Actualização da carta de navegador

[scarreira]

parece que vamos ter actualizações, vamos ver se para melhor...

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[ACSantos]

A quase 2 meses disseram-me para aguardar alteracoes...parece que estao a vir...
Isto e para quando e onde se pode ver as alteracoes propostas?

Cumprimentos e obrigado

[scarreira]

segundo minha leitura, do pouco que entendo no fim da pagina entra em vigor a partir de amanhã

"Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino, em 4 de junho de 2018."

[ACSantos]

Mas afinal o que e que muda?
 

[João Borges]

Mas afinal o que e que muda?
 

Pouco ou quase nada

Volvidas quase duas décadas, o crescente desenvolvimento da atividade da náutica de recreio, com o inerente aumento do número de embarcações e de navegadores de recreio,  por  um  lado,  e,  por  outro,  os  desenvolvimentos regulamentares  e  tecnológicos  verificados,  incluindo  a desmaterialização de processos e a gradual substituição de documentos e outros suportes físicos por suportes mistos
ou mesmo totalmente eletrónicos, aconselham à revisão do modelo da carta de navegador de recreio, por se tratar de um documento sujeito a verificação pelas autoridades de qualquer país dentro e fora da União Europeia que necessita cada vez mais de conter fortes elementos de segurança que identifiquem inequivocamente os respetivos titulares.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 251 -A/2015, de 17 de dezembro, na sua redação atual, e no n.º 5 do artigo 2.º do Regulamento da Náutica de Recreio, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 124/2004, de 25 de maio, manda o Governo, pela Mi-
nistra do Mar, o seguinte