Existem os seguintes tipos de Licença de pesca desportiva:
Licença Nacional - válida para todo o território nacional;
Licença Regional Norte - válida para as águas interiores a norte do rio Douro, incluindo ambas as margens deste;
Licença Regional Centro - válida para as águas interiores entre os rios Douro e Tejo, incluindo ambas as margens destes;
Licença Regional Sul – válida para as águas interiores a sul do rio Tejo, incluindo ambas as margens deste; e
Licença Concelhia – válida para um determinado concelho e todos os que lhe são confinantes.