PETIÇÃO PESCA LÚDICA - ASSUNTO DEMASIADO IMPORTANTE

[FilipePC]

Boas

se os governantes olhassem para este tipo de coisas provavelmente não tinham tempo de se preocuparem e mandarem areia para os  olhos da pesca ludica

Carcavelos hoje provavelmente uma descarga de barco de pesca

A pesca lúdica é uma pequena parte da problemática da pesca. Como não há coragem de chegar onde deviam, tentam enganar as pessoas com restrições e leis que pouco ou nada melhoram as cotas de peixe.
E o melhor é que conseguem convencer alguns pescadores lúdicos que somos uns criminosos ou que o caminho correto é este... Enfim. Cada qual faz o que entende. Eu creio que é importante defender o nosso desporto e o direito a liberdade. A mesma que tem quem vai a praia ou vai surfar... Mas pronto.

[Usersd]

Muito sinceramente acho que é mais uma regra para encher chouriços.
Há tantos direitos a colidir com isto e não se sabe como vai ser transposto.
Na minha opinião seria mais efetivo a alteração da regra das medidas mínimas, deveria ser ao contrário, medidas máximas.
Numa busca rápida (Wikipédia -vale o que vale) no Atlântico o robalo atinge a maturidade sexual aos 4 anos (fêmeas) e 7 anos (macho) idade.
Partindo do princípio que um robalo terá nova geração todos os anos, se libertarmos os robalos com idade de procriar quantos nascerão por ano?
Dos que nascem quantos deles chegarão à idade adulta para gerar uma nova geração?
Imaginem que pescam o casal de robalos após a postura, este casal não gerará mais crias, no entanto as suas crias só irão gerar uma nova geração ao fim de 4 ou 5 anos.
Neste período quantos robalos teriam gerado aquele casal que levamos para casa?
Muito provavelmente ao final dos 4 ou 5 anos, altura em que as crias estariam em condição de procriar, o saldo seria amplamente positivo.
Apenas o meu ponto de vista.

Há países em que funciona de forma semelhante, por exemplo pelo menos em certas partes da América para algumas espécies.

Há um "slot", ou seja de certas espécies só se podem reter exemplares entre acima e abaixo de uma certa medida, exactamente para manter os exemplares já sexualmente ativos e que já atingiram um tamanho em que não estão tão susceptíveis à predação continuarem a procriar todos os anos.

Tanto quanto sei, tem tido resultados positivos.

[Ricardo Pepino]

Boa tarde a todos,
Partilho aqui um link de uma reportagem referente a este assunto, mas na Galiza.

Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

[FilipePC]

a petição conta no momento com 6035 assinaturas, pelo que até DOMINGO deve estar nos números necessários. Veremos o desenvolvimento, e vou transmitir neste post o que está em causa... Na medida que for vendo o que partilham, visto ser algo da autoria de um rapaz do norte.

[Fac]

Petição assinada e partilhada com os meus amigos.
Assinada e partilhada também no Facebook pela minha mulher. 😉

[DFishing]

Boas, Não percebo muito de pesca mas acho que a medida um "NIM"
Vamos pensar por um lado que muitos de nós já regista as capturas, tiramos fotos etc aos peixes que apanhamos. A meu ver ter uma plataforma onde podemos colocar as espécies que apanhamos ou que devolvemos pode ser benéfico para ajudar a entender o comportamento dos peixes, migrações etc para quem estuda o assunto. Até mesmo imaginem conseguir identificar espécies invasoras que estejam a chegar à costa de forma a tomar medidas necessárias.  Para isto teria de haver equipas dedicadas de biólogos que avaliassem.
O que eu vejo mal nesta lei: Ser obrigatório. Tornar isto obrigatório não faz sentido, felizmente eu tenho capacidades financeiras para ter um smartphone com internet, sou jovem e sei usar tecnologias. Desde o momento que na modalidade existem muitas pessoas que podem não ter capacidade financeira ou até mesmo não saberem usar estas tecnologias o registo não pode ser obrigatório. 
Resumindo, acho que podem criar a aplicação e quem voluntariamente pretender contribuir para a recolha de informação que o faça. Agora deve haver mais fiscalização, Eu pesco à menos de 2 anos e nunca fui abordado por ninguém e acredito que quem já pesca à décadas também não. Algo está a falhar na fiscalização, isso sim é importante. Castigar quem pratica ilegalidades, leva todo o peixe para casa, coloca redes ilegais etc.

Na minha opinião seria mais efetivo a alteração da regra das medidas mínimas, deveria ser ao contrário, medidas máximas.

Aqui acho que o mais sensato seria ter medida mínima e máxima. Temos de ter sempre uma medida mínima que a meu ver devia ser uma medida em que o peixe já tivesse feito pelo menos 1 ciclo de procriação, isto garante a sustentabilidade da espécie. A medida mínima não é só importante para a espécie que apanhamos mas também para as outras. Se vamos apanhar todo o peixe miúdo, o predador desse peixe fica sem alimento logo estamos a desregular o ecossistema.

Medida máxima:   Faz todo o sentido, como já existe em alguns paises. Temos de valorizar os reprodutores, os sobreviventes. Os Grandes peixes conseguem reproduzir-se muito mais, colocam mais ovos  e apresentam boa genética. São estes peixes que vão passar os seus genes às próximas gerações que virão fortes e com capacidade de adaptação ao meio aquático (Lei de darwin). Se agora se começasse a pescar só peixes grandes, restaria os pequenos que podem ter uma genética inferior, que podem ter um crescimento mais lento e menos capacidade reprodutiva.

[Usersd]

Para não haver confusões, vou deixar em anexo a parte do documento emitido ela UE que pertence às alterações à regulamentação da pesca lúdica.

Se alguem quiser ler o documento por inteiro, está disponível  aqui Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Só não compreendo como é que vão fiscalizar, mas suspeito que nos primeiros tempos vai sempre haver a bela da caça à multa à portuguesa como é costume.

[FilipePC]

Os números já atingiram os 7500, quantas mais melhor, mas pelo menos já está num parque nto positivo.

[b.nunes]

Boa noite
Talvez isto não esteja directamente ligado á petição mas estive á procura de dados de sedentarismo em Portugal e o que a IA me deu foi isto “Portugal tem altos níveis de sedentarismo, sendo um dos países da União Europeia com mais pessoas que não atingem as recomendações de atividade física. Dados de 2019 mostravam que apenas 5% dos portugueses praticavam desporto regularmente e que 73% da população nunca ou raramente faziam exercício físico, sendo as mulheres e os reformados os grupos mais afetados. As principais razões são a falta de tempo, motivação e o custo”
Quantos de nós não conhece alguém reformado que a única maneira de o fazer sair de casa é a pesca e com tantas leis e ataques aos pescadores lúdicos quantos dessas pessoas não vão ficar em casa sem nenhuma atividade física , e não só eles ,quantos de nós se nos complicarem mais a vida não irão pensar que não vale a pena tanta burocracia e desistir .
Não se trata de mais uma lei , mas sim de ataques consecutivos a quem na pesca , ao fim-de-semana ou ao sair do trabalho tem o seu único momento de lazer e actividade física na natureza , mais para quem está na dúvida de assinar ou não e pensa que quando chegar á reforma irá passar dias e dias a pesca pense que pense duas vezes
Assinei assim que vi aqui a petição e partilhei para que outros vissem e assinassem
Peço desculpa se foge um bocado ao tópico mas foi só um desabafo

[FilipePC]

Boa noite
Talvez isto não esteja directamente ligado á petição mas estive á procura de dados de sedentarismo em Portugal e o que a IA me deu foi isto “Portugal tem altos níveis de sedentarismo, sendo um dos países da União Europeia com mais pessoas que não atingem as recomendações de atividade física. Dados de 2019 mostravam que apenas 5% dos portugueses praticavam desporto regularmente e que 73% da população nunca ou raramente faziam exercício físico, sendo as mulheres e os reformados os grupos mais afetados. As principais razões são a falta de tempo, motivação e o custo”
Quantos de nós não conhece alguém reformado que a única maneira de o fazer sair de casa é a pesca e com tantas leis e ataques aos pescadores lúdicos quantos dessas pessoas não vão ficar em casa sem nenhuma atividade física , e não só eles ,quantos de nós se nos complicarem mais a vida não irão pensar que não vale a pena tanta burocracia e desistir .
Não se trata de mais uma lei , mas sim de ataques consecutivos a quem na pesca , ao fim-de-semana ou ao sair do trabalho tem o seu único momento de lazer e actividade física na natureza , mais para quem está na dúvida de assinar ou não e pensa que quando chegar á reforma irá passar dias e dias a pesca pense que pense duas vezes
Assinei assim que vi aqui a petição e partilhei para que outros vissem e assinassem
Peço desculpa se foge um bocado ao tópico mas foi só um desabafo

Creio que o mais importante é os activos deste desporto darem um sinal de força. A meu ver e é sempre uma opinião pessoal, quem cala consente. Ao não se dizer nada és sempre prejudicado. Se falares pode ser que melhores alguma coisa. A liberdade é muito importante, o não ter que estar preocupado cada vez que se vai a pesca em ter que justificar algo a alguém também.

Isto nada tem a ver com o ser fiscalizado. Isso cabe ao legislador/estado arranjar condições para tal.

A mim preocupa me 0 que saibam o que apanho ou não, mas não quero de todo ter que me justificar cada vez que vou a pesca. É mais por aí.

E sim a pesca é uma boa actividade física. Deixem as pessoas sossegadas.

[Zagaia]

Boa tarde,

Acedi à página da petição e fiquei sem saber o porquê e qual o assunto que está em discussão pelo que não a assinei.

Se for sobre o REGULAMENTO (UE) 2023/2842 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de novembro de 2023 que altera o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1967/2006 e (CE) n.o 1005/2008 do Conselho e os Regulamentos (UE) 2016/1139, (UE) 2017/2403 e (UE) 2019/473 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao controlo das pescas, como já expliquei aqui no grupo, o registo do pescado diz respeito às capturas efectuadas no exercício da pesca comercial, como indicado no ponto 50.

"(50) As atividades que consistem na exploração comercial de recursos biológicos marinhos sem a utilização de um navio de captura são abrangidas pela política comum das pescas. Essas atividades incluiriam, por exemplo, a apanha de moluscos e crustáceos, a pesca submarina, a pesca em banco de gelo e a pesca apeada, incluindo a pesca a pé. Por conseguinte, a fim de harmonizar o controlo dessas atividades em toda a União, deverão ser introduzidas no Regulamento (CE) n.o 1224/2009 uma definição de «pesca sem navio» e medidas de controlo específicas para essas atividades, tendo em conta, se necessário, as especificidades dessas pescas, incluindo as especificidades regionais."

A parte que a nós diz respeito, pescadores recreativos apeados, portanto sem navio e não comerciais, não há nada neste documento que nos obrigue a registar o pescado apanhado. Aliás isso está bem explicado no ponto 51 do documento

"(51) A pesca recreativa tem um papel importante na União do ponto de vista biológico, económico e social. Tendo em conta os impactos significativos da pesca recreativa em certas unidades populacionais, é necessário estabelecer disposições específicas que permitam a todos os Estados-Membros um controlo efetivo desta pesca, incluindo um sistema adequado de sanções em caso de incumprimento. A recolha de dados fiáveis sobre as capturas de determinadas pescarias recreativas é necessária para fornecer aos Estados-Membros e à Comissão as informações necessárias para uma gestão e um controlo eficazes dos recursos biológicos marinhos. Para o efeito, os Estados-Membros deverão dispor de um sistema de controlo eficaz das capturas em determinadas pescarias recreativas, incluindo atividades não comerciais realizadas por pessoas singulares com navios de pesca ou atividades organizadas por entidades comerciais nos setores do turismo ou da competição desportiva.


Os termos importantes são "pessoas singulares com navios de pesca ou atividades organizadas por entidades comerciais".

É importante saber ler os documento, de mente aberta e sem preconceitos. Em caso de dúvida devemos consultar a entidade que os emitiu. No meu caso consultei a DGRM onde me foi explicado que o registo, à data, só era obrigatório para a pesca comercial e para a pesca recreativa com barco.

Mas como digo acima, na petição não menciona o que motiva essa mesma petição. Se for por outro motivo qualquer peço desculpa por vos ter estado a maçar com este assunto.

[FilipePC]

As leis e proibições para a pesca comercial têm validade igual para a pesca lúdica. Só por aí...
O resto acho simples... Quem acha que sim assina, quem acha que não, não assina.
Se acompanhares a Europa no geral entendes o que pode estar em causa. Não é uma questão de sustentabilidade das espécies.
Nunca vai dar para estarmos todos satisfeitos e de acordo. Pelo que em democracia essa liberdade nem que seja fictícia é importante. Não vejo mal em mostrar que estamos vivos e temos voz. Mas posso estar enganado.

[Zagaia]

As leis e proibições para a pesca comercial têm validade igual para a pesca lúdica. Só por aí...
O resto acho simples... Quem acha que sim assina, quem acha que não, não assina.
Se acompanhares a Europa no geral entendes o que pode estar em causa. Não é uma questão de sustentabilidade das espécies.
Nunca vai dar para estarmos todos satisfeitos e de acordo. Pelo que em democracia essa liberdade nem que seja fictícia é importante. Não vejo mal em mostrar que estamos vivos e temos voz. Mas posso estar enganado.

Bom dia,

Não posso estar mais de acordo contigo, mas neste caso continuo com o mesmo problema. A petição é mesmo para quê?

[telmomadeira]

"A parte que a nós diz respeito, pescadores recreativos apeados, portanto sem navio e não comerciais, não há nada neste documento que nos obrigue a registar o pescado apanhado. Aliás isso está bem explicado no ponto 51 do documento"

Até aqui tens razão, no entanto:

"51) O art.º 55º passa a ter a seguinte redação: «Artigo 55.º» - Pesca recreativa
1. Os Estados-Membros garantem que a pesca recreativa seja praticada no seu território e nas águas da União de
forma compatível com os objetivos e regras da Política Comum das Pescas.
Para o efeito, os Estados-Membros costeiros dispõem de um sistema eletrónico de registo e comunicação das capturas
provenientes da pesca recreativa. 
 (...)
3. Os Estados-Membros costeiros asseguram que as pessoas singulares que praticam pesca recreativa sejam
registadas e que registem e comuniquem as suas capturas através de um sistema eletrónico a que se refere o n.o 1, do
seguinte modo:
(...)
4. O registo e a comunicação das capturas efetuadas no âmbito da pesca recreativa por pessoas singulares podem
ser efetuados por uma pessoa coletiva em seu nome.
(...)
7. O presente artigo é aplicável a todas as atividades de pesca recreativa, incluindo as organizadas por entidades
comerciais nos setores do turismo e do desporto de competição.»

Quanto à petição estou de acordo quem quiser assina quem não quiser não assina.
Contudo quantos mais assinarmos melhor, nem que seja para demonstrar união, se é que se pode chamar assim, porque com 200000 licenças, segundo os dados, ter 10000 assinaturas, se lá chegar não deixa de ser um numero muito baixo.
Apenas e só a minha opinião.
Boas pescas

[Zagaia]

"A parte que a nós diz respeito, pescadores recreativos apeados, portanto sem navio e não comerciais, não há nada neste documento que nos obrigue a registar o pescado apanhado. Aliás isso está bem explicado no ponto 51 do documento"

Até aqui tens razão, no entanto:

"51) O art.º 55º passa a ter a seguinte redação: «Artigo 55.º» - Pesca recreativa
1. Os Estados-Membros garantem que a pesca recreativa seja praticada no seu território e nas águas da União de
forma compatível com os objetivos e regras da Política Comum das Pescas.
Para o efeito, os Estados-Membros costeiros dispõem de um sistema eletrónico de registo e comunicação das capturas
provenientes da pesca recreativa. 
 (...)
3. Os Estados-Membros costeiros asseguram que as pessoas singulares que praticam pesca recreativa sejam
registadas e que registem e comuniquem as suas capturas através de um sistema eletrónico a que se refere o n.o 1, do
seguinte modo:
(...)
4. O registo e a comunicação das capturas efetuadas no âmbito da pesca recreativa por pessoas singulares podem
ser efetuados por uma pessoa coletiva em seu nome.
(...)
7. O presente artigo é aplicável a todas as atividades de pesca recreativa, incluindo as organizadas por entidades
comerciais nos setores do turismo e do desporto de competição.»

Quanto à petição estou de acordo quem quiser assina quem não quiser não assina.
Contudo quantos mais assinarmos melhor, nem que seja para demonstrar união, se é que se pode chamar assim, porque com 200000 licenças, segundo os dados, ter 10000 assinaturas, se lá chegar não deixa de ser um numero muito baixo.
Apenas e só a minha opinião.
Boas pescas

Saltas-te ou não referiste o ponto 2 que diz:

2. Com exceção dos dados relativos à pesca recreativa registados e comunicados nos termos do n.o 3, e sem prejuízo da recolha de dados relativos à pesca recreativa ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/1004, os Estados-Membros costeiros recolhem dados sobre as capturas efetuadas por pessoas singulares que praticam a pesca recreativa de espécies, unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais para as quais a União fixa possibilidades de pesca, que são abrangidas por um plano plurianual ou que estão sujeitas à obrigação de desembarque. Esses dados são recolhidos através de mecanismos de recolha de dados, com base numa metodologia que é determinada por cada Estado-Membro costeiro e notificada à Comissão. Os Estados-Membros costeiros enviam
esses dados à Comissão pelo menos uma vez por ano relativamente ao ano civil anterior.

Isto pressupõe o uso de embarcação.

No entanto existe algumas incongruências neste diploma no que respeita ao conceito de "pesca recreativa" e "pesca apeada" e "pesca comercial", em que a pesca apeada comercial parece ser obrigatório o registo do pescado.

Na página 21/105

"l) O ponto 28 passa a ter a seguinte redação:
«28. "Pesca recreativa", as atividades de pesca não comerciais que exploram recursos biológicos marinhos para fins recreativos, de turismo ou desportivos;»;

mas foi foi criado um novo ponto na mesma página

38."Pesca sem navio", uma atividade de exploração comercial de recursos biológicos marinhos em que esses recursos são capturados ou colhidos sem a utilização de um navio de captura, como a apanha de moluscos e crustáceos, a pesca submarina, a pesca em banco de gelo e a pesca apeada, incluindo a pesca a pé;

Pelo que posso extrapolar que existe a "pesca recreativa não comercial" que não necessita de registo de pescado e a "pesca recreativa comercial" embarcada ou mesmo apeada em que o registo do pescado é obrigatório.

Contudo isto não invalida que a legislação de cada país não venha a "meter a sua colher" e que altere estes princípios tal como aconteceu na caça em que para não variar "fomos mais papistas que o Papa"