Boas
não sei se quando de referem como aparelho sera redes ou os chamados palangres, mas em relação a redes de emalhar de 1 ou 3 panos tem lei sim para isso mas como e de custume a PM
não conhece da historia metade
Não está autorizado a ver ligações.
Registe-se ou
EntreGeral
Método de pesca que utiliza uma rede de forma rectangular com um, dois ou três panos, mantidas em posição vertical por cabos de flutuação e cabos de lastros usados isolados ou em caçadas.
Descrição
As redes de emalhar podem ser fixas ao fundo através de âncoras ou poitas e caladas directamente sobre este ou a uma certa distância do fundo, sendo as caçadas sinalizadas à superfície.
As redes de emalhar de deriva são mantidas à superfície, ou a uma certa distância abaixo dela, por meio de numerosas bóias.
As redes de tresmalho são redes de emalhar fundeadas constituídas por três panos de rede sobrepostos, os dois exteriores (alvitanas) idênticos e com grandes malhas e o interior (miúdo), mais alto, de malhagem mais pequena. Os peixes ao encontrarem um tresmalho, atravessam sem dificuldade uma das grandes malhas da alvitana e empurram o miúdo através das malhas da segunda alvitana, ficando assim presos numa espécie de saco ou bolsa.
No mar é interdito o uso de tresmalhos de deriva.
As redes podem ser caladas a partir de terra. As únicas artes legais deste tipo são as majoeiras.
Área de actuação Em função da distância à costa:
· Redes de emalhar de deriva de 35 a 40 mm: para fora de 1/4 de milha de distância à linha da costa, para embarcações com CFF até 9 metros, e para fora de 1 milha de distância à linha de costa, para as restantes embarcações
· Regra geral para embarcações com redes de emalhar e de tresmalho de fundo: Para fora de 1/4 de milha de distância à linha da costa, para embarcações com CFF até 9 metros, e para fora de 1 milha de distância à linha de costa, para as restantes embarcações, até ao limite das 200 milhas de distância à costa.
· No que se refere aos tresmalhos, para fora das 20 milhas de distância à linha de costa apenas podem ser usadas redes com malhagem (miúdo) superior a 220 mm.
· As majoeiras não têm limitações de operação relativamente à linha de costa.
Em função das áreas das Capitanias:
· As redes de emalhar de 1 pano de fundo 50 a 59 mm apenas podem ser utilizadas na área da Capitania de Vila Real de Santo António e capitania limítrofe.
· As redes de emalhar de 1 pano de fundo 60 a 79 mm não podem operar na faixa compreendida entre o paralelo que passa no Penedo da Saudade – S. Pedro Moel (39º 45’ 08’’N) e o paralelo que passa pelo Cabo de São Vicente (37º01’45’’N).
· As redes de tresmalho de 80 mm a 99 mm apenas podem ser usadas até ao limite de 20 milhas de distância à costa, na zona delimitada a norte pela linha de costa, a sul e a leste pelo limite da subárea do continente da ZEE e a oeste pelo meridiano que passa pelo farol do cabo de São Vicente (8º 59’ 8’’ W.) podendo ser licenciadas embarcações registadas nas Capitanias de Lagos até Vila Real de Santo António.
As redes majoeiras apenas podem ser usadas da Capitania do douro até à da Nazaré (inclusivé).
Outros condicionalismos
Tempo máximo de calagem: 24 horas, excepto redes (malha ≥ 100 mm) que operem em zonas de profundidade superior a 300 m que podem ficar caladas até 72 horas.
As redes de emalhar e de tresmalho de fundo são proibidas numa zona da Costa Vicentina entre os 37º 50´N e os 37º 00´de Dezembro e Fevereiro.
Interdita a pesca na “Beirinha” na costa algarvia entre os 7º 31´W e os 7º 47´W.
As redes de emalhar de 1 pano de fundo para a pesca de língua (50 a 59 mm) não podem ser usadas entre Março e Maio, na área da Capitania de Vila Real de Santo António e Tavira, por embarcações da frota local registadas em Vila Real de Santo António.
