DGRM não reconhece carta navegação espanholas

[cacts]

Para os efeitos tidos por adequados, informa-se que este órgão local da Autoridade Marítima recebeu recentemente, informação por parte da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) de que o exercício do comando de uma embarcação de recreio até 6 metros de comprimento e até 2 milhas náuticas de costa, bem como de motas de água da classe C (espanhola), por parte de indivíduos habilitados com a licença de navegação espanhola, emitida por federações de vela ou por escolas de náutica de recreio espanholas, não tem reconhecimento em território nacional, pelo motivo de não garantir a segurança dos navegantes e dos seus bens, bem como do meio ambiente. Por este motivo, as licenças de navegação que habilitam o navegante a operar o tipo de embarcações referido supra em território espanhol, não são válidas em território nacional.

 NOVO -  decrero lei 93/2018

Artigo 39

Reconhecimento de cartas estrangeiras

Linha n. 1 diz as cartas de navegador de recreio oi os documentos equivalentes emitidos prlas administrações  dos estados membros da UE são automaticamente reconhecidos em Portugal nos termos e para efeito do presente decreto lei....

Alguém sabe alguma coisa

Abraço

[Ricardo Nunes]

Isso pode ter sido em consequência da lei que entrou em vigor no início do ano, que obrigou a malta toda que quer navegar a tirar a carta de marinheiro. Como houve uma corrida às cartas espanholas pq teoricamente era mais fácil, rápido e sobretudo barato, e até havia conversas que em algumas escolas nem era preciso ir às aulas, era pagar e fazer uns pseudo exames, tenham feito sair esse decreto que anula o anterior. Claro que isto é somente uma suposição, quem estiver dentro do assunto é que os esclarecer em concreto

[FilipePC]

Isso foi para acabar com a mama. Já basta o facilitismo vergonhoso para quem tira a carta, quanto mais comprar se cartas. Há limites. Havia pessoas que compravam as cartas ou as tiravam num dia. Acho que isso tinha que acabar.
Esta nova portaria tem erros, e estar a ser contestada é bem em algumas alíneas mas neste aspecto concordo.

[cacts]

Isso foi para acabar com a mama. Já basta o facilitismo vergonhoso para quem tira a carta, quanto mais comprar se cartas. Há limites. Havia pessoas que compravam as cartas ou as tiravam num dia. Acho que isso tinha que acabar.
Esta nova portaria tem erros, e estar a ser contestada é bem em algumas alíneas mas neste aspecto concordo.

Mas a lei é muito clara... ninguém está acima do decreto lei..
Até pode estar errado mas a lei diz que pode...
Somo união europeia para umas coisas e outras não....
Se alguém pôs essa alinha é pk acha que pode ser.. acho eu...

NOVO -  decrero lei 93/2018

Artigo 39

Reconhecimento de cartas estrangeiras

Linha n. 1 diz as cartas de navegador de recreio oi os documentos equivalentes emitidos prlas administrações  dos estados membros da UE são automaticamente reconhecidos em Portugal nos termos e para efeito do presente decreto lei....

[Afons0]

Se essa lei não foi revogada... contestem através de um advogado e se forem a tribunal ganham.... mas façam o quanto antes para a lei não ser alterada... mas verifiquem se não existe nenhuma lei que anule esta! Se está na lei, nada o podem fazer!!! A não ser atrasar o processo 

[FilipePC]

Mas a lei é muito clara... ninguém está acima do decreto lei..
Até pode estar errado mas a lei diz que pode...
Somo união europeia para umas coisas e outras não....
Se alguém pôs essa alinha é pk acha que pode ser.. acho eu...

NOVO -  decrero lei 93/2018

Artigo 39

Reconhecimento de cartas estrangeiras

Linha n. 1 diz as cartas de navegador de recreio oi os documentos equivalentes emitidos prlas administrações  dos estados membros da UE são automaticamente reconhecidos em Portugal nos termos e para efeito do presente decreto lei....

Contesta como te foi dito. Não sou advogado.
As leis valem o que valem, e são manipuladas conforme entendido por quem manda.
As ordens que a PM tem é para multar segundo sei, agora cada pessoa faz depois o que entende. Não te livras da multa, depois podes contestar e ganhar, isso já são coisas legais. Mas tens a multa, o advogado para pagar... É o que é.

[Beto_Manja]

Boas

Não conheço os contornos dessas leis, pode ser o caso de, na comparação de equivalências, terem concluído que essa licença espanhola não cumpre com os mínimos da nossa categoria mais baixa que é a de marinheiro, daí não ser reconhecida...
Como disse, não tenho conhecimento de causa mas isto é muito comum por exemplo nos cursos académicos e depois acabam por obrigar estudantes estrangeiros a fazer mais uma série de cadeiras para reconhecerem as equivalências...

[cacts]

Mas a lei é muito clara... ninguém está acima do decreto lei..
Até pode estar errado mas a lei diz que pode...
Somo união europeia para umas coisas e outras não....
Se alguém pôs essa alinha é pk acha que pode ser.. acho eu...

NOVO -  decrero lei 93/2018

Artigo 39

Reconhecimento de cartas estrangeiras

Linha n. 1 diz as cartas de navegador de recreio oi os documentos equivalentes emitidos prlas administrações  dos estados membros da UE são automaticamente reconhecidos em Portugal nos termos e para efeito do presente decreto lei....

Contesta como te foi dito. Não sou advogado.
As leis valem o que valem, e são manipuladas conforme entendido por quem manda.
As ordens que a PM tem é para multar segundo sei, agora cada pessoa faz depois o que entende. Não te livras da multa, depois podes contestar e ganhar, isso já são coisas legais. Mas tens a multa, o advogado para pagar... É o que é.

Mas para ser multado eles tem que por o decreto lei que se esta infringir.. neste caso não sei qual  o vão usar...

Abraço

[manuel]

Fui abordado a dias e tinha a bordo um familiar com carta espanhola a PM disse que se só ele tivesse carta no barco, seríamos multados. Isto das leis nem sei o que fazer. Parece que cada zona tem as suas regras e até na mesma zona depende do agente. Portugal não se entende.

[Zé Maria]

Isso foi para acabar com a mama. Já basta o facilitismo vergonhoso para quem tira a carta, quanto mais comprar se cartas. Há limites. Havia pessoas que compravam as cartas ou as tiravam num dia. Acho que isso tinha que acabar.

Quando tirei a minha carta nos 90, com legislação diferente, era a contrário, os espanhóis vinham em excursão tirar a carta a Portugal, e nunca me constou que as autoridades espanholas fizessem o mesmo.


Foi um momento engraçado: bastava um exame escrito em que o grupo era deixado sozinho numa sala sem ninguém a vigiar (e quando apareceu o marinheiro, ainda tirou umas duvidas e deu umas dicas), e depois era para a água dar uma voltinha de 20 metros com uma casca de noz com um motor a desfazer-se, dar um nó num cabo (que podia ser um nó cego), e saltar para a água para demonstrar que se sabia nadar. Havia espanhóis que até traziam um atestado que dizia que sabiam nadar, mas o que era demais era demais, e tiveram de saltar pr'a agua como os outros, vi alguns à rasca mas lá se conseguiram manter à tona e passaram na mesma. Isto tudo num par de horas e estava-se habilitado!
E na época os limites eram outros! 13,7m e 235cv.
Para quem tiver curiosidade, é ver os anexos.
Não vale rir da foto da carta

[pereirajp]

O que não faltam são leis portuguesas em contradição com as leis europeias..
Vejam o caso do imposto automóvel.. existe uma lei europeia que impede a dupla tributação. A realidade é que , quando alguém compra um carro num país da EU e o quer legalizar em Portugal é obrigado a pagar imposto..
Houve agora o caso de uma pessoa que pôs o estado português em tribunal (europeu) e ganhou sendo o estado obrigado a restituir o valor cobrado. Mas o que é certo é que o estado continua a cobrar, mesmo já tendo perdido um caso em tribunal.
Por isso o conselho é seguir a legislação portuguesa a não ser que tenham meios para contestar juridicamente.

[Murdillo]

concordo com isto, eu estive quase para tirar uma carta em espanha no inicio deste ano mas optei pela nacional de forma a ficar preparado, e mesmo assim depois de muitas aulas tive de ir bastantes vezes ao mar para ficar mais ou menos preparado quanto mais com carta espanhola onde se tira por 100€ em 2horas ...

[Costa]

Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Existe um sujeito no facebook que marca garante as cartas num dia em Espanha, 6 horas e carta na mão só que depois os limites são outros que é o que diz ai a noticia 

[Beto_Manja]

Boas,

Como é normal, em qualquer lado tem de haver equivalências!
Um gajo em Moçambique faz o curso de médico em 2 ou 3 anos , se esse gajo os viesse operar num hospital em Portugal vocês aceitavam? 

[JoaoSantos]

Pois, o problema está na equivalencia das cartas Espanholas e Portuguesas. Telefonei para uma pessoa que leva Portugueses a Vigo para tirar a carta de marinheiro num dia. A carta espanhola apenas dá para condução diurna a 1 milha da costa e a 2 milhas do porto de abrigo.