Pescar a noite de barco no tejo

[renatico]

Boa tarde,

Tenho uma dúvida relacionada com o facto de podermos pescar a noite de barco.
Estive a ver a nova portaria 14/2014 e o edital da capitania de Lisboa e em lado nenhum encontro que é proibido pescar de noite num barco.

Claro que o  barco não pode estar dentro de canais, etc...

Alguém me pode esclarecer essa dúvida?

obrigado

[joaonumberone]

Boa tarde,

Tenho uma dúvida relacionada com o facto de podermos pescar a noite de barco.
Estive a ver a nova portaria 14/2014 e o edital da capitania de Lisboa e em lado nenhum encontro que é proibido pescar de noite num barco.

Claro que o  barco não pode estar dentro de canais, etc...

Alguém me pode esclarecer essa dúvida?

obrigado

porque havia de ser?

[renatico]

porque 2 colegas meus foram apanhados ontem a noite e ficaram sem  canas e carretos e segundo a Policia Marítima não é permitido pescar a noite de barco, logo vão ser alvo de uma coima!!

E como costumo fazer o mesmo, fazer umas pescas a noite no rio...

simplesmente não encontro nem na Portaria nem no edital da capitania do porto de lisboa..

Vim aqui questionar se alguém conhece algo que proíba a pesca a noite de barco no rio Tejo.

[Braga]

Boas

Só encontrei isto na Portaria

Artigo 8.°
Restrições à pesca lúdica por área e período

1 — É proibido o exercício da pesca lúdica:

a) Em áreas delimitadas de estaleiros de construção e reparação naval e estabelecimentos de aquicultura, salvo, nestes últimos, quando formalmente autorizado pelo concessionário ou proprietário;

b) A menos de 100 m da desembocadura de qualquer esgoto desde que este esteja devidamente assinalado;

c) Nos planos de água associados às concessões balneares, nos termos do disposto nos respetivos Planos de Ordenamento da Orla Costeira;

d) Em outras áreas que venham a ser limitadas e devidamente assinaladas pela autoridade portuária ou pela autoridade marítima.

2 — É proibido o exercício da pesca submarina e da pesca embarcada:

a) Nos canais de navegação das barras de acesso aos portos e embocaduras dos rios;

b) Nos canais de acesso, canais de aproximação e canais estreitos em portos;

c) Em canais balizados.
...

5 - As restrições referidas nos números anteriores não prejudicam quaisquer outras que devam ser decretadas pelas autoridades competentes, designadamente pela autoridade sanitária, cuja publicitação é efetuada por edital
a afixar pela capitania do porto.

Mas, deves ser mais explicitos, quanto ao local onde ocorria a pesca, porque quem sabe se não está no enquadrado neste Artigo.

Fica bem.

Braga

[Saturno]

porque 2 colegas meus foram apanhados ontem a noite e ficaram sem  canas e carretos e segundo a Policia Marítima não é permitido pescar a noite de barco, logo vão ser alvo de uma coima!!

E como costumo fazer o mesmo, fazer umas pescas a noite no rio...

simplesmente não encontro nem na Portaria nem no edital da capitania do porto de lisboa..

Vim aqui questionar se alguém conhece algo que proíba a pesca a noite de barco no rio Tejo.

Boas,

Portaria n.º 85/2011 de 25 de Fevereiro,
Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Pesca lúdica
Artigo 21.º
Exercício da pesca
1 — A pesca lúdica na zona apenas pode ser exercida
a partir de terra firme ou de embarcações de recreio e na
modalidade referida no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei
n.º 246/2000, de 29 de Setembro, com cana de pesca ou
linha de mão, não podendo cada pescador lúdico utilizar
mais de duas canas ou linhas.
2 — As embarcações utilizadas na pesca lúdica não
devem impedir as embarcações de pesca local de exercerem
a sua actividade, nomeadamente quando do lançamento
dos seus aparelhos ou redes.
3 — Do pôr ao nascer do Sol a pesca lúdica não pode
exercer -se de bordo de embarcações.
4 — A pesca lúdica deverá obedecer às disposições
do presente Regulamento que lhe sejam aplicáveis, no1182
Diário da República, 1.ª série — N.º 40 — 25 de Fevereiro de 2011
meadamente quanto ao número e abertura dos anzóis
(anexo I).
5 — É proibida a captura de espécies cujo tamanho
seja inferior aos tamanhos mínimos fixados na legislação
em vigor para a pesca comercial, devendo os espécimes
ser imediatamente devolvidos ao mar, excepto no
caso de competições de pesca desportiva.
6 — É proibida a captura e retenção das espécies
constantes do anexo I da Portaria n.º 144/2009, de 5 de
Fevereiro.
7 — A Capitania do Porto poderá autorizar competições
de pesca desportiva na zona desde que verificadas
as necessárias condições de segurança, salubridade e
protecção dos recursos vivos.

[Marco Caparica]

Além de ser proibido pelo nº3 artº21, provavelmente nenhum dos teus amigos está habilitado a navegar de noite e a embarcação para navegar de noite tem que ter luzes de presença. Se a PM levar a lei à risca a rifa vai ser pesada.

[Braga]

Boas

Sobre o que diz "Saturno" e eu posso estar enganado, porque as alterações são tantas, como se pode ver e até fala no Artº. 9º. que fala a Portaria, mas...

O Decreto-Lei 101/13, de 25JUL

Artigo 1.º
Objeto
O presente diploma procede à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro, que define o quadro legal do exercício da pesca marítima dirigida a espécies animais e vegetais com fins lúdicos.

Artigo 2.º
Alteração ao Decreto -Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro
Os artigos 1.º, 2.º, 4.º, 7.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 12.º -A, 13.º, 13.º -A, 14.º e 15.º do Decreto -Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro, alterado pelos Decretos -Leis n.ºs 112/2005,
de 8 de julho, e 56/2007, de 13 de março, passam a ter a
seguinte redação:

Estive a ver portarias, decretos regulamentares e decretos-lei, uns mandam para aqui, outros para ali e sinceramente cada vez fico com mais dúvidas e incertezas.

Fiquem bem.

Braga

[Saturno]

Boas

Sobre o que diz "Saturno" e eu posso estar enganado, porque as alterações são tantas, como se pode ver e até fala no Artº. 9º. que fala a Portaria, mas...

O Decreto-Lei 101/13, de 25JUL

Artigo 1.º
Objeto
O presente diploma procede à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro, que define o quadro legal do exercício da pesca marítima dirigida a espécies animais e vegetais com fins lúdicos.

Artigo 2.º
Alteração ao Decreto -Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro
Os artigos 1.º, 2.º, 4.º, 7.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 12.º -A, 13.º, 13.º -A, 14.º e 15.º do Decreto -Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro, alterado pelos Decretos -Leis n.ºs 112/2005,
de 8 de julho, e 56/2007, de 13 de março, passam a ter a
seguinte redação:

Estive a ver portarias, decretos regulamentares e decretos-lei, uns mandam para aqui, outros para ali e sinceramente cada vez fico com mais dúvidas e incertezas.

Fiquem bem.

Braga

Pelo que consigo perceber do site do ICNF a portaria não foi revogada.

Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

mas é tanta a legislação que facilmente nos baralhamos.

[Trindade]

Boa noite,

Tenho uns amigos que também já foram comtemplados, há coisa de 2 anos,....mais ou menos.

É mesmo proibido pescar no tejo de noite de barco.

Um abraço

[joaonumberone]

pois, estou a aprender, sei que há embarcações que fazem pesca nocturna e são MT's.

atenção que por vezes as capitanias têm alguma liberdade de alterar certas coisas.

[Ernesto Lima]

Viva Pessoal

Das leituras efectuadas, parece-me que a Portaria 85/2011 de 25 de Fevereiro, referida pelo Saturno, regulamenta unicamente a Pesca do Tejo.

Também não vi que tenha sido revogada, para além de que se dirige a uma área especifica.

Salvaguardo ainda que quer as embarcações, quer quem as governa têm respectivamente palamenta, e restrições próprias face à area de navegação, tanto no que se refere à área de registo, quanto à carta de quem governa.
Por exemplo a carta de marinheiro não habilita a governar embarcações após Sol posto.

Quanto ao que refere o joãonumberone, sobre as limites e restrições que cada capitania pode emitir por edital, tais não poderão nunca sobrepor-se à lei geral. Se o fizerem, cabe-nos contestar em caso de auto levantado. Estas limitações terão a ver essencialmente com restrições ou aberturas de áreas de navegação, marcação de novos fundeadouros e coisas do género por adequação à geografia e movimento de determinado porto.

Cumprimentos

[joaonumberone]

Pois Ernesto Lima, é a liberdade mais de restringir eheheh

[Ernesto Lima]

De facto João, para restringir há sempre razões válidas de autoridades e outros, já para dar liberdade a coisa complica-se.

Não sei onde vai parar, mas qualquer dia temos de andar a pescar ao monte ou haverá coutadas também no mar.

Pior que tudo é que, para não variar, os "aporreados" são sempre os mesmos.

Abraço

[joaonumberone]

Essa 2ª hipótese já existe em muitas praias, para embarcadas falta pouco.
É só para alguns.

[renatico]

Boas caros colegas !

Não tinha conhecimento dessa da portaria   n.º 85/2011, Mas está explicito nessa mesma portaria que não se pode pescar de barco a noite...

Os meus amigos têm carta de patrão local, logo podem andar de noite e o barco tem as luzes necessárias!
Depois dou o feedback sobre o valor da coima

obrigado

Ps, lá se vai a minha pescaria de hoje a noite !!!!

Abraços e Obrigado

[Nuno Moreira]

Bom dia, 

Caso não tenha reparado, quero alertar tb que só pode pescar com duas canas, conforme consta na mesma portaria!
Pesco no Rio Tejo à muitos anos e já fui abordado várias vezes, numa delas quase que fui autuado, por não ter as canas que não estavam a pescar desarmadas.
Infelizmente o Sol quando se põe não é para todos e o Mar é de todos mas também não é para todos!!! 

Cumpts,

Nuno

[Joao Rodrigues]

Não se preocupem que mais dia menos dia, vai ser preciso licença para poder apanhar caracóis. 

[luisfgpinto]

NO MAR É PERMITIDO PESCAR À NOITE, NOS RIOS A PESCA NOCTURNA É PROIBIDA, LOGO NO RIO TEJO A PESCA NOTURNA É PROIBIDA.

[Joao Rodrigues]

NO MAR É PERMITIDO PESCAR À NOITE, NOS RIOS A PESCA NOCTURNA É PROIBIDA, LOGO NO RIO TEJO A PESCA NOTURNA É PROIBIDA.

Companheiro Luis, agradecia que para a proxima vez, escrevesses sem ser na totalidade com letra maiuscula.
A mesma pode ser interpretada como estar a "falar alto", situação essa que não é do agrado de ninguem pois no "pesqueiro", somos todos iguais e o respeito é fundamental.

Obrigado pela atenção.

[luisfgpinto]

peço desculpa, mas não foi com essa intenção.
A maior parte das vezes tenho o computador com letra maiuscula e escrevo assim, se reparar tenho muitos respostas com letra maiuscula, mas desde já peço desculpa se alguém ficou ofendido.
Se aparecerm mais respostas minhas com letra maiscula é sem intenção mas sim como lhe espliquei, normalmente trabalho com maisculas aqui no trabalho.

[Joao Rodrigues]

peço desculpa, mas não foi com essa intenção.
A maior parte das vezes tenho o computador com letra maiuscula e escrevo assim, se reparar tenho muitos respostas com letra maiuscula, mas desde já peço desculpa se alguém ficou ofendido.
Se aparecerm mais respostas minhas com letra maiscula é sem intenção mas sim como lhe espliquei, normalmente trabalho com maisculas aqui no trabalho.

Companheiro, no problem! 
 

[joao.teodoro]

Como alguém referiu a pesca no e para o rio Tejo rege-se sobre uma legislação diferente das restantes zonas. Até mesmo para quem faz pesca apeada, atenção a isso.