Contestar auto de polícia marítima

[pedro2]

Bom dia a todos, gostaria de deixar aqui uma situação na qual estou envolvido a ver se alguém me poderá elucidar.
No passado mês de agosto fui a um Open de pesca na zona de Melides, Open esse devidamente autorizado pela capitania de Sines, ora ontem recebo uma multa de estacionamento nas dunas, sendo fui eu e mais uns 10 carros já que estávamos num parque muitas vezes utilizado.
A minha questão é pegando no decreto lei utilizado pela polícia marítima  tem lá a alínea em anexo, será que vale a pena contestar

[FilipePC]

Não sou perito nisso. A meu ver deves contestar se tiveres argumentos... Faz uso desse texto, e da prova que participas te no evento.
No entanto é realmente proibido estacionar em dunas. É algo que deves ter mais em atenção.

[duas]

Já tentei contestar duas multas da polícia marítima sem resultados.

No teu caso perece-me que se a organização do evento não incluiu autorização para utilização desse espaço para o evento, acho praticamente impossível de conseguires alguma coisa.

[Mário Leão]

Podes sempre pagar e contestar. No entanto não me parece que a justificação que apresentas seja razoável. Porque não contactas a organização do evento ?

[José L. Guerreiro]

Também já tive uma senha de almoço da PM na Costa da Caparica, mais concretamente num largo de terra batida que fica do lado direito do estacionamento( a seguir ao barbas).

Fui à pesca com um colega e onde arranjamos lugar foi precisamente nesse descampando, que estava cheio de carros, fizemos a pesca até aí às 3 da manhã e quando regressamos já só lá estavam os nossos carros com as respetivas senhas de almoço, valor da multa 103,95€( porque nessa manhã fomos requerer o pagamento voluntário)

Resposta da PM : os veículos encontravam-se indevidamente estacionados numa zona de acesso proibido ( multa de 250 a 2.500€)

Crh os robalos saíram caros 

[pedro2]

Pois é o que vou fazer sexta-feira, melhor 100€ que 250€, é o que temos

[Nelson Peres]

Se fosse comigo pagava primeiro e recorria depois com base nesses artigos que identificasse. Certamente o Open era oficial e as autoridades foram contactadas

[Joaol]

O correto e a correr melhor seria mesmo pagar primeiro e contestar depois, mas à maneira portuguesa o mais certo é nunca obter resposta.
Deram prazo para o pagamento? Eu enviava carta registada com aviso de receção a contestar com o que tem a seu favor, e só pagava depois no caso de perder.

[telmomadeira]

Contata A organização do evento é analisa o que eles dissem.
Para contestar tens por certo ter de pagar 204€ de taxa de justiça, sem possibilidade de retorno, quer ganhes ou não a ação.
Faz contas e se necessário mete a razão no bolso.
Abraço

[telmomadeira]

Só mais uma coisa, lê bem o auto, acho que se  pagares voluntariamente fica por metade..
Já estive na mesma situação no meu caso com 500 paus, ficou por 250.

[pedro2]

Bom dia, sim vou pagar fazer o pagamento voluntário e contestar depois, não corro o risco de agravamentos, mesmo que colocasse um advogado ao barulho e no caso de ter razão só me era devolvido o valor da multa, os honorários do advogado eram sempre por minha conta, como foi dito acima é melhor colocar a razão no bolso😁

[pedro2]

Não sou perito nisso. A meu ver deves contestar se tiveres argumentos... Faz uso desse texto, e da prova que participas te no evento.
No entanto é realmente proibido estacionar em dunas. É algo que deves ter mais em atenção.

Bom dia Filipe, onde estava não era dunas, penso que conheces bem a zona a prova realizou-se da praia de Melides para sul até á lagoa de st André, todos os carros estavam no limite do pinhal, longe das dunas, mas tens razão não se podemos descuidar

[telmomadeira]

Bom dia, sim vou pagar fazer o pagamento voluntário e contestar depois, não corro o risco de agravamentos, mesmo que colocasse um advogado ao barulho e no caso de ter razão só me era devolvido o valor da multa, os honorários do advogado eram sempre por minha conta, como foi dito acima é melhor colocar a razão no bolso😁

Qual é o valor da coima?
Para contestar não é preciso advogado. Só no recurso.
Mas caso suba a tribunal tens de pagar a taxa de justiça, desta não te safas.
E caso ganhes só te devolvem o valor da coima, se o pedires.

[pedro2]

Bom dia, sim vou pagar fazer o pagamento voluntário e contestar depois, não corro o risco de agravamentos, mesmo que colocasse um advogado ao barulho e no caso de ter razão só me era devolvido o valor da multa, os honorários do advogado eram sempre por minha conta, como foi dito acima é melhor colocar a razão no bolso😁

Qual é o valor da coima?
Para contestar não é preciso advogado. Só no recurso.
Mas caso suba a tribunal tens de pagar a taxa de justiça, desta não te safas.
E caso ganhes só te devolvem o valor da coima, se o pedires.

Bom dia, sim vou pagar fazer o pagamento voluntário e contestar depois, não corro o risco de agravamentos, mesmo que colocasse um advogado ao barulho e no caso de ter razão só me era devolvido o valor da multa, os honorários do advogado eram sempre por minha conta, como foi dito acima é melhor colocar a razão no bolso😁

Qual é o valor da coima?
Para contestar não é preciso advogado. Só no recurso.
Mas caso suba a tribunal tens de pagar a taxa de justiça, desta não te safas.
E caso ganhes só te devolvem o valor da coima, se o pedires.

O valor da coima pagando voluntariamente 103€, mais vale pagar e esquecer, não justifica chatices

[Ernesto Lima]

Bom dia Pedro2

Relativamente à questão colocada, se pretender contestar, entre outras opções, tenha em conta o seguinte:

1. Não adianta conversa sobre o que possa ou não ser lógico. Isto é: deverá ter a certeza que o sítio onde estacionou é de facto proibido, ou não.
Caso seja mesmo proibido, nem vale a pena tentar.
2. No caso especial, atendendo a que era um concurso de pesca organizado, ver com os organizadores se havia, ou não, algum pedido de autorização relacionado com a questão do estacionamento. Acontece por vezes que quem autuou não tenha tido conhecimento dessa autorização.
3. Também neste caso, se a zona for proibida e não houve autorização especial, continua a não valer a pena contestar.
4. Consulte o decreto lei em que a multa está suportada, pode nada ter a ver com o auto. Já me aconteceu. Caso tal se verifique, então sim..., conteste.

5. Se contestar tenha em conta que a validade da contestação deve ser unicamente suportada por alínea, n.º, artigo, de uma Portaria ou Decreto Lei que o justifique claramente e, no final da contestação, solicitar o arquivamento do processo.

As razões que me levam a falar sobre este assunto, têm a ver com dois autos que contestei na Capitania de Sines e foram arquivados.

Um deles teve a ver com uma fiscalização de uma balsa, estando eu com o barco amarrado no lugar.

A balsa estava caducada e o agente resolveu levantar o auto, mesmo eu não estando no mar, a navegar, onde, até se estivesse a menos de 3 milhas do Porto, a balsa nem deveria ser pedida.
O engraçado é que o auto, quando chegou, vinha suportado por um Decreto Lei da Marinha Mercante que, legalmente, nada tem a ver com a Náutica de Recreio. Daí eu tê-lo aconselhado a ler a Portaria ou o Decreto Lei que suporta o auto.

Posto isto, ou estavam mesmo em cima das dunas, ou algo está meio estranho.

Cumprimentos

Ernesto