collapse

Autor Tópico: Legislação em Vigor  (Lida 8134 vezes)

0 Membros e 1 Visitante estão a ver este tópico.

Offline Zé Maria

  • Nerd!
  • Marlin
  • *****
  • Mensagens: 3800
  • Agradecido: 416 vezes
    • Vila do Conde
  • No Pesqueiro desde:
  • 16:32 Sábado, 21 de Dezembro de 2013
Legislação em Vigor
« em: 15:24 Quinta, 08 de Novembro de 2018 »
Decidi abrir este tópico para juntar toda a legislação em vigor referente à pesca lúdica em água salgada. Há vários tópicos com esta informação, mas parece que está sempre demasiado espalhada.

Decreto-Lei n.º 246/2000 alterado pelo Decreto-Lei n.º 101/2013  - Lei Geral da Pesca Lúdica(texto consolidado com as alterações a partir da página 6) - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
Portaria n.º 14/2014 - Regulamentação da pesca lúdica segundo a lei anterior - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
Portaria n.º 27/2001 - Fixa o tamanho mínimo dos peixes - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre


(A Portaria n.º 27/2001 acima sobrepõe-se aos tamanhos que constam nestes)
 Portaria 560/90 - Regulamento da Pesca na Ria Formosa - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 561/90 - Regulamento da Pesca no Rio Lima  - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre - Versão com alterações  consolidadas: Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 562/90 - Regulamento da Pesca no Rio Sado - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 563/90 - Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro  - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 564/90 - Regulamento da Pesca no Rio Mondego - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 565/90 - Regulamento da Pesca no Rio Cávado  - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 566/90 - Regulamento da Pesca na baía de São Martinho do Porto - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 567/90 - Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos  - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 568/90 - Regulamento da Pesca no Rio Douro - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 569/90 - Regulamento da pesca nas águas interiores não oceânicas do Rio Tejo  - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre - Republicação com alterações: Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Ia meter os PDFs, mas decidi antes meter link para o site do diario da república eletrónico. A razão é que as portarias mais antigas já sofreram várias alterações que é difícil de aqui meter. Para ver se foram alteradas, no site cliquem no lado direito em "Modificações", que abre uma lista das várias alterações que sofreram que podem depois consultar.

Ressalvo também que devem consultar os editais das capitanias, pois podem fazer alterações às restrições e áreas onde se pode pescar. A informação está neste site: Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Esta é a legislação que já conhecia, se houver outra que não conste nesta lista, por favor digam para adicionar. Acho que há umas leis do PNSACV mas nunca me cruzei com elas.

Offline Nelson Peres

  • Marlin
  • *****
  • Mensagens: 20411
  • Agradecido: 1177 vezes
    • Parchal - Algarve
  • No Pesqueiro desde:
  • 09:55 Terça, 24 de Dezembro de 2013
Re: Legislação em Vigor
« Responder #1 em: 19:56 Quinta, 08 de Novembro de 2018 »
Excelente trabalho Zé, assim é muito mais fácil.
Nelson Peres
 
Os seguintes utilizadores agradeceram esta mensagem: Francisco Belo, Dan Gaina

Offline Costa

  • Gestor do Pesqueiro
  • Marlin
  • *****
  • Mensagens: 11837
  • Agradecido: 740 vezes
    • Vila do Conde
    • Vila Car automóveis
  • No Pesqueiro desde:
  • 17:01 Sábado, 21 de Dezembro de 2013
Re: Legislação em Vigor
« Responder #2 em: 12:20 Sexta, 09 de Novembro de 2018 »
Zé Maria sempre à frente ... quando tem tempo  ^-^ ^-^

Obrigado ;)
"born to fish forced to work"
 

Offline kalvas

  • Gestor do Pesqueiro
  • Marlin
  • *****
  • Mensagens: 15032
  • Agradecido: 997 vezes
    • Sintra
  • No Pesqueiro desde:
  • 20:48 Segunda, 30 de Dezembro de 2013
Re: Legislação em Vigor
« Responder #3 em: 09:45 Domingo, 11 de Novembro de 2018 »
Excelente trabalho Zé.
Abraco.
Trabalhador por obrigação ; pescador por gosto.
 

Offline PMiranda

  • Corvina
  • ****
  • Mensagens: 354
  • Agradecido: 170 vezes
    • Margem Sul - Setubal
  • No Pesqueiro desde:
  • 12:07 Quarta, 30 de Agosto de 2017
Re: Legislação em Vigor
« Responder #4 em: 11:41 Domingo, 11 de Novembro de 2018 »
De juntar a lista as areas protegidas do Parque marinho Prof. Luis Saldanha (sesimbra):

Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005 de 23 deAgosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2003 de 25 de Junho
Decreto Regulamentar n.º 23/98 de 14 de Outubro com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º11/2003 de 8 de Maio
 
Os seguintes utilizadores agradeceram esta mensagem: Costa, caaz

Offline Mocaccino84

  • Carapau
  • **
  • Mensagens: 63
  • Agradecido: 3 vezes
  • Desembarcar, ao assalto...
    • Ericeira
  • No Pesqueiro desde:
  • 20:12 Segunda, 20 de Maio de 2019
Re: Legislação em Vigor
« Responder #5 em: 16:14 Quinta, 21 de Maio de 2020 »
Excelente trabalho sim senhor!
Instagram : gb_mocaccino
 

Offline PMiranda

  • Corvina
  • ****
  • Mensagens: 354
  • Agradecido: 170 vezes
    • Margem Sul - Setubal
  • No Pesqueiro desde:
  • 12:07 Quarta, 30 de Agosto de 2017
Re: Legislação em Vigor
« Responder #6 em: 13:01 Segunda, 20 de Julho de 2020 »
PNSACV Folheto zonas marítimas interditas a pesca:
Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Defeso por espécies:
Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

« Última modificação: 13:05 Segunda, 20 de Julho de 2020 por PMiranda »
 
Os seguintes utilizadores agradeceram esta mensagem: caaz

Offline Nelsonrico

  • Robalo
  • ***
  • Mensagens: 168
  • Agradecido: 87 vezes
    • Évora
  • No Pesqueiro desde:
  • 18:01 Domingo, 16 de Setembro de 2018
Re: Legislação em Vigor
« Responder #7 em: 13:25 Segunda, 20 de Julho de 2020 »
Obrigado Zé.
Há mar e mar, há ir (para Évora) e voltar...

Cumprimentos,
Nelson Riço
 

Offline lourenco1968

  • Robalo
  • ***
  • Mensagens: 100
  • Agradecido: 14 vezes
    • Porto
  • No Pesqueiro desde:
  • 22:10 Sexta, 26 de Fevereiro de 2021
Re: Legislação em Vigor
« Responder #8 em: 23:36 Quarta, 31 de Março de 2021 »
Excelente trabalho, obrigado pela dicas
 

Offline Cesar Dias

  • Corvina
  • ****
  • Mensagens: 342
  • Agradecido: 80 vezes
    • Maia
  • No Pesqueiro desde:
  • 09:19 Sexta, 28 de Fevereiro de 2020
Re: Legislação em Vigor
« Responder #9 em: 10:47 Quarta, 07 de Abril de 2021 »
Um link também util:

Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Lista de mapas com os limites de aguas interiores/marinhas.
Cumprimentos,
César
 
Os seguintes utilizadores agradeceram esta mensagem: Laurentino

Offline Ricardo Pepino

  • Marlin
  • *****
  • Mensagens: 2396
  • Agradecido: 216 vezes
    • Samora Correia / Cartaxo
  • No Pesqueiro desde:
  • 17:44 Sexta, 31 de Julho de 2020
Re: Legislação em Vigor
« Responder #10 em: 14:00 Quarta, 07 de Abril de 2021 »
 :fixe: :fixe: :fixe:
Cumprimentos,
Ricardo Pepino
 

Offline Cesar Dias

  • Corvina
  • ****
  • Mensagens: 342
  • Agradecido: 80 vezes
    • Maia
  • No Pesqueiro desde:
  • 09:19 Sexta, 28 de Fevereiro de 2020
Re: Legislação em Vigor
« Responder #11 em: 10:31 Quarta, 05 de Maio de 2021 »
Como devo passar por lá, e como aparentemente há zonas em que não é possível qualquer atividade:

Regulamento do plano de ordenamento da Albufeira de Idanha (Marechal Carmona) - Idanha-a-Nova:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2008
Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Folheto informativo da Câmara municipal de Idanha-a-Nova:
Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
Cumprimentos,
César
 

Offline RicardoAve

  • Boga
  • *
  • Mensagens: 23
  • Agradecido: 8 vezes
    • Vale do Ave
  • No Pesqueiro desde:
  • 13:01 Segunda, 29 de Junho de 2020
Re: Legislação em Vigor
« Responder #12 em: 20:21 Sexta, 16 de Setembro de 2022 »
Boa tarde alguém me pode ajudar, no Domingo quero ir à pesca a Vila Nova de Cerveira, preciso de licença de mar?
 
Os seguintes utilizadores agradeceram esta mensagem: Dagala

Offline RicardoAve

  • Boga
  • *
  • Mensagens: 23
  • Agradecido: 8 vezes
    • Vale do Ave
  • No Pesqueiro desde:
  • 13:01 Segunda, 29 de Junho de 2020
Re: Legislação em Vigor
« Responder #13 em: 21:12 Sexta, 16 de Setembro de 2022 »
Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
Boa tarde alguém me pode ajudar, no Domingo quero ir à pesca a Vila Nova de Cerveira, preciso de licença de mar?
Esqueçam lá isso encontrei o edital até fala na licença do ICNF mas tantas regras para depois não fiscalizar os palhacinhos das redes não vale os km's
 

 

* Tópicos Recentes