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Autor Tópico: emissão de licenças, certificações e títulos análogos  (Lida 222 vezes)

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Offline scarreira

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emissão de licenças, certificações e títulos análogos
« em: 11:34 Terça, 28 de Maio de 2019 »
para a mlata de nautica de recreio o pedido das licenças em digital o valor pode baixar 90% foi o k eu entendi... mas convém ler a portaria 342/2015 para conjugar tudo...
abraço
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Offline Mané

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Re: emissão de licenças, certificações e títulos análogos
« Responder #1 em: 00:19 Sexta, 31 de Maio de 2019 »
O que diz é que a taxa é reduzida "a 90 % do seu valor".

«Artigo 2.º-A
Regras especiais
1 - As taxas aplicáveis são reduzidas a 90 % do seu valor sempre que a emissão da licença, certificação ou título análogo sejam requeridos exclusivamente em formato digital. >>

Eu já apanhei um polvo, ele não queria, respeito.
 

 

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