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Autor Tópico: Nova Lei de Pesca em Águas Interiores e carp fishing  (Lida 4706 vezes)

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Offline PMPáscoa

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Nova Lei de Pesca em Águas Interiores e carp fishing
« em: 18:17 Sábado, 31 de Janeiro de 2015 »
Como alguns já sabem, está em curso uma mudança história da lei que enquadra o exercício da pesca desportiva e lúdica em águas interiores, assim como outras actividades (por exemplo, a aquacultura). Esse processo, infelizmente e por razões que desconhecemos, arrastou-se anos, desde 2008. Nessa altura, mal ou bem, foi elaborada uma lei que revogava leis e disposições do tempo da "outra senhora" (Estado Novo), já manifestamente desactualizadas e obsoletas.
Acontece que (os carpistas sabem isto de cor) a regulamentação de que dependia a entrada em vigor dessa lei nunca viu a luz do dia. Apesar de todos os apelos, cartas, petições, pedidos de audiência que foram enviados à tutela; apesar de todo um trabalho e sensibilização que foram desenvolvidos com o actual ICNF a propósito da legalização condicionada da pesca à noite na modalidade de carp fishing (e seguindo todas as suas regras de cuidados com o peixe, higiene, respeito pelo ambiente e pesqueiros, etc)
Esta matéria interessava e interessa de uma forma muito especial os carpistas, tanto na vertente lúdica, como competitiva, visto que estava em causa uma reivindicação de longa data (anterior ao surgimento da APCF). A legislação portuguesa, até ao momento, pelo facto de não permitir a prática do carp fishing à noite, sem qualquer justificação, é uma excepção infeliz, não só na Europa como em outros continentes. Isto tem impedido o desenvolvimento do desporto assim como do turismo ligado à modalidade, que seria amplamente vantajoso para o desenvolvimento económico do interior, numa altura em que tanto precisamos disso.
Para nós, esta é uma reivindicação que transcende o campo da pesca desportiva e identifica-se já com uma causa de cidadania e defesa dos direitos individuais dos cidadãos numa sociedade democrática e livre. Não entendemos que seja crime praticar carp fishing à noite, em locais apropriados para o efeito e de uma forma regulamentada e bem enquadrada, quer em locais concessionados, quer em barragens ou lagos privados. Raia o absurdo considerar que o proprietário de um açude ou lago privado não possa permitir, na sua propriedade, a prática do carp fishing à noite, se for essa a sua vontade. E há muitas outras razões que justificariam uma mudança na lei. Bem sei que esta é uma causa sobretudo dos carpistas, visto que a sua modalidade envolve sessões de vários dias e pesca à noite.
Por causa das restrições da lei, muitos carpistas visitam Espanha e França para poderem pescar em paz. Fará sentido continuar a considerar esta prática punível (de acordo com a lei de 2008) com uma coima de 70.000€ no máximo? Há quem se queixe por pagar 2€ ou 5€ para treinar/pescar numa concessão. Até compreendo. Mas a situação dos carpistas é muito pior, em particular os carpistas lúdicos. Só organizando provas e enduros, o que exige muita burocracia e taxas, é que podem pescar em paz. Isso não faz sentido nenhum. Quem quer fazer uma sessão descontraída de alguns dias terá de se deslocar a França (lagos privados ou públicos) ou a Espanha, já lá existem zonas de pesca noturna, como em França.
Não sei se devido a todas as campanhas cívicas dos carpistas ou não, em 2008 já existia a janela que, mediante uma regulamentação inteligente e atualizada segundo os melhores padrões europeus, já poderia permitir a prática da pesca nocturna:


ANEXO
(a que se refere o artigo 4.º)
Republicação da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro
CAPÍTULO I
Objeto, âmbito e princípios
[/b]

Artigo 1.º
Objeto
[/b]

A presente lei estabelece as bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos
aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e
da aquicultura nessas águas.

[…]

Artigo 3.º
Definições
[/b]
Para os efeitos da presente lei, considera-se:

[…]


i) «Jornada de pesca» o período que decorre entre a meia hora que antecede o nascer do Sol e meia hora após o pôr de Sol, exceto em situações a regulamentar;

[…]

Artigo 31.º
Contraordenações

b) A pesca fora do período designado por jornada de pesca ou fora dos respetivos
períodos de pesca é punida com coima de valor mínimo de € 5 000 e máximo de
€ 50 000, no caso de pessoa singular, e de valor mínimo de € 10 000 e máximo de
€ 70 000, no caso de pessoa coletiva;


Já estamos em 2015 e a tão esperada regulamentação (em portaria ou decreto-lei) ainda não está pronta.
Mas nas últimas semanas toda a comunidade carpista tem estado num grande alvoroço visto que a lei de 2008 está a ser neste momento a ser alterada, em alguns princípios gerais que já são do conhecimento público (fim da carta de pescador, fim da lista de espécies exóticas, canalização das receitas das licenças para o ICNF, etc).
Existe grande expectativa de que a regulamentação que vai finalmente dar o devido enquadramento ao carp fishing e à pesca nocturna nesta modalidade seja publicada também em breve. Temos a convicção de que a legalização da pesca nocturna do carp fishing (de uma forma responsável e circunscrita) além de justa, seria vantajosa para o país, autarquias, governo, carpistas em geral, para a pesca desportiva, etc
A APCF fez diversas acções de sensibilização junto da Assembleia da República, autarquias e governo. Com o ICNF já trabalhamos há muito tempo e as nossas propostas e ideias são sobejamente conhecidas e apreciadas.
Em 2012, a FPPD convidou-nos para apresentar uma proposta construtiva e realista de alteração da lei, o que fizemos com todo o gosto e empenho. Estava em curso, pelo ministério da tutela, um conjunto de reuniões de trabalho com a FPPD e outras associações congéneres, que tinham em vista a alteração tão desejada da lei.
Podem seguir as atualizações mais recentes deste processo num link que existe na A.R. Visto que a lei tem estado a ser apreciada na Comissão Parlamentar competente, a Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar. Podem também conhecer os diversos pareceres emitidos, incluindo a proposta aqui referida da APCF.

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Continuaremos a nossa campanha cívica em prol da legalização da pesca à noite e aguardamos, com grande expetativa, a publicação e a entrada em vigor da nova lei, assim como da sua regulamentação mais concreta.
 

Offline Quantum

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Re: Nova Lei de Pesca em Águas Interiores e carp fishing
« Responder #1 em: 19:00 Sábado, 31 de Janeiro de 2015 »
Olá PMPáscoa, boa mensagem! Tenho andado a acompanhar isto ao longe, com actualizações de tempos a tempos por parte de um amigo meu, já aqui o disse antes que a proibição da pesca á noite é uma das maiores "aberrações" que por cá temos e um verdadeiro atraso em relação a outros países...  vamos lá ver o que aí vem e qual vai ser o documento final, não só para no que á pesca á noite diz respeito bem como a questão das exoticas que já deu tantas voltas que nem me atrevo a prever qual será o resultado final...
 

Offline Marco Santos

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Re: Nova Lei de Pesca em Águas Interiores e carp fishing
« Responder #2 em: 21:56 Sábado, 31 de Janeiro de 2015 »
Espero que mude para bem da pesca desportiva.
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Re: Nova Lei de Pesca em Águas Interiores e carp fishing
« Responder #3 em: 22:50 Sábado, 31 de Janeiro de 2015 »
A ANPLED através do João esteve representada na reunião sobre a temática. Também fizemos força para alterar algumas aberrações que consideramos fora do contexto.

Uma das situações que foi revogada pelo menos para já, foi a carta do pescador que a maioria continua a ignorar a sua problemática para os pescadores. Felizmente para já parece que foi um dos assuntos que foi posto de parte, mesmo contra a ideia de quem pretende ganhar dinheiro a conta da pesca lúdica.
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Offline JVieira

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Re: Nova Lei de Pesca em Águas Interiores e carp fishing
« Responder #4 em: 00:39 Domingo, 01 de Fevereiro de 2015 »
Para quem tiver interesse em seguir o processo legislativo:

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Audição parlamentar com a presença do presidente da FPPD e da ANPELD:

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Cada um que tire as devidas ilações...

Um abraço,
(que boa pesca... não se deseja a ninguém)

José Vieira
 

Offline JVieira

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Re: Nova Lei de Pesca em Águas Interiores e carp fishing
« Responder #5 em: 00:01 Segunda, 01 de Junho de 2015 »
Será que está "tudo como dantes, no Quartel-general em Abrantes"?? Ou sou eu que ando desactualizado?  :hummm:

Um abraço,
(que boa pesca... não se deseja a ninguém)

José Vieira
 

 

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