NOVA LEGISLAÇÃO DA PESCA

[peskador]

Boas.

Acabam de ser publicadas alterações à lei da pesca:

DECRETO-LEI N.º 221/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 197/2015, SÉRIE I DE 2015-10-08
Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à primeira alteração à Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas

DECRETO-LEI N.º 222/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 197/2015, SÉRIE I DE 2015-10-08
Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à regulamentação da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas

PORTARIA N.º 339/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 197/2015, SÉRIE I DE 2015-10-08
Ministério da Agricultura e do Mar
Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, aprovado pela Portaria n.º 260-A/2015, de 24 de agosto

[Ivo Martins.]

isto muda alguma coisa em relação a pesca apeada?

[peskador]

Confesso que ainda não analisei nada.
É tudo muito recente.

[Olho de peixe]

Na leitura por alto vai ser necessário um GPS, um roadbook e acesso a internet para em cada localidade tentar perceber onde poer molhar a linha

[Ivo Martins.]

loooool pois..a legislação tora-se confusa muitas vezes