Portaria 385-A/2017

[pantao]

Ao que chegamos, ler Art.º5
Pagar para ter um aquário em casa!!! Quem tenha vários viveiros sai barata a brincadeira
Já nem falo das licenças Art.º4
Eu só me pergunto de onde saem estas mentes iluminadas que nós elegemos supostamente para nos organizar e proteger.

[Afons0]

Organizar  proteger  .... o que é isso??? 

Receitas!... angariadas aos que gostam desta modalidade e aos que vão ser fiscalizados!... e que não cumprem, sim porque devem começar a estar mais em cima para autuar ao principio! (mas quem não cumpre, não tenho pena nenhuma!!! até deviam fiscalizar muito mais)...

[AJorge73]

Eu estou a ver mal ou o aumento das licenças para aguas interiores é de 300%?
Que me lembre paguei 2.99 o ano passado para a regional sul.

[Trindade]

Bom dia

Os precos aumentaram e muito, de qualquer maneira tb temos de perceber que não aumentavam há vários anos.

No meu caso,costumo tirar a nacional passa de 5,99€ para 20€......um aumento violento.

Não será por causa disso que deixo de pescar, mas podiam e deviam ter sido mais moderados no aumento. Por exemplo de 5,99 para 12€.

Um abraco a todos

[Nelson Peres]

Essa cambada de incompetentes cada vez faz leis mais desconcertantes. Estudam pelos livros que escrevem. Não sei se ria se chore... . Os artigos que o pantao refere são bestiais. Esses senhores deviam tentar perceber aquilo que pensam...

Já nem estou a falar dos preços... Fiscalizar sou a favor, mas fiscalizar o ludico ?! Fiscalizar com base em algumas leis aberrantes ?! Por favor....

Só me apetecer dizer : Téh dieb... Vãm se dêtar cambada de charroques !

[pantao]

Obg Nelson
Se quizermos oferecer um peixito vermelho a um filhote temos que pagar 1€ por o peixe e 50€ de taxa para o termos num aquario.
Mas se eu gostar de peixitos vermelhos para comer já pago 100€ de taxas!!

[Afons0]

Sim, nem tinha visto/interpretado o artigo 5... é uma estupidez!... Só nas cabeças pensantes de secretária é que saem ideias destas!!!
Será que vão fiscalizar em casa?... As lojas que os vendem como vão fazer?... Acham que assim controlam as espécies?...

Só tinha olhado para o artigo 4 ... achei exagerado, mas não totalmente descabido...

[nelson sampaio]

mais uma lei tirada do cu com um gadanho

[telmomadeira]

Bom dia, acho que estão a exagerar vejam a al. b) do nº 3 do art. 60º do Dec-Lei 112/ 2017 de 6 de setembro.

[carlosfishcarlos]

Desgraçados dos meus amigos verdinhos. Agora é que vão todos paras ao lume.
Que bons governantes nós temos meus amigos.

[pantao]

Bom dia, acho que estão a exagerar vejam a al. b) do nº 3 do art. 60º do Dec-Lei 112/ 2017 de 6 de setembro.

Sou leigo em questões jurídicas, mas uma lei posterior não anula uma anterior?

[telmomadeira]

Bom dia, acho que estão a exagerar vejam a al. b) do nº 3 do art. 60º do Dec-Lei 112/ 2017 de 6 de setembro.

Sou leigo em questões jurídicas, mas uma lei posterior não anula uma anterior?

Não li nada na nova a revogar a anterior.
Até porque no art.º 4º faz reverência ao dec lei 112.

[telmomadeira]

Bom dia, acho que estão a exagerar vejam a al. b) do nº 3 do art. 60º do Dec-Lei 112/ 2017 de 6 de setembro.

Sou leigo em questões jurídicas, mas uma lei posterior não anula uma anterior?

Não li nada na nova a revogar a anterior.
Até porque no art.º 4º faz reverência ao dec lei 112.

Além de que é uma portaria.

[AJorge73]

Bom dia, acho que estão a exagerar vejam a al. b) do nº 3 do art. 60º do Dec-Lei 112/ 2017 de 6 de setembro.

Sou leigo em questões jurídicas, mas uma lei posterior não anula uma anterior?

Uma portaria não anula uma lei, no maximo complementa-a ou regulamenta alguns pontos de caracter mais administrativo. Ex: temos uma lei que diz que é necessário pagar uma licença para pescar. O valor desta licença é definido por uma portaria.

Salvo melhor opinião, há aqui algum exagero na interpretação.
Olhando para o dec-lei e para a portaria referidas neste post, eu diria que os aquarios que o pessoal tem em casa para fins ornamentais estão isentos com base na alínea referida pelo telmomadeira.
Agora imaginem que, por exemplo, o dono de uma loja  que decidiu ter lá um aquario para decorar o espaço. A esse parece-me que se aplicaria os valores da portaria.

[JVieira]

As lojas que os vendem como vão fazer?...

Provavelmente vão ter que pagar a taxa devida pela "Autorização da detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins ornamentais - 50,00 (euro)" e depois reaver ou não esse dinheiro dos clientes a quem vendem as espécies aquícolas.