recebi hoje a resposta da técnica superior do dgrm, com uma explicação da lei geral aplicada aos paredões, e depois especificamente aos locais que mencionei anexando até a legislação geral e da zona especifica.
um trabalho de excelência o desta senhora, deveriam ser todos assim.
posso pescar a vontade nos paredões :
"Portaria 14/2014 de 23 de janeiro, que estabelece os condicionamentos gerais ao exercício da pesca lúdica, não existem restrições à pesca lúdica apeada em paredões de praia"
neste caso especifico e por restrição de edital:
"aplicam-se apenas às praias concessionadas durante a época balnear, nas no período das 09:30 às 19:30 horas"
