Portaria n.º 123/2015 - águas e épocas balneares

[Nuno Carvalho]

Bom dia,

Foi hoje publicada no Diário da República a Portaria n.º 123/2015, que procede, para o ano de 2015, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, em território nacional, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 113/2012, de 23 de maio, bem como à identificação das praias de uso limitado, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 159/2012, de 24 de julho.

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Por isso atenção, para quem pesca na praia, à zona das concessões, para evitar situações de conflito com os concessionários e banhistas, e consequentemente evitar coimas.

Abraço

[ClaudioP]

Obrigado Nuno. Excelente actualização para todos nós.

[Costa]

Obrigado Nuno boa partilha 

[luisfgpinto]

 

[jcsmacedo]

 

[VF]

Obrigado pela partilha!

[hilariocv]

muito obrigado por partilhar

[Marco M]

Obrigado!

[Cabé]

  Pois, mais uma Putaria para lixar a cabeça ao Povo!!! Corrijam-me se estiver enganado, mas continuo sem saber a que distância das concessões se pode "vassourar"  É só para saber se ao fisgarmos o top duma Manola. estamos dentro do nosso raio de acção  Abraço.

[NunoC]

Obrigado pela partilha

[ki_ko]

e as horas ? continuam as mesmas?
o pessoal do spinning que faz várias praias tem aqui um belo testamento para decorar. LOL

[luipeq]

Boa informação!

[Hugo Cardoso]

Obrigado 
E que eu pesco muitas vezes nas praias

[Abade]

Obrigado pela informação, é sempre útil saber se ainda podemos pescar ou não em certas praias 

[Marauder]

Depois de ler fico com a dúvida sobre a possibilidade de se poder pescar ou não de noite nas praias concessionadas. O que diz a lei especificamente sobre isto?