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Autor Tópico: Legislação em Vigor  (Lida 1540 vezes)

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Offline Zé Maria

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Legislação em Vigor
« em: 15:24 Quinta, 08 de Novembro de 2018 »
Decidi abrir este tópico para juntar toda a legislação em vigor referente à pesca lúdica em água salgada. Há vários tópicos com esta informação, mas parece que está sempre demasiado espalhada.

Decreto-Lei n.º 246/2000 alterado pelo Decreto-Lei n.º 101/2013  - Lei Geral da Pesca Lúdica(texto consolidado com as alterações a partir da página 6) - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
Portaria n.º 14/2014 - Regulamentação da pesca lúdica segundo a lei anterior - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
Portaria n.º 27/2001 - Fixa o tamanho mínimo dos peixes - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre


(A Portaria n.º 27/2001 acima sobrepõe-se aos tamanhos que constam nestes)
 Portaria 560/90 - Regulamento da Pesca na Ria Formosa - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 561/90 - Regulamento da Pesca no Rio Lima  - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre - Versão com alterações  consolidadas: Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 562/90 - Regulamento da Pesca no Rio Sado - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 563/90 - Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro  - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 564/90 - Regulamento da Pesca no Rio Mondego - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 565/90 - Regulamento da Pesca no Rio Cávado  - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 566/90 - Regulamento da Pesca na baía de São Martinho do Porto - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 567/90 - Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos  - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 568/90 - Regulamento da Pesca no Rio Douro - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre
 Portaria 569/90 - Regulamento da pesca nas águas interiores não oceânicas do Rio Tejo  - Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre - Republicação com alterações: Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Ia meter os PDFs, mas decidi antes meter link para o site do diario da república eletrónico. A razão é que as portarias mais antigas já sofreram várias alterações que é difícil de aqui meter. Para ver se foram alteradas, no site cliquem no lado direito em "Modificações", que abre uma lista das várias alterações que sofreram que podem depois consultar.

Ressalvo também que devem consultar os editais das capitanias, pois podem fazer alterações às restrições e áreas onde se pode pescar. A informação está neste site: Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Esta é a legislação que já conhecia, se houver outra que não conste nesta lista, por favor digam para adicionar. Acho que há umas leis do PNSACV mas nunca me cruzei com elas.

Offline Nelson Peres

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Re: Legislação em Vigor
« Responder #1 em: 19:56 Quinta, 08 de Novembro de 2018 »
Excelente trabalho Zé, assim é muito mais fácil.
Nelson Peres
 
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Re: Legislação em Vigor
« Responder #2 em: 12:20 Sexta, 09 de Novembro de 2018 »
Zé Maria sempre à frente ... quando tem tempo  ^-^ ^-^

Obrigado ;)
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Offline kalvas

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Re: Legislação em Vigor
« Responder #3 em: 09:45 Domingo, 11 de Novembro de 2018 »
Excelente trabalho Zé.
Abraco.
Trabalhador por obrigação ; pescador por gosto.
 

Offline PMiranda

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Re: Legislação em Vigor
« Responder #4 em: 11:41 Domingo, 11 de Novembro de 2018 »
De juntar a lista as areas protegidas do Parque marinho Prof. Luis Saldanha (sesimbra):

Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005 de 23 deAgosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2003 de 25 de Junho
Decreto Regulamentar n.º 23/98 de 14 de Outubro com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º11/2003 de 8 de Maio
 
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