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Autor Tópico: ER na Holanda  (Lida 240 vezes)

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Offline SarAcores

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ER na Holanda
« em: 23:26 Quinta, 28 de Maio de 2020 »
 Boa Tarde, acabei de chegar ao fórum, contudo já tenho algumas dúvidas, nomeadamente no que concerne às embarcações de recreio açorianas que foram registadas na Holanda.
 
Tenho uma ER com cerca de 8 metros que optei por registar na Holanda, entretanto gostaria de perceber algumas "lacunas" na legislação em vigor, pois são muitos os "diz que disse" e a propósito da isenção de IUC se a mesma não ultrapassar os 183 dias seguidos ou interpolados, há quem diga que tendo em conta que a lei apenas se reporta à permanência em àguas portuguesas, só se poderia aplicar a embarcações que se encontrassem em marinas e não às que possuem garagem/abrigo à responsabilidade do proprietário.

Também apesar do registo ter sido concluído com sucesso, a minha ER continua a constar do meu portal das finanças...alguém me consegue ajudar?

Grata desde já*
 

Offline carlos filipe

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Re: ER na Holanda
« Responder #1 em: 09:32 Sexta, 29 de Maio de 2020 »
bom dia
há quantos anos fez isso?
a embarcação estará sempre nas finanças e o respectivo pagamento do imposto se não levar o novo registo e retirar

em relação aos 183 dias, já ouvi dizer isso muita vez, mas nunca vi nenhuma lei que o dissesse, pelo contrario.
 

Offline SarAcores

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Re: ER na Holanda
« Responder #2 em: 04:12 Domingo, 07 de Junho de 2020 »
Olá novamente, peço desculpa pela demora em responder, aquilo que encontrei foi isto no que concerne aos 183 dias...

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Para além disto, encontrei alguns casos que chegaram a ir a Tribunal e pelos vistos não foram muito bem sucedidos na sua pretensão, tendo sido condenados a pagar o respectivo IUC.

Na minha página das finanças continua a aparecer me a ER, mas tendo em conta que a embarcação já nem possui matrícula, estou com algumas dúvidas, se for para pagar normalmente como aparece no site...afinal qual a vantagem ( financeira) do registo da Holanda, tendo em conta que o valor é o mesmo?!
 

 

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