não fosse obrigado...
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Eu vejo o colete um pouco como o cinto de segurança.
Podes não precisar mas se precisares está colocado e actua.
A uma velocidade reduzida não fará tanta diferença uma vez que as probabilidades de acidente grave são muito menores, mas tanto dá para uma como para outra situação.
Um pouco como o capacete, mas uma vez colocado fará sempre o trabalho dele.
Os exemplos que dei podem não serem os mais felizes mas isto para dizer que, na dúvida será sempre melhor a segurança já estar activa. Isto abrangentemente, uma vez que o Beto já enumerou umas quantas em que o colete pode e é um contra-senso.
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Essa é uma das leis que para mim não faz sentido nenhum... Pela ideia parece que não acontece acidentes a navegar.
Eu até sou da opinião que fazia mais sentido ser o contrário a navegar obrigatório e fundeado opcional .
Desculpa que te diga mas estou completamente em desacordo contigo e vou explicar o porque.
Se estiveres fundeado a pescar sem colete, caso caias à água e esteja corrente vais afastar-te logo do barco e se não souberes nadar bem vai ser um problema e poder ser fatal pq enquanto levantas ferro e vais recolher a pessoa pode ser já muito tarde o que não acontece em andamento, dás a volta e colhes a pessoa.
Agora com este ponto de vista meu pergunto, faz todo o sentido estar com o colete fundeado ou não ou fará mais sentido só em andamento? Não me parece
Opinioes diferentes amigo. Mas mesmo assim , mantenho a minha, tanto a navegar como fundeado os acidentes acontecem , mas a navegar dar a volta ao barco e recolher a pessoa nem sempre é assim "tão simples" como parece .
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com o devido respeito pelas diversas opiniões que por aqui foram aparecendo, não culpem os agentes de autoridade. cumpram antes as regras (leis), que de certeza os agentes de autoridade não vos chateiam na carteira.
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Tal como diz o Beto, este é um aspeto fraturante, a minha opinião vale o que vale.
Quando há um acidente, nas buscas por sobreviventes e cadáveres, a utilização de aviões, helicópteros, fragatas, motas de agua etc tem um custo elevadíssimo, se todos as vitimas estiverem a envergar coletes é muito mais fácil. Penso que é a mesma razão porque na costa vicentina também é obrigatório colete. Diz-se que o cinto de segurança nos carros são obrigatório a partir do momento que as companhias de seguros e governos se deram conta que poderiam reduzir indemnizações, pensões e custos com tetra/paraplégicos resultantes de acidentes de viação. Ou seja a razão de fundo ( como quase tudo hoje em dia ) é uma questão financeira.
Quanto á questão de obrigatoriedade em navegação / ação de pesca, penso que é uma limitação na redação da lei. É muito difícil fazer uma lei que sem descriminar revise e exclua os que viajam dentro ou fora das cabines, as embarcações de boca aberta das outras, os passeios e outras atividades que só se praticam com bom tempo vs pesca que se pratica por vezes com condições bem adversas. Até já li que se fosse obrigatório sempre, como se excluiria os tripulantes ou os passageiros de iates e cruzeiros ...
Cá por mim, 99% das vezes que vou á visto o colete ainda em terra.
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Opinioes diferentes amigo. Mas mesmo assim , mantenho a minha, tanto a navegar como fundeado os acidentes acontecem , mas a navegar dar a volta ao barco e recolher a pessoa nem sempre é assim "tão simples" como parece .
mais dificil será se tiveres fondeado ou não????
Em endamento qual é a dificuldade de voltar para trás resgatar a pessoa que caiu, acho que não seja dificil?
Continuo a manter a minha opinião.
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com o devido respeito pelas diversas opiniões que por aqui foram aparecendo, não culpem os agentes de autoridade. cumpram antes as regras (leis), que de certeza os agentes de autoridade não vos chateiam na carteira.
È verdade se a malta cumprir de certeza que ninguém vai chatear com autos de contra ordenação
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Opinioes diferentes amigo. Mas mesmo assim , mantenho a minha, tanto a navegar como fundeado os acidentes acontecem , mas a navegar dar a volta ao barco e recolher a pessoa nem sempre é assim "tão simples" como parece .
mais dificil será se tiveres fondeado ou não????
Em endamento qual é a dificuldade de voltar para trás resgatar a pessoa que caiu, acho que não seja dificil?
Continuo a manter a minha opinião.
Tanto a navegar como fundeado a corrente trabalha , logo o argumento que dá para quando se esta a fundear se utiliza a navegar ... penso eu de que ...
Hoje em dia ja temos coletes até que em nada atrapalham a movimentação ou incomodam , logo aí tanto a navegar como fundeado o uso deveria ser feito .. no entanto, cabe a cada um decidir em que momento acham melhor o seu uso!!
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Penso que é a mesma razão porque na costa vicentina também é obrigatório colete.
Se não estou enganado essa proibição já não está em vigor ! O uso do colete já não é obrigatório.
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Correcto Nelson,
Era-o no passado, julgo, entre o por e o nascer do sol. Foi revogado
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Apesar de ser uma pesca que faço muito pouco, quando a faço uso o colete e não me estorva nada. Esta lei é daquelas que não levanto discussão nenhuma embora reconheça que as questões levantadas por vários companheiros fazem todo o sentido.
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Apesar de ser uma pesca que faço muito pouco, quando a faço uso o colete e não me estorva nada. Esta lei é daquelas que não levanto discussão nenhuma embora reconheça que as questões levantadas por vários companheiros fazem todo o sentido.
isso é como tudo se for um colete da queles com cortiça (antigos), estorva e muito...mas que pratica essa modalidade como eu o colete é mais um acessório do nosso material de pesca, compramos como todo o nosso material o melhor que se adapta a gente...
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A verdade é que não se consegue fazer uma lei que agrade a todos e que seja favorável a mais uns quantos.
Faz-se , quantos(as) mais equações possa abranger melhor.