Pesqueiro
Pesca em Águas Oceânicas => Legislação => Tópico iniciado por: Lopes_Pesca em 18:48 Sexta, 14 de Julho de 2017
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Boa tarde Caros pescadores,
Gostaria de esclarecer uma duvida com vcs, existe alguma proibicao de pesca na praia durante a epoca balnear?
Obrigado
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Sim existe, julgo ser das 08h as 19horas. No entanto enquanto houver banhistas é para esquecer. Também tens que estar se for durante esse horário a mais de 300 metros da praia concessionada.
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Sim existe, julgo ser das 08h as 19horas. No entanto enquanto houver banhistas é para esquecer. Também tens que estar se for durante esse horário a mais de 300 metros da praia concessionada.
Filipe, há uns anos atrás tínhamos que distanciarmo-nos 100 mts da concessão. Entretanto mudou e deixou de haver limitação, passamos a puder pescar imediatamente a seguir á concessão. Já mudou outra vez ?!!
Estarei a fazer alguma confusão ?!!
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Os 300 m são da linha de praia, é para os embarcados. Apeado pode-se desde que não seja zona concessionada, mas convém haver respeito pelos banhistas para evitar problemas.
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Os 300 m são da linha de praia, é para os embarcados. Apeado pode-se desde que não seja zona concessionada, mas convém haver respeito pelos banhistas para evitar problemas.
Os 300 mts mantêm-se mas ninguem cumpre isso. Aqui na minha zona temos montes de barcos fundeados bem junto da praia, não há muitos dias estavam 2 a uns 40 mts da praia. O respeito pelos banhistas julgo ser importante. Eu adoro pescar de dia e tenho alguns sitios onde o posso fazer, mas nesta altura.... não dá.
Até as 9h da manha faz-se bem, depois... pessoas por baixo, por cima, de lado... não vale apena complicar.
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Em praia concessionada são 300 mts., nas não concessionadas podemos, mas havendo banhistas e sempre uma guerra perdida.
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Entao só existe proibição de pesca em praias com concessão certo?em praias selvagens/nao concessionadas n existe tal proibicao, certo?queria pescar na zona da nazare e estava a pensar. A praia dos salgados, mas julgo ser concessionada, se calhar a unica opcao sera na praia do norte longe do forte, mais para norte!!
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Não podes pescar em zonas de concessão, isso é ponto assente. Mas as praias têm as zonas de concessão delimitadas e onde não é concessão podes pescar. Eu pesco uns metros ao lado de concessões, quando me apetece pescar .Depois de acabarem com a lei dos 100 mts de distância das concessões passei a pescar ao lado e nunca tive nenhum problema.
Desde que veja que não incomodo muito nem sou incomodado, pesco na boa.
Em praia concessionada são 300 mts., nas não concessionadas podemos, mas havendo banhistas e sempre uma guerra perdida.
Filipe, se a lei não mudou recentemente, esses 300 mts não se aplicam ao pescador. Como o Zé referiu há sim a lei de 300 mts de distância da praia que as embarcações devem respeitar.
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Julgo que não Nélson, mas consigo confirmar na 2ª.
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Entao só existe proibição de pesca em praias com concessão certo?em praias selvagens/nao concessionadas n existe tal proibicao, certo?queria pescar na zona da nazare e estava a pensar. A praia dos salgados, mas julgo ser concessionada, se calhar a unica opcao sera na praia do norte longe do forte, mais para norte!!
Boas,
Na zona da nazaré, podes pescar à vontade em muitos sitios...
- Salgados, tem uma extensão de areal de mais de 5km, podes pescar logo na quando começa a praia do lado sul, tens depois uma concessão que não é de mais de 500m e depois podes pescar à vontade até à foz do rio alcobaça.
- Depois da foz do rio até ao porto de abrigo da nazaré, podes pescar à vontade, tem lá muita gente a pescar durante o verão, tens o contra de pagar (penso que ainda seja 1€) para entrar no porto da nazaré que te dá acesso a esta praia.
- Praia norte da nazaré, prepara-te para andar com a tralha às costa e o mar é bastante mais dificil de pescar, mas legalmente, podes pescar à vontade.
O meu conselho é pescares na praia do porto de abrigo ou nos salgados do lado de s. martinho, isto em termos de acessos e se quiseres estar sossegado em lazer.
Se pretendes explorar um pouco mais, o meu conselho seria tentares nos salgados entre a concessão e o rio, mas tens de caminhar bastante pelo areal com a tralha ás costas... É uma zona pouco pressionada e que pode dar algumas surpresas :fixe:
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Fica aqui a resposta:
Pode realizar-se pesca apeada a partir de praias concessionadas, durante a época balnear, à noite?
22R - Não, com condicionalismos. Nos termos da alínea f) do nº 1 do artigo 6º da Portaria 868/2006, não se pode exercer a pesca lúdica em praias concessionadas, durante a época balnear, a menos de 300 metros da linha de costa, não se estabelecendo qualquer excepção em termos de horário, pelo que a interdição se aplica durante toda a época balnear e durante o período em que a praia estiver concessionada. Caso a concessão seja concedida para 24 horas, não se poderá pescar à noite, caso seja concedida para um horário definido (por exemplo, das 8 às 18 horas, fora desse horário, a interdição em causa não se aplicará, podendo exercer-se a pesca lúdica na praia em causa, das 18 horas às 8 horas do dia seguinte). O exercício da pesca lúdica em praias concessionas, a menos de 300 metros da linha de costa constitui contra-ordenação punível com coima de 250 a 2493€ (cfr artigo 14º, nº 2, alínea d), do decreto Lei 246/2000, na redacção dada pelo Decreto Lei 112/2005).
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Exato, 300 m é da linha de costa. O que implica que se estão a referir aos embarcados ou submarinos. Não esquecer que não são só os apeados que são lúdicos.
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Continuo a ter a mesma opinião por esses 300 mts são a contar da linha do mar na costa para o mar. É para embarcações. Esse artigo não esclarece o que se questionou aqui.
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Epa não sei, mas como não pesco em praia concessionada de dia, e me indiferente. Isto foi a resposta possível.
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Filipe penso que existe um decreto lei mais actual que esse, Portaria n.º 14/2014, de 23 de Janeiro. Se lerem o artigo 8, ou as FAQ da DGRM em anexo dizem que é proibido todo e qualquer pesca na zona concessionada, de dia e de noite. Não fala em distancia de pesca á concessão.
https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2014/01/01600/0047400479.pdf