Pesqueiro

Pesca em Águas Oceânicas => Legislação => Tópico iniciado por: scarreira em 11:34 Terça, 28 de Maio de 2019

Título: emissão de licenças, certificações e títulos análogos
Enviado por: scarreira em 11:34 Terça, 28 de Maio de 2019

para a mlata de nautica de recreio o pedido das licenças em digital o valor pode baixar 90% foi o k eu entendi... mas convém ler a portaria 342/2015 para conjugar tudo...
abraço
nova portaria:
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre/details/maximized

portaria anterior (342/2015) :
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70508969/details/normal?l=1

Título: Re: emissão de licenças, certificações e títulos análogos
Enviado por: Mané em 00:19 Sexta, 31 de Maio de 2019

O que diz é que a taxa é reduzida "a 90 % do seu valor".

«Artigo 2.º-A
Regras especiais
1 - As taxas aplicáveis são reduzidas a 90 % do seu valor sempre que a emissão da licença, certificação ou título análogo sejam requeridos exclusivamente em formato digital. >>