Pessoal, aqui não se trata de discordar ou concordar, o que interessa é o texto de Lei.
Note-se que ninguém está a defender que o vendedor não é responsável (pela Lei, na relação com o consumidor, é responsável. Mas depois pode pedir a responsabilidade ao produtor/ importador. Mas a Lei também responsabiliza esse produtor/ importador diretamente na relação com o consumidor final (o consumidor final pode-lhe pedir responsabilidades diretamente).
A explicação do João Santos foi muito boa. Na prática é o que me refiro quando digo que isto está "em cadeia".
Está ou pode estar, porque
em alguns casos a responsabilidade pode ser exclusivamente do vendedor (pode ter sido o vendedor que deixou degradar o bem, aí a responsabilidade será apenas dele, o vendedor pode ter acrescentado umas "jantes especiais" ao carro, que são da sua exclusiva responsabilidade).
Essa questão de ser a "loja que nos vende a dar a cara" é cada vez menos importante. Eu compro em várias lojas e não quero saber da cara de ninguém e não estou para me deslocar lá (em muitos casos).
Possivelmente, se lá vou, dão-me um contacto e eu procedo como me é indicado por esse contacto.
Há uns anos tive um problema com uma placa gráfica que comprei numa loja online muito conhecida. Contactei-os e eles "armaram-se em parvos"... "apresentei-lhes" a legislação, contactei o representante, e o processo começou a andar. A asus tinha o processo bem montado: imprimi etiquetas, levei aos correios, segui o tracking e recebi a placa devidamente reparada (não paguei um tostão e o prazo foi cumprido). A intervenção da loja foi praticamente nula em todo este processo. Mesmo que me tivessem ouvido desde o início, o processo iria sempre ser tratado da mesma forma, ou seja, pelo circuito definido pelo produtor/ importador/ representante.
Já em coisas "menores", com processos menos definidos, vou à loja e entrego o bem... às vezes os prazos não são cumpridos e já acabei por pedir o dinheiro de volta (é que o bem vai ter que ir para o produtor/ importador, etc...).
joaonumberone, a Lei portuguesa é uma transposição de diretivas, por isso tens razão em consultar. No entanto, parece-me que aqui o nosso legislador foi mais longe ao dar mais garantias ao consumidor português, responsabilizando,
também, o produtor/ importador.
Na prática isso é bom para nós. Se a loja que nos vendeu uma carreto fechar, podemos reclamar junto do importador... problema talvez maior é se são a mesma entidade