Exacto, não se pode pescar para dentro e supostamente para fora também não, mas o pessoal pesca. Por vezes, lá aparecem as autoridades...
Actualmente não sei, mas durante muito tempo o passadiço de terra batida esteve fechado, local onde se apanhava grandes corvinas e congros.
Eu pensava que se podia pescar para fora visto quando passava lá havia sempre pescadores 😬
De acordo com a legislação vigente segundo a DGRM no documento Perguntas frequentes que podes obter em Não está autorizado a ver ligações.
Registe-se ou
Entre, pesquisa por "doca"
P - Pode realizar-se pesca apeada a partir do molhe, a menos de 100 metros de um porto de abrigo, de uma doca, de um estaleiro de construção naval ou de um estabelecimento de aquicultura?
R - Não. Nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 8º da Portaria nº 14/2014, não se pode exercer a pesca lúdica a menos de 100 metros das estruturas referidas, distância que deverá ser considerada em terra (nas margens) ou na água (águas interiores marítimas, interiores não marítimas ou oceânicas).
O exercício da pesca lúdica nesta faixa constitui contra-ordenação punível com coima de 100 a 1000 ou de 250 a 10000 euros consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva (alínea e) do nº 2 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 246/2000 na redação dada pelo Decreto-Lei nº 101/2013 de 25 de julho).
P - Pode realizar-se pesca lúdica apeada ou a partir de embarcação, a menos de 100 metros de uma saída de esgoto? E se este estiver desactivado?
R - Não. Nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 8º da Portaria nº 14/2014 de 23 de janeiro, não se pode exercer a pesca lúdica a menos de 100 metros de uma saída de esgoto desde que este esteja devidamente assinalado.
O exercício da pesca lúdica nesta faixa constitui contra-ordenação punível com coima de 100 a 1000 ou de 250 a 10000 euros consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva (alínea e) do nº 2 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 246/2000 na redação dada pelo Decreto-Lei nº 101/2013 de 25 de julho).
Para além da multa ainda ficas sem todo o equipamento de pesca que transportares. E atenção se estiver de carro nunca menciones isso porque há agentes que te podem arrestar o carro.
Alguns colegas dizem que isso é proibido, mas pelo sim pelo não, mais vale prevenir que remediar
