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Autor Tópico: Decreto-Lei 101/13, de 25JUL  (Lida 1891 vezes)

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Decreto-Lei 101/13, de 25JUL
« em: 09:15 Domingo, 22 de Dezembro de 2013 »
Boas.

Podem ver aqui

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o texto do Decreto-Lei 101/13, de 25JUL, que define o novo quadro legal, aplicável à pesca lúdica em águas oceânicas e em águas interiores marítimas e não marítimas

Fiquem bem.

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Re: Decreto-Lei 101/13, de 25JUL
« Responder #1 em: 13:42 Segunda, 23 de Dezembro de 2013 »
Boas.

Fica também o anexo em PDF

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Offline Nuno Carvalho

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Re: Decreto-Lei 101/13, de 25JUL
« Responder #2 em: 10:52 Sexta, 03 de Janeiro de 2014 »
Para quando a publicação da Portaria?
 

Offline joseafonso

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Re: Decreto-Lei 101/13, de 25JUL
« Responder #3 em: 13:00 Sexta, 03 de Janeiro de 2014 »
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Para quando a publicação da Portaria?
Já saiu um esboço da portaria, para apreciação pelos membros do grupo de trabalho que trabalhou na revisão da lei.
Mas algumas discordâncias em relação ao conteúdo da portaria, talvez seja a razão pelo atraso da publicação da portaria.
Ab
José Afonso
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Offline Nuno Carvalho

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Re: Decreto-Lei 101/13, de 25JUL
« Responder #4 em: 13:08 Sexta, 03 de Janeiro de 2014 »
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Para quando a publicação da Portaria?
Já saiu um esboço da portaria, para apreciação pelos membros do grupo de trabalho que trabalhou na revisão da lei.
Mas algumas discordâncias em relação ao conteúdo da portaria, talvez seja a razão pelo atraso da publicação da portaria.
Ab

Estou curioso para ver como vão resolver/apresentar a questão dos coletes na pesca lúdica apeada.
 

Offline Mário Leão

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Re: Decreto-Lei 101/13, de 25JUL
« Responder #5 em: 13:50 Sexta, 03 de Janeiro de 2014 »
Na DGRM informaram-me que o ataso se devia ao fato da portaria envolver divesros ministérios, e como tal até haver consenso ...
 

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Re: Decreto-Lei 101/13, de 25JUL
« Responder #6 em: 19:39 Sexta, 03 de Janeiro de 2014 »
Boas

Eu digo que para mal, já basta assim.

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Offline miguel82

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Re: Decreto-Lei 101/13, de 25JUL
« Responder #7 em: 20:48 Terça, 07 de Janeiro de 2014 »
É ridículo, o consenso já devia ter existido no final das reuniões do tal grupo de trabalho, senão para que é que aquilo serviu tudo se agora passado este tempo todo ainda andam de novo a falar no mesmo? Isto é tempo que se perde por incompetência dos ministérios e por andarem de novo a inventar. Estes senhores devem ter muito que fazer para estarem 1ano e meio para publicar uma dúzia de alterações que não têm nada de complicado. Se fosse para criar um imposto extraordinário para os pescadores aposto que em 1mês estava aprovado e publicado....    >:(
 

Offline Nuno Carvalho

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Re: Decreto-Lei 101/13, de 25JUL
« Responder #8 em: 12:19 Quarta, 08 de Janeiro de 2014 »
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É ridículo, o consenso já devia ter existido no final das reuniões do tal grupo de trabalho, senão para que é que aquilo serviu tudo se agora passado este tempo todo ainda andam de novo a falar no mesmo? Isto é tempo que se perde por incompetência dos ministérios e por andarem de novo a inventar. Estes senhores devem ter muito que fazer para estarem 1ano e meio para publicar uma dúzia de alterações que não têm nada de complicado. Se fosse para criar um imposto extraordinário para os pescadores aposto que em 1mês estava aprovado e publicado....    >:(

O melhor é não dar esse tipo de ideias, senão lá vem mais umas taxas para os pescadores


« Última modificação: 12:25 Quarta, 08 de Janeiro de 2014 por Zé Maria, Motivo: Acertar a citação »
 

Offline miguel82

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Re: Decreto-Lei 101/13, de 25JUL
« Responder #9 em: 10:46 Sexta, 10 de Janeiro de 2014 »
Segundo sei já está para muito breve a publicação da portaria. Já foi assinada pelos ministérios, creio que agora seja uma questão de poucos dias  ;D.
Gostava de saber se já vai sair alguma coisa sobre a pesca condicionada em áreas protegidas tal como é mencionado no decreto-lei ou se isso depois compete às entidades que gerem cada uma das áreas publicarem. Por exemplo ouvi dizer que ia voltar a ser permitida a pesca submarina na Arrábida (em todas as zonas onde a pesca lúdica já era autorizada), alguém confirma?
 

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Re: Decreto-Lei 101/13, de 25JUL
« Responder #10 em: 14:52 Sexta, 10 de Janeiro de 2014 »
Boas

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Segundo sei já está para muito breve a publicação da portaria. Já foi assinada pelos ministérios, creio que agora seja uma questão de poucos dias  ;D.
Gostava de saber se já vai sair alguma coisa sobre a pesca condicionada em áreas protegidas tal como é mencionado no decreto-lei ou se isso depois compete às entidades que gerem cada uma das áreas publicarem. Por exemplo ouvi dizer que ia voltar a ser permitida a pesca submarina na Arrábida (em todas as zonas onde a pesca lúdica já era autorizada), alguém confirma?


Eu desconheço, mas aguardemos pela portaria, pode ser que refira algo.

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