Contestar auto de polícia marítima

[pedro2]

Bom dia a todos, gostaria de deixar aqui uma situação na qual estou envolvido a ver se alguém me poderá elucidar.
No passado mês de agosto fui a um Open de pesca na zona de Melides, Open esse devidamente autorizado pela capitania de Sines, ora ontem recebo uma multa de estacionamento nas dunas, sendo fui eu e mais uns 10 carros já que estávamos num parque muitas vezes utilizado.
A minha questão é pegando no decreto lei utilizado pela polícia marítima  tem lá a alínea em anexo, será que vale a pena contestar

[FilipePC]

Não sou perito nisso. A meu ver deves contestar se tiveres argumentos... Faz uso desse texto, e da prova que participas te no evento.
No entanto é realmente proibido estacionar em dunas. É algo que deves ter mais em atenção.

[duas]

Já tentei contestar duas multas da polícia marítima sem resultados.

No teu caso perece-me que se a organização do evento não incluiu autorização para utilização desse espaço para o evento, acho praticamente impossível de conseguires alguma coisa.

[Mário Leão]

Podes sempre pagar e contestar. No entanto não me parece que a justificação que apresentas seja razoável. Porque não contactas a organização do evento ?

[José L. Guerreiro]

Também já tive uma senha de almoço da PM na Costa da Caparica, mais concretamente num largo de terra batida que fica do lado direito do estacionamento( a seguir ao barbas).

Fui à pesca com um colega e onde arranjamos lugar foi precisamente nesse descampando, que estava cheio de carros, fizemos a pesca até aí às 3 da manhã e quando regressamos já só lá estavam os nossos carros com as respetivas senhas de almoço, valor da multa 103,95€( porque nessa manhã fomos requerer o pagamento voluntário)

Resposta da PM : os veículos encontravam-se indevidamente estacionados numa zona de acesso proibido ( multa de 250 a 2.500€)

Crh os robalos saíram caros 

[pedro2]

Pois é o que vou fazer sexta-feira, melhor 100€ que 250€, é o que temos

[Nelson Peres]

Se fosse comigo pagava primeiro e recorria depois com base nesses artigos que identificasse. Certamente o Open era oficial e as autoridades foram contactadas

[Joaol]

O correto e a correr melhor seria mesmo pagar primeiro e contestar depois, mas à maneira portuguesa o mais certo é nunca obter resposta.
Deram prazo para o pagamento? Eu enviava carta registada com aviso de receção a contestar com o que tem a seu favor, e só pagava depois no caso de perder.

[telmomadeira]

Contata A organização do evento é analisa o que eles dissem.
Para contestar tens por certo ter de pagar 204€ de taxa de justiça, sem possibilidade de retorno, quer ganhes ou não a ação.
Faz contas e se necessário mete a razão no bolso.
Abraço

[telmomadeira]

Só mais uma coisa, lê bem o auto, acho que se  pagares voluntariamente fica por metade..
Já estive na mesma situação no meu caso com 500 paus, ficou por 250.

[pedro2]

Bom dia, sim vou pagar fazer o pagamento voluntário e contestar depois, não corro o risco de agravamentos, mesmo que colocasse um advogado ao barulho e no caso de ter razão só me era devolvido o valor da multa, os honorários do advogado eram sempre por minha conta, como foi dito acima é melhor colocar a razão no bolso😁

[pedro2]

Não sou perito nisso. A meu ver deves contestar se tiveres argumentos... Faz uso desse texto, e da prova que participas te no evento.
No entanto é realmente proibido estacionar em dunas. É algo que deves ter mais em atenção.

Bom dia Filipe, onde estava não era dunas, penso que conheces bem a zona a prova realizou-se da praia de Melides para sul até á lagoa de st André, todos os carros estavam no limite do pinhal, longe das dunas, mas tens razão não se podemos descuidar

[telmomadeira]

Bom dia, sim vou pagar fazer o pagamento voluntário e contestar depois, não corro o risco de agravamentos, mesmo que colocasse um advogado ao barulho e no caso de ter razão só me era devolvido o valor da multa, os honorários do advogado eram sempre por minha conta, como foi dito acima é melhor colocar a razão no bolso😁

Qual é o valor da coima?
Para contestar não é preciso advogado. Só no recurso.
Mas caso suba a tribunal tens de pagar a taxa de justiça, desta não te safas.
E caso ganhes só te devolvem o valor da coima, se o pedires.

[pedro2]

Bom dia, sim vou pagar fazer o pagamento voluntário e contestar depois, não corro o risco de agravamentos, mesmo que colocasse um advogado ao barulho e no caso de ter razão só me era devolvido o valor da multa, os honorários do advogado eram sempre por minha conta, como foi dito acima é melhor colocar a razão no bolso😁

Qual é o valor da coima?
Para contestar não é preciso advogado. Só no recurso.
Mas caso suba a tribunal tens de pagar a taxa de justiça, desta não te safas.
E caso ganhes só te devolvem o valor da coima, se o pedires.

Bom dia, sim vou pagar fazer o pagamento voluntário e contestar depois, não corro o risco de agravamentos, mesmo que colocasse um advogado ao barulho e no caso de ter razão só me era devolvido o valor da multa, os honorários do advogado eram sempre por minha conta, como foi dito acima é melhor colocar a razão no bolso😁

Qual é o valor da coima?
Para contestar não é preciso advogado. Só no recurso.
Mas caso suba a tribunal tens de pagar a taxa de justiça, desta não te safas.
E caso ganhes só te devolvem o valor da coima, se o pedires.

O valor da coima pagando voluntariamente 103€, mais vale pagar e esquecer, não justifica chatices

[Ernesto Lima]

Bom dia Pedro2

Relativamente à questão colocada, se pretender contestar, entre outras opções, tenha em conta o seguinte:

1. Não adianta conversa sobre o que possa ou não ser lógico. Isto é: deverá ter a certeza que o sítio onde estacionou é de facto proibido, ou não.
Caso seja mesmo proibido, nem vale a pena tentar.
2. No caso especial, atendendo a que era um concurso de pesca organizado, ver com os organizadores se havia, ou não, algum pedido de autorização relacionado com a questão do estacionamento. Acontece por vezes que quem autuou não tenha tido conhecimento dessa autorização.
3. Também neste caso, se a zona for proibida e não houve autorização especial, continua a não valer a pena contestar.
4. Consulte o decreto lei em que a multa está suportada, pode nada ter a ver com o auto. Já me aconteceu. Caso tal se verifique, então sim..., conteste.

5. Se contestar tenha em conta que a validade da contestação deve ser unicamente suportada por alínea, n.º, artigo, de uma Portaria ou Decreto Lei que o justifique claramente e, no final da contestação, solicitar o arquivamento do processo.

As razões que me levam a falar sobre este assunto, têm a ver com dois autos que contestei na Capitania de Sines e foram arquivados.

Um deles teve a ver com uma fiscalização de uma balsa, estando eu com o barco amarrado no lugar.

A balsa estava caducada e o agente resolveu levantar o auto, mesmo eu não estando no mar, a navegar, onde, até se estivesse a menos de 3 milhas do Porto, a balsa nem deveria ser pedida.
O engraçado é que o auto, quando chegou, vinha suportado por um Decreto Lei da Marinha Mercante que, legalmente, nada tem a ver com a Náutica de Recreio. Daí eu tê-lo aconselhado a ler a Portaria ou o Decreto Lei que suporta o auto.

Posto isto, ou estavam mesmo em cima das dunas, ou algo está meio estranho.

Cumprimentos

Ernesto

[Afons0]

Bem, não estou a par dessa zona...

Mas porque também participo por vezes em alguns estudos...
As dunas são normalmente protegidas por lei, são zonas de proteção especial por conterem espécies endemicas próprias... território com elevado valor ecológico e com abundante densidade de espécies protegidas a nível europeu pela Directiva Habitats e Rede Natura 2000.
O que aconselho é espreitar o Plano de Ordenamento dessa zona e averiguar as excepções... assim como o Ernesto  Lima falou e bem, verificar se foi efetuado algum pedido de utilização desses lugares para o concurso de pesca (se foi emitido algum parecer)...
Não se trata apenas uma questão de Capitania, mas também da APA e ICNF...

As excepções não podem ser encaradas como permitidas, têm de obedecer a tramites legais (pedidos de autorização, épocas, ...)

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