Pesqueiro
Pesca em Águas Oceânicas => Legislação => Tópico iniciado por: FilipePC em 14:12 Quinta, 11 de Fevereiro de 2016
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DEIXO A LEMBRANÇA DE UMA DAS LEIS MAIS HIPÓCRITAS DA PESCA:
- Ser-se governado por quem não tem coerência e bom senso é das coisas mais revoltantes que pode existir.
Uma lei vergonhosa que mancha a pesca lúdica Portuguesa.
Um abraço a malta da zona.
Durante o período de defeso:
- O Duarte foi à pesca ao Sargo, para o PNSACV!
- O Duarte pescava numa falésia para o pesqueiro “A”.
- O Duarte já tinha pescado quatro Sargos.
- O Duarte foi fiscalizado e autuado pelas Autoridades.
No mesmo dia:
- O Chico e a Bia, foram à pesca ao Sargo, para o PNSACV!
- O Chico e a Bia, foram de barco, e viram o Duarte ser autuado no cimo da falésia.
- O Chico e a Bia, ficaram a pescar de barco, no pesqueiro “A” do Duarte!
- O Chico e a Bia, capturaram 40Kg de Sargos!
- O Chico e a Bia, não foram fiscalizados!
No período de defeso vá pescar de barco e contribua para a preservação da espécie Diplodus sargus e Diplodus vulgaris.
Não seja um INFRACTOR como o Duarte, respeite a legislação como o Chico e a Bia!!!
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Inicialmente fiquei um bocado incrédulo, achei isso ridiculo e, não duvidando em parte alguma de ti, fui investigar. Encontrei isto:
"
10-02-14
PESCA DE SARGO (DIPLODUS SARGUS E DIPLODUS VULGARIS) - DEFESO NO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA
Nos termos do nº 4 do artigo 10º da Portaria nº 14/2014, de 23 de janeiro, está interdita a captura de sargos, Diplodus sargus e Diplodus vulgaris, entre 1 de Fevereiro e 15 de Março, na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), aos titulares de licença de pesca lúdica apeada dado que, através da Portaria n.º 115-B/2011, de 24 de Março, a mesma medida se encontra em vigor para a pesca profissional. Salienta-se que esta medida não se aplica à pesca lúdica embarcada nem à pesca lúdica submarina."
É ridículo, é um ataque direto ao lúdico apeado que vai lá passar um bocado e trás meia duzia de peixes para casa...isto tem um impacto praticamente desprezável na especie.
Agora, a pesca lúdica embarcada que, acaba por ter um impacto bem maior, já é permitida.
Já nem vou falar da pesca submarina, aí já cada um tem o livre arbítrio de escolher se querem atirar àquela especie ou não.
A questão que me fica é se isto afinal é uma medida para proteger a especie ou se é só uma medida para tramar, mais uma vez, o lúdico apeado :hummm:
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Só beneficia quem tem mais dinheiro e pode pescar de barco, porque quem anda a trabalhar (pesca profissional) e quem pesca apeado não pode.
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É uma lei claramente que viola o principio da igualdade. Mas mais grave é a falta de bom senso do legislador. Máfia pura.
Atenção que o profissional pode, eles também pescam de cana, é uma lei que massacra a pesca lúdica apeada de uma forma vergonhosa. O mais grave é chamarem DEFESO a isto. Isso é que é grave. Acho que chega a ser gozar, fazer pouco das pessoas. Uma tristeza.
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WTF .... :tiro1: :tiro1: :tiro1: :tiro1: :tiro1: :tiro1: :tiro1: :tiro1: :tiro1: :tiro1: :tiro1:
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A único defeso que eu consigo ver é dos pesqueiros relativamente ao lúdico apeado...Agora, o DEFESO do sargo não estou a ver onde está.
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Enfim...uma palhaçada...
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Boa tarde Pessoal
Relativamente ao aqui exposto, e por ter ideia de que tal não podia ser, fui ler o n.º 4, do art. 10.º da Portaria 14/2014 de 23 de Janeiro e o que lá está escrito é o seguinte:
4 — Não é permitida a pesca lúdica de espécies em
épocas e zonas onde a pesca profissional esteja interdita
por motivos biológicos, nem de espécies interditas à pesca
comercial, conforme informação divulgada na página eletrónica
da Direção -Geral de Recursos Naturais, Segurança
e Serviços Marítimos (DGRM), devendo os espécimes
capturados ser imediatamente devolvidos ao mar
A parte do "Salienta-se que esta medida não se aplica à pesca lúdica embarcada nem à pesca lúdica submarina.", não consta do texto de lei.
Não estou a duvidar, nem sei donde foi retirada a notícia, mas o certo é que não é isso que consta dos referidos número, artigo e portaria.
Pessoalmente, desde que a lei saiu que tenho a ideia que no PNSACV, neste período, ninguém pode pescar ao sargo, apeado ou embarcado, e nunca lá fui ou tenciono ir nestas datas.
Já se a notícia vem da DGRM, a coisa é complicada, direi mesmo grave, pois nem sei se terá força de lei, face ao que diz a portaria.
Abraço
Ernesto
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Boa tarde Pessoal
Relativamente ao aqui exposto, e por ter ideia de que tal não podia ser, fui ler o n.º 4, do art. 10.º da Portaria 14/2014 de 23 de Janeiro e o que lá está escrito é o seguinte:
4 — Não é permitida a pesca lúdica de espécies em
épocas e zonas onde a pesca profissional esteja interdita
por motivos biológicos, nem de espécies interditas à pesca
comercial, conforme informação divulgada na página eletrónica
da Direção -Geral de Recursos Naturais, Segurança
e Serviços Marítimos (DGRM), devendo os espécimes
capturados ser imediatamente devolvidos ao mar
A parte do "Salienta-se que esta medida não se aplica à pesca lúdica embarcada nem à pesca lúdica submarina.", não consta do texto de lei.
Não estou a duvidar, nem sei donde foi retirada a notícia, mas o certo é que não é isso que consta dos referidos número, artigo e portaria.
Pessoalmente, desde que a lei saiu que tenho a ideia que no PNSACV, neste período, ninguém pode pescar ao sargo, apeado ou embarcado, e nunca lá fui ou tenciono ir nestas datas.
Já se a notícia vem da DGRM, a coisa é complicada, direi mesmo grave, pois nem sei se terá força de lei, face ao que diz a portaria.
Abraço
Ernesto
Vem daqui Ernesto:
http://www.dgrm.min-agricultura.pt/xportal/xmain?xpid=dgrm&xpgid=genericPageV2&conteudoDetalhe_v2=2494655
É mesmo da DGRM
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O carnaval ainda a pouco tempo acabou mas a palhaçada continua...o legislador só houve quem quer...infelizmente...
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Ernesto está aqui:
E se falares com a malta de lá eles não pescam e vêm os barcos a pescar.
Se é grave? Epa a meu ver sim, mas sinceramente não me espanta. Não é o único caso aberrante da lei sob a pesca lúdica.
10-02-14
PESCA DE SARGO (DIPLODUS SARGUS E DIPLODUS VULGARIS) - DEFESO NO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA
Nos termos do nº 4 do artigo 10º da Portaria nº 14/2014, de 23 de janeiro, está interdita a captura de sargos, Diplodus sargus e Diplodus vulgaris, entre 1 de Fevereiro e 15 de Março, na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), aos titulares de licença de pesca lúdica apeada dado que, através da Portaria n.º 115-B/2011, de 24 de Março, a mesma medida se encontra em vigor para a pesca profissional. Salienta-se que esta medida não se aplica à pesca lúdica embarcada nem à pesca lúdica submarina."
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É triste mas hilariante ao mesmo tempo. Igual ao país que temos triste mas hilariante.
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Muito sinceramente, vinda da DGRM, é estranho.
Falta saber se, embora venha da DGRM, tem força de lei escrita e aprovada no parlamento.
Abraço
Ernesto
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Muito sinceramente, vinda da DGRM, é estranho.
Falta saber se, embora venha da DGRM, tem força de lei escrita e aprovada no parlamento.
Abraço
Ernesto
Exactamente. Gostava de saber em que é que a DGRM se baseia para sustentar que a proibição não se aplica à pesca lúdica embarcada e à pesca submarina.
É que isso não está na lei. E se a DGRM se pretende substituir ao legislador então incorrem os seus responsáveis num crime de desobediência aos órgãos de soberania nacionais.
Justifica-se então a denúncia à Provedoria de Justiça http://queixa.provedor-jus.pt/Queixas/Start.aspx
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Boas
Concorde-se ou não, essa proibição resulta apenas e só do facto de a alínea a) do n. 1 do art. 3 da portaria 115-B/2011, apenas proibir a pesca do sargo na modalidade de "Pesca Comercial Apeada", logo, de acordo com o n. 4 do art. 10 da portaria 14/2014, aplica-se também é só à pesca lúdica apeada, Simples! Se é esse o texto da lei, acham que faria mais sentido estender a proibição a todas as modalidades?
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Sim faria. Obvio. Ou existe um defeso ou não existe um defeso.Chama se senso comum. Como fazes um defeso mantendo activa parte dos activos que capturam esta espécie?
Talvez o que não fizesse sentido era o defeso, mas a haver defeso, devia abranger todos nessa zona. Mas sou contra este tipo de defeso.
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A portaria 115-B/2011 só se aplica aos portadores de licença de pesca profissional apeada emitida pela DGPA e não a todos os lúdicos. E para ser portador dessa licença terá de cumprir os requisitos do art. 1º do anexo à portaria.
Não vejo como é que se possa condicionar apenas a proibição de pesca ao sargo na forma apeada e não a forma embarcada e submarina por conjugação destas portarias.
O que a DGRM está é a fazer um frete a alguns interesses instalados que pescam e/ou exercem a sua actividade económica em embarcações de pesca lúdica.
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OLÁ !
Independentemente do que a lei diga , e sem conhecimento de causa , devo dizer que a situação é muito estranha !
Acredito que o FILIPEPC pelas suas ligações (ANPLED entre outras) tenha acesso a informações que a nós nos escapam , não quero dizer com isto que o resto de nós não estejamos informados , apenas que devemos estar atentos a todas as possibilidades !
EIS O QUE ENTENDI :
Se no pesqueiro A , sendo o mesmo para todos (a julgar pela foto) o DUARTE capturou 4 sargos e o Chico mais a Bia capturaram 40 kilos , acho que o DUARTE (independentemente da lei) se devia dedicar a outro desporto !!!!!
ABRAÇOS !!!!!!
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Concorde-se ou não, essa proibição resulta apenas e só do facto de a alínea a) do n. 1 do art. 3 da portaria 115-B/2011, apenas proibir a pesca do sargo na modalidade de "Pesca Comercial Apeada", logo, de acordo com o n. 4 do art. 10 da portaria 14/2014, aplica-se também é só à pesca lúdica apeada, Simples! Se é esse o texto da lei, acham que faria mais sentido estender a proibição a todas as modalidades?
A leitura do n.º 4, do art 10.º, da portaria 14/2014, parece-me que generaliza que numa determinada área (PNSACV), quando em período de defeso a qualquer espécie, para a pesca profissional, a captura é proibida a todos os tipos de pesca, sem distinção.
Sabendo que em toda a extensão do referido Parque, a faixa costeira de 2000 m, mar dentro, faz parte do parque, não vejo como legalmente tal pode acontecer.
Importa salientar que estamos a falar de uma única espécie - Sargo - uma única Zona - PNSACV - em que pescadores profissionais e lúdicos, apeados ou embarcados, actuam em pesqueiros idênticos. A partir daqui, e independentemente da 115B/2011, tendo em conta que temos uma espécie, pescadores lúdicos e profissionais, apeados e embarcados, e uma zona, comuns, mesmo sendo pescador embarcado, não vejo como tal poderá acontecer!?
Tudo isto independentemente de concordar, ou não, com este defeso.
Mas penso que se deverá tomar uma atitude perante tal, sendo que só assim se poderão tirar dúvidas.
Cumprimentos
Ernesto
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OLÁ !
Independentemente do que a lei diga , e sem conhecimento de causa , devo dizer que a situação é muito estranha !
Acredito que o FILIPEPC pelas suas ligações (ANPLED entre outras) tenha acesso a informações que a nós nos escapam , não quero dizer com isto que o resto de nós não estejamos informados , apenas que devemos estar atentos a todas as possibilidades !
EIS O QUE ENTENDI :
Se no pesqueiro A , sendo o mesmo para todos (a julgar pela foto) o DUARTE capturou 4 sargos e o Chico mais a Bia capturaram 40 kilos , acho que o DUARTE (independentemente da lei) se devia dedicar a outro desporto !!!!!
ABRAÇOS !!!!!!
loooooool
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OLÁ !
Independentemente do que a lei diga , e sem conhecimento de causa , devo dizer que a situação é muito estranha !
Acredito que o FILIPEPC pelas suas ligações (ANPLED entre outras) tenha acesso a informações que a nós nos escapam , não quero dizer com isto que o resto de nós não estejamos informados , apenas que devemos estar atentos a todas as possibilidades !
EIS O QUE ENTENDI :
Se no pesqueiro A , sendo o mesmo para todos (a julgar pela foto) o DUARTE capturou 4 sargos e o Chico mais a Bia capturaram 40 kilos , acho que o DUARTE (independentemente da lei) se devia dedicar a outro desporto !!!!!
ABRAÇOS !!!!!!
Achei piada, mas não desvirtues um tópico tão sério por favor :). Acho importante haver uma mensagem que se passe. Isto não tem nada a haver com a Anpled, mas sim com o senso comum. Nng precisa de estar ligado a nada para perceber que este tipo de lei é vergonhosa porque é incoerente. Acima de tudo isso.
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Tudo isto independentemente de concordar, ou não, com este defeso.
Mas penso que se deverá tomar uma atitude perante tal, sendo que só assim se poderão tirar dúvidas.
Cumprimentos
Ernesto
Posso entrar em contacto com as pessoas da DGRM com que normalmente falo. Não me custa amanhã falar com eles, mas esta realidade Ernesto não começou este ano, e a meu ver só pode ser sustentada ou por interesses que se tentam esconder ou mesmo pela parvoíce de quem faz e de quem assina/revoga este tipo de lei/situação. Vamos ver o que me dizem.
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Eu realmente achei muita piada! Mas falando do topico que é onde vivo! Ja tive tambem estas discussoes e a conclusao é smp a msm! É que é mesmo ridiculo! Como dizes ja nao é d agora mas, tendo em conta o que o ernesto diz, parece me que de um lado diz uma coisa e do outro diz parecido mas diferente! So falando com alguem a quem dessas responsabilidades.
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mas esta realidade Ernesto não começou este ano, e a meu ver só pode ser sustentada ou por interesses que se tentam esconder ou mesmo pela parvoíce de quem faz e de quem assina/revoga este tipo de lei/situação. Vamos ver o que me dizem.
Viva Filipe.
Esta polémica já tem uns tempos e, pessoalmente, já a discuti nos comentários do meu blogue, numa das análises feitas à portaria 14/2014.
Já na altura se percebia que estavam instaladas confusões, nomeadamente, entre a portaria 115B/2011 que regula a pesca apeada profissional e a 14/2014.
Penso, no entanto, que face ao que refere esta última, a confusão só está instalada, porque sim...
Na minha opinião, não tem qualquer fundamento que em locais idênticos, numa mesma área de um parque natural, existam uns profissionais que não podem pescar e uns outros que podem; uns lúdicos que não podem pescar e outros que podem...; a mesma espécie - Sargo. Só pode ser estranho e face à própria lei, ilegal.
Pior ainda, vindo tal indicação da DGRM..., ainda mais estranho e certamente ilegal, pois a DGRM não faz leis, nem as pode alterar.
Para todos os efeitos, e sem querer colocar mais achas na fogueira, pode ter-me passado ao lado um qualquer escrito e estar enganado.
Vamos ver, ou não...
Ab
EL
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Vamos ter que ver remexer isto então. Vou ver o que consigo fazer pelo menos em termos de informação junto de quem de direito.
Isto é o fim da picada. Acho muito grave esta ideia de que as pessoas não possam pescar na zona sem uma lei que o fundamente. Ou fundamenta? Bem, vamos esperar por ver o que dizem.
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Há pouco dias o Rui Sargo abordou este tema. É vergonhoso, é indigno, nem sequer consigo qualificar um nome para dar a isto e as pessoas que legislam isto !
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O que a DGRM está é a fazer um frete a alguns interesses instalados que pescam e/ou exercem a sua actividade económica em embarcações de pesca lúdica.
O gajo que escreveu esta porcaria deve ter uma lancha de pesca em milfontes e o filho dele deve gostar de fazer caça submarina naquela zona, não vejo outra explicação, quer dizer... há sempre a incompetência.
Admiro-me como é que nunca alguém tenha feito nada para acabar com esta estupidez porque pelo que percebi isto já dura há uns anos.
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Boas
Antes demais as minhas desculpas por alguns erros mas isto de escrever com os dedos num teclado minúsculo (telemóvel) não dá grande jeito.
Embora distante e com algumas dificuldades de meios e acesso à net, não posso ler a vossa (também é minha) indignação e ficar "calado"
Relativamente a este absurdo, estupidez ou como lhe queiram chamar, ficou a dever-se principalmente a dois factores.
1- Por proposta do ICNF em retaliação à não aceitação pela Anpled e Comissão de Pescadores, da sua proposta para instituição da carta de pescador. Proposta com que alguns membros do grupo de trabalho tinham concordado, vendo na aplicação desta medida e nos termos em que inicialmente foi exposta, uma fonte de receitas ainda que à custa do aumento dos encargos para os pescadores,
A discussão em torno do tema está registada nas actas de reunião do grupo de trabalho.
2- À não inserção da portaria 115B no rol da legislação abrangida pela revisão.
Recordo que o grupo de trabalho foi criado para rever a legislação da pesca lúdica e como a portaria 115B é relativa a uma actividade profissional ficou de fora.
Como a actual e a anterior legislação remete a abrangência dos defesos da pesca lúdica, para aqueles que forem aplicados à pesca profissional, a DGRM limitou-se a esclarecer a situação.
Abs.
João Borges
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João, sou eu que tenho as atas em casa certo? Julgo que me deixas te isso?
Volta rápido que fazes falta, para nos ajudar, e porque o nosso quintal está carregado de fruta >:D. Fala com o sendas.
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João, sou eu que tenho as atas em casa certo? Julgo que me deixas te isso.
Sim. O ficheiro com todo o processo, atas incluídas, foi entregue a todos os membros da direcção.
Volta rápido que fazes falta, para nos ajudar, e porque o nosso quintal está carregado de fruta >:D. Fala com o sendas.
Já falta pouco +/- 1 mês e meio para ir de vez. Mais uma viagem à China e de lá directo para a tugulandia.
A fruta é melhor que amadureça e largue as sementes. No princípio de Abril é que vai estar boa para apanhar. >:D
Abs
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Enfim
Quem faz as leis deveria se pescador, e essas leis deveriam ser conversadas de modo a chegar a acordo entre algum grupo de pescadores profissionais e lúdicos
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Boas pessoal
Exactamente como foi referido num outro tópico recente, isto será uma afronta para aqueles que pagam e serem enganados com peneiras para tapar o sol.
De acordo com as necessidades de cada caso, que seja aplicada a democracia e em termos de igualdade colectiva, ou seja... se é para um, que seja para todos.
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bem-vindos a Portugal