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Autor Tópico: Nova legislação para pesca nas Águas Interiores  (Lida 261 vezes)

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Offline Zagaia

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Nova legislação para pesca nas Águas Interiores
« em: 10:43 Terça, 31 de Dezembro de 2024 »
Bom dia,

Para a malta da pesca em águas marítimas, tanto comercial como lúdica, o governo publicou a Portaria n.º 372/2024/1 que legisla a captura de crustáceos, raias, tamboris, polvo, sargos, bodião e corvina

Para a malta da pesca de água doce o governo reservou este último dia para publicar legislação para a pesca comercial e pesca lúdica nos rios de:

Portaria n.º 368/2024/1 Agricultura e Pescas
Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas do rio Cávado sob jurisdição marítima, regulando ainda, nos casos expressamente nela previstos, o exercício da pesca lúdica.

Portaria n.º 369/2024/1 Agricultura e Pescas
Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas do rio Douro sob jurisdição marítima, regulando ainda, nos casos expressamente nela previstos, o exercício da pesca lúdica.

Portaria n.º 370/2024/1 Agricultura e Pescas
Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas do rio Lima sob jurisdição marítima, regulando ainda, nos casos expressamente nela previstos, o exercício da pesca lúdica.

Portaria n.º 371/2024/1 Agricultura e Pescas
Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas do rio Mondego desde o alinhamento dos farolins dos molhes exteriores do Porto da Figueira da Foz, para montante, na área de jurisdição da Capitania do Porto da Figueira da Foz no rio Mondego, e regula os casos expressamente nele previstos, e o exercício da pesca lúdica.

Portaria n.º 372/2024/1 Agricultura e Pescas
Determina a interdição da atividade de pesca de certas espécies com todas as artes de pesca

Ligação para a página do DRE Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31 Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

A todos um excelente ano de 2025
« Última modificação: 10:58 Terça, 31 de Dezembro de 2024 por Zagaia »
 

Offline João Pinto

Re: Nova legislação para pesca nas Águas Interiores
« Responder #1 em: 14:58 Quinta, 02 de Janeiro de 2025 »
excelente artigo, esta noite vou ter que estudar
 

 

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