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Autor Tópico: Taxas aduaneiras  (Lida 1128 vezes)

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Offline ruisargo

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Taxas aduaneiras
« em: 21:30 Terça, 08 de Junho de 2021 »
Acabei de receber esta prenda enviada pelos  CTT  :-[ :-[vi

Novas regras para compras online extracomunitárias
 
A nova legislação comunitária, relativa à aplicação do IVA no comércio eletrónico, vai eliminar a isenção do IVA e da Franquia Aduaneira nas compras extracomunitárias até aos 22 Euros.
 
Estamos a dar a conhecer estas novas regras a todos os clientes dos CTT registados no nosso Portal de Desalfandegamento, ou que importaram recentemente um produto por via postal. A legislação entra em vigor a 1 de julho de 2021 e, a partir desse dia, todas as compras que entrem em Portugal, independentemente do valor do objeto e da data em que foi adquirido, vão passar a estar sujeitas ao pagamento de IVA e ao respetivo desalfandegamento.
 
Nem tudo se alterou. Os clientes vão continuar a ter acesso ao processo aduaneiro simplificado para compras extracomunitárias até 150 Euros. Para isso, deve optar por lojas online que cobram automaticamente o IVA em falta assegurando elas próprias a respetiva liquidação.


Ou seja: deixou de ser taxado aleatoriamente para ser TUDO taxado automáticamente...
 
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Offline FilipePC

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Re: Taxas aduaneiras
« Responder #1 em: 21:38 Terça, 08 de Junho de 2021 »
Sei que isto chateia muita gente e em parte compreendo. Mas até devia ser pior. A única forma de proteger o mercado nacional é em parte retirando benesses a empresas estrangeiras e dessa forma fazer nos pensar se vale a pena comprar fora.
Homem Livre, gostaras sempre do mar...
 
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Offline Mekucb

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Re: Taxas aduaneiras
« Responder #2 em: 22:23 Terça, 08 de Junho de 2021 »
Nessa carta que recebeste fala de como vai funcionar o processo? Supostamente vai haver uma plataforma online para simplificar. E os valores das taxas vai mudar ?
 

Offline JoaoSantos

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Re: Taxas aduaneiras
« Responder #3 em: 22:42 Terça, 08 de Junho de 2021 »
Novas regras para a importação de compras online feitas fora da UE
Saiba tudo sobre a nova diretiva comunitária e como pode proceder nas suas compras extracomunitárias.

A partir de 1 de julho de 2021 todas as compras eletrónicas extracomunitárias passarão a ser alvo de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), independentemente do valor do objeto e da data em que foi adquirido, terminando assim a atual isenção de IVA nas compras extracomunitárias até 22 euros.

O processo de desalfandegamento será mais simples, envolvendo maior automatização, e o preço dos serviços de desalfandegamento CTT será mais baixo.

Todas estas alterações resultam de uma diretiva comunitária, que alterou o regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e a legislação complementar relativas à aplicação do imposto sobre o IVA no comércio eletrónico e entram em vigor em simultâneo no conjunto dos países da EU a 1 de julho de 2021.

As novas regras do IVA nas compras eletrónicas têm impacto para o consumidor
Os pacotes postais/encomendas de origem extracomunitária contendo bens que derem entrada no espaço da União Europeia a partir de 1 de Julho de 2021, independentemente da data em que foram adquiridos e do valor do bem, estarão sujeitos a pagamento de IVA e/ou direitos aduaneiros
Em alguns sites de vendas online os consumidores poderão ter a opção de pagar o IVA no momento da compra
O IVA e/ou direitos aduaneiros poderão continuar a ser liquidados à entrada em Portugal, devendo os consumidores acompanhar o processo de desalfandegamento no Portal de Desalfandegamento.

Principais alterações ao processo de desalfandegamento
Caso tenha inserido o seu número de telemóvel na compra, o comprador/destinatário da encomenda será notificado por SMS, logo que esta saia do país de origem, para que prepare antecipadamente o desalfandegamento do seu objeto no Portal de desalfandegamento. Se não tiver fornecido o seu contacto na altura da compra, será notificado por carta assim que a encomenda chegue a Portugal para proceder ao desalfandegamento.
No Portal de Desalfandegamento deverá validar a informação existente e, se necessário, completar informação em falta ou pagar quaisquer valores em dívida – tudo de forma imediata, diretamente no portal.
Depois de ser recebida em Portugal, e estando todos os valores de importação pagos, a sua encomenda será apresentada pelos CTT à autoridade aduaneira. Logo que obtenha autorização de saída, a mesma será colocada em distribuição e entregue na morada de destino.

Quais as opções de pagamento do IVA e Serviço de desalfandegamento CTT?
A partir de 1 de julho, o processo de desalfandegamento poderá começar logo no momento da compra. Dependendo do vendedor online, o cliente poderá assegurar o pagamento do IVA e do Serviço CTT logo no momento da compra, facilitando o processo de entrada em Portugal e receção da encomenda. O processo de desalfandegamento e chegada da encomenda ao cliente depende do que lhe é pedido para pagar no momento da compra online.

Compras em sites que cobram, para além do valor do bem todos os encargos com a importação (IVA e Serviço CTT)
Ao chegar a Portugal, a encomenda é desalfandegada sem ser requerida a intervenção do cliente ou pago qualquer valor adicional.

Compras em sites que apenas cobram o valor do bem
O cliente é notificado, assim que a encomenda é expedida do país de origem, para iniciar o processo de desalfandegamento no Portal de Desalfandegamento, tendo que fazer o pagamento dos valores do IVA e Serviço CTT (assim como eventuais direitos aduaneiros para encomendas com valor superior a 150€) diretamente no portal.

  Compras em sites que cobram o valor do bem e IVA, mas não cobram o Serviço CTT
Até 31/12/2021, nestas situações, não haverá lugar ao pagamento do serviço de desalfandegamento CTT. Assim ao chegar a Portugal a encomenda é desalfandegada sem ser necessário qualquer pagamento ou intervenção do cliente/destinatário.

O que é o Serviço CTT?
O Serviço CTT garante a intermediação do processo de desalfandegamento das encomendas vindas de fora da União Europeia junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo responsável pela apresentação dos bens, procedimentos aduaneiros, pagamento de eventuais direitos e posterior entrega aos destinatários após autorização de saída da Alfândega.

O custo do serviço CTT é apurado em função do valor bem a desalfandegar.
 

Offline ruisargo

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Re: Taxas aduaneiras
« Responder #4 em: 22:44 Terça, 08 de Junho de 2021 »
Está lá escrito..... processo simplificado para lojas on line que cobram automaticamente o valor do iva nas compras até 150 paus....
 

Offline Mekucb

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Re: Taxas aduaneiras
« Responder #5 em: 23:42 Terça, 08 de Junho de 2021 »
Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
Está lá escrito..... processo simplificado para lojas on line que cobram automaticamente o valor do iva nas compras até 150 paus....
[/quote

Mas também tens de pagar em cima do IVA as taxas aduaneiras..
Por exemplo se hoje pararem uma encomenda tua tens de pagar o IVA mais a taxa da alfândega.

A taxa se não estou em erro e para cima de 17 euros. Ora bem  se compras algo de imagina 5 euros e fizeres 4 encomendas diferentes por esse preços torna-se incomportável essa taxa.
Eles vão abolir essa taxa ou muda o valor indexado ao valor da encomenda?
 

Offline Mané

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Re: Taxas aduaneiras
« Responder #6 em: 00:02 Quarta, 09 de Junho de 2021 »
Não conheço a nova legislação, nem a antiga, em pormenor.

Por princípio não devia ser cobrado Imposto sobre o Valor Acrescentado em produtos produzidos fora de Portugal, e que não tiveram acrescento produtivo em Portugal.

Extracomunitárias ? Nesta altura do campeonato, com o brexit, vai ser cada um por si. Comprar nacional poderá ser o que está na loja nacional. Vamos estar atentos à inflação (especulação) e comprar o estritamente necessário.

Guarda o que comer não guardes o que fazer.
 

Offline Mário Leão

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Re: Taxas aduaneiras
« Responder #7 em: 09:00 Quarta, 09 de Junho de 2021 »
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Por princípio não devia ser cobrado Imposto sobre o Valor Acrescentado em produtos produzidos fora de Portugal

O IVA está sempre presente quando há importação de um produto ( sobre o custo CIF ), até agora havia a isenção do IVA e da Franquia Aduaneira nas compras extracomunitárias até aos 22 Euros.
O fator mais importante não é totalmente esclarecido - qual o custo do serviço CTT. Tive  um ou dois casos com a DHL e os valores de entrada em armazem e custos processuais foram um escandalo.
 
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Offline pereirajp

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Re: Taxas aduaneiras
« Responder #8 em: 12:02 Quarta, 09 de Junho de 2021 »


sobre as alterações em si, mesmo com o acréscimo do IVA e de uma taxa , irá compensar financeiramente comprar muitos dos produtos nas lojas estrangeiras. :)

 

Offline Mekucb

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Re: Taxas aduaneiras
« Responder #9 em: 12:09 Quarta, 09 de Junho de 2021 »
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Por princípio não devia ser cobrado Imposto sobre o Valor Acrescentado em produtos produzidos fora de Portugal

O IVA está sempre presente quando há importação de um produto ( sobre o custo CIF ), até agora havia a isenção do IVA e da Franquia Aduaneira nas compras extracomunitárias até aos 22 Euros.
O fator mais importante não é totalmente esclarecido - qual o custo do serviço CTT. Tive  um ou dois casos com a DHL e os valores de entrada em armazem e custos processuais foram um escandalo.

Exactamente isto. O IVA não me preocupa mas sim as taxas aduaneiras q não está esclarecido.

Pelos CTT já paguei por voltas dos 17 euros mas tb tive um caso  com a DhL que foi incrível ( ficou mais caro as taxas do que o produto foram  por volta de 50 euros ) . Pelo que recordo e a franquia aduaneira que são os tais 17 euros e a DhL cobrou adicionalmente as "handling fees" que subiram imenso o preço.
 

Offline pereirajp

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Re: Taxas aduaneiras
« Responder #10 em: 12:14 Quarta, 09 de Junho de 2021 »
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Por princípio não devia ser cobrado Imposto sobre o Valor Acrescentado em produtos produzidos fora de Portugal

O IVA está sempre presente quando há importação de um produto ( sobre o custo CIF ), até agora havia a isenção do IVA e da Franquia Aduaneira nas compras extracomunitárias até aos 22 Euros.
O fator mais importante não é totalmente esclarecido - qual o custo do serviço CTT. Tive  um ou dois casos com a DHL e os valores de entrada em armazem e custos processuais foram um escandalo.

Exactamente isto. O IVA não me preocupa mas sim as taxas aduaneiras q não está esclarecido.

Pelos CTT já paguei por voltas dos 17 euros mas tb tive um caso  com a DhL que foi incrível ( ficou mais caro as taxas do que o produto foram  por volta de 50 euros ) . Pelo que recordo e a franquia aduaneira que são os tais 17 euros e a DhL cobrou adicionalmente as "handling fees" que subiram imenso o preço.


as plataformas como o aliexpress e outras de semelhantes dimenções, terão de certeza integradas funcionalidades onde os preços são apresentados logo com iva e taxas! Postriormente  serão estas plataformas a pagar o IVA + taxas ao estado da EU onde estao registados! ou seja , veremos um aumento ligeiro de preços mas não prevejo complicações adicionais burocrativas nas entregas..
 

Offline ruisas

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Re: Taxas aduaneiras
« Responder #11 em: 14:55 Quinta, 10 de Junho de 2021 »
Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
.. veremos um aumento ligeiro de preços mas não prevejo complicações adicionais burocrativas nas entregas..

Exactamente.
Já há algum tempo que tenho o cuidado de comprar na Amazon que permie pagar directamente os impostos necessários (no meu caso apenas IVA dado o valor médio das minha compras) e corre tudo bem e é super rápido. Na primeira encomenda deste tipo, 30 min depois recebi um telefonema dos serviços aduaneiros a pedir o meu nº de contribuinte (já que a Amazon não pediu) para associar a compra e os respectivos impostos.


Pagamos os impostos necessários e ficamos livres de demoras, custos e burocracias "brutais", independentemente da transportadora (no caso da Amazon vem quase sempre por DHL) .
Espero é que mais sites (aliexpress, ebay, banggood, etc) adoptem este sistema, já que eu saiba, apenas a Amazon tem este tipo de funcionalidade.

 

Offline Mané

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Re: Taxas aduaneiras
« Responder #12 em: 19:29 Quinta, 10 de Junho de 2021 »
A Europa vai-se fechar às importações, para tentar recuperar a Economia Interna.

A tendência inflacionista vai-se refletir no seguinte (tuga):
1 - lojas com armazém vão fazer render o peixe.
2 - lojas sem armazém estão-se a borrifar.

Depois vem o preço do carbono. Não há valor para a vida humana. Vivendas com piscina ? Há muitas nos mapas e nem os especuladores estão no caminho da felicidade.

As casas aumentaram de preço em Londres e Manhattan: não sei o que posso mais dizer.
« Última modificação: 19:40 Quinta, 10 de Junho de 2021 por Mané »
Guarda o que comer não guardes o que fazer.
 

Offline Mané

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Re: Taxas aduaneiras
« Responder #13 em: 02:55 Quarta, 23 de Novembro de 2022 »
Posso dizer agora que estão vazias.
Era tudo "para o penacho"

Guarda o que comer não guardes o que fazer.