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Autor Tópico: Alguém corta o rabo ao peixe como diz na lei??  (Lida 16313 vezes)

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Offline Joao Rodrigues

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Re: Alguém corta o rabo ao peixe como diz na lei??
« Responder #15 em: 15:04 Segunda, 03 de Fevereiro de 2014 »
Tambem acho que seja uma Lei um tanto ou quanto infeliz, mas assim como tudo...se ela existe temos de a cumprir (quer se goste ou não)
Se vamos a um restaurante e vemos na montra um peixe com o rabo cortado ou com um buraco de um arpão, sabemos que foi peixe que não passou pela lota! Não há impostos pagos, não há nada.
É certo que que esse peixe é o mais fresco possivel e pessoalmente não me importava de o comer.....mas ao o fazer estou a contribuir para uma ilegalidade.

Mas é a Lei que temos e que remédio senão a termos de a cumprir.
João Rodrigues
 

Offline joaonumberone

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Re: Alguém corta o rabo ao peixe como diz na lei??
« Responder #16 em: 15:14 Segunda, 03 de Fevereiro de 2014 »
lá estás tu, pode haver profissionais de pesca submarina, julgo eu que desde que sejam registados como profissionais podem exercer essa técnica, pelo que o "buraquinho" nesse caso é um buraco legal!

(legal de legislação, não é de "porreiro") 8)
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Offline Nuno Carvalho

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Re: Alguém corta o rabo ao peixe como diz na lei??
« Responder #17 em: 15:36 Segunda, 03 de Fevereiro de 2014 »
"DURA LEX, SED LEX" é uma expressão em latim cujo significado em português é "a lei [é] dura, porém [é] a lei".

A Lei por mais injusta que seja é Lei, e tem que ser cumprida.

Conforme previsto no n.º 9 do artigo 12.º da Portaria n.º 14/2014:
"9 — Para efeitos da diferenciação do pescado objeto de captura na atividade de pesca lúdica, é obrigatória a
marcação de todos os exemplares capturados, antes do abandono do local de pesca, quando a mesma for praticada a partir de terra, ou do desembarque, quando seja exercida em embarcação, através da aplicação de um corte na respetiva barbatana caudal, conforme indicado no anexo III à presente portaria, que dela faz parte integrante, com exceção da pesca submarina
."

A consequência do incumprimento desta disposição legal está prevista na Lei, e concretiza-se na aplicação de uma coima, conforme disposto na alínea j) do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 101/2013:
"2 - Constitui contraordenação punível com coima no montante mínimo de 100,00 EUR e no montante máximo
de 1 000,00 EUR ou mínimo de 250,00 EUR e máximo de 10 000,00 EUR, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva, a prática das seguintes infrações:
j) Descarregar ou transportar espécimes sem o corte do lóbulo superior da barbatana caudal, exceto se tiverem sido capturados em pesca submarina;
"

Por isso companheiros muita atenção, e aproveito para retificar o post do FilipePC, pois a coima mínima é de € 100,00 e pode ir até € 1.000,00 (no caso de pessoas singulares).
No caso de pessoas coletivas é que pode ir de € 250,00 até € 10.000,00.

Já viram quanto material pode ser comprado com esses valores de multa?
 

Offline Vergokan

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Re: Alguém corta o rabo ao peixe como diz na lei??
« Responder #18 em: 15:44 Segunda, 03 de Fevereiro de 2014 »
No meu caso, quando os apanho tenho logo a tesoura à mão e corto logo o rabo, dá-me menos trabalho do que estar no fim da pescaria a cortar os rabos de empreitada, mas tb faço isso para evitar estar muito tempo de cabeça para baixo se é que me entendem ;D ;D ;D
 

Offline joaonumberone

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Re: Alguém corta o rabo ao peixe como diz na lei??
« Responder #19 em: 15:50 Segunda, 03 de Fevereiro de 2014 »
nesse caso a "pessoa colectiva" não se aplica...
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Offline Nuno Carvalho

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Re: Alguém corta o rabo ao peixe como diz na lei??
« Responder #20 em: 15:59 Segunda, 03 de Fevereiro de 2014 »
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nesse caso a "pessoa colectiva" não se aplica...

e não se aplica porque "pessoa colectiva" não é = a grupo de pescadores que se reunem na praia para beber umas minis e fazer uma pescaria...ehehehhehehe
 

Offline joaonumberone

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Re: Alguém corta o rabo ao peixe como diz na lei??
« Responder #21 em: 16:11 Segunda, 03 de Fevereiro de 2014 »
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nesse caso a "pessoa colectiva" não se aplica...

e não se aplica porque "pessoa colectiva" não é = a grupo de pescadores que se reunem na praia para beber umas minis e fazer uma pescaria...ehehehhehehe

Um gajo vai á pesca com um amigo, se beber muitas mines começa a olhar para o amigo e vê uma pessoa colectiva, ou seja 4 a 6 amigos iguais ahahah
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Offline tiagopacheco

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Re: Alguém corta o rabo ao peixe como diz na lei??
« Responder #22 em: 17:57 Segunda, 03 de Fevereiro de 2014 »
Eu não corto o rabo ao peixe... E por acaso não tem calhado.. mas se um dia apanhar 20kg de peixe... levo-os para casa.. é para compensar os dias que levo grade ehehhehe
 

Offline joaonumberone

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Re: Alguém corta o rabo ao peixe como diz na lei??
« Responder #23 em: 18:10 Segunda, 03 de Fevereiro de 2014 »
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Eu não corto o rabo ao peixe... E por acaso não tem calhado.. mas se um dia apanhar 20kg de peixe... levo-os para casa.. é para compensar os dias que levo grade ehehhehe

eu tenho que apanhar 500kgs para compensar as grades
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Offline Costa

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Re: Alguém corta o rabo ao peixe como diz na lei??
« Responder #24 em: 18:44 Segunda, 03 de Fevereiro de 2014 »
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Eu não corto o rabo ao peixe... E por acaso não tem calhado.. mas se um dia apanhar 20kg de peixe... levo-os para casa.. é para compensar os dias que levo grade ehehhehe

eu tenho que apanhar 500kgs para compensar as grades
Eu vai mais pra tonelada  ;D ;D

Mas do pouco que apanho por acaso nunca cortei o rabo do dito cujo  :join:
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Offline joaonumberone

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Re: Alguém corta o rabo ao peixe como diz na lei??
« Responder #25 em: 18:53 Segunda, 03 de Fevereiro de 2014 »
Costa, só na embarcada e ás vezes esqueço-me, mas uma lei tão estúpida o melhor é esquecer.....
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Offline dpeneireiro

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Re: Alguém corta o rabo ao peixe como diz na lei??
« Responder #26 em: 19:22 Segunda, 03 de Fevereiro de 2014 »
Bom, realmente comecei a olhar mais para isso na embarcada. É que em terra geralmente o peixe é pouco e nunca liguei.

Agora vejamos: sei da existência de um individuo que se dedicava à apanha de peixe de rio, e o vendia aos restaurantes. Esse individuo tirava uma licença de pesca lúdica de 2.80€ (ou cerca disso) e durante o ano engodava diariamente um quintal só dele. Ele safava-se bem e ganhava uma quantidade significativa de dinheiro com a brincadeira, especialmente no tempo das lampreias, petisco tão apreciado e conhecido nesta zona.
Ora, entretanto havia outra família que vivia disso. Pagava uma grande batelada de licença, mais algum de imposto, segundo consta os limites eram diferentes... Onde está então a justiça disso.

Acho bem que se corte o rabo ao peixe, não lhe tira o sabor e é uma garantia que apesar de valer o que vale, o peixe não é vendido em restaurantes.

Um dos pontos que muitos pescadores lúdicos defendem é precisamente que se levamos para casa é para comermos, e que não somos uns bandidos que apanhamos tudo o que mexe e esgotamos os sistemas. Esses são os pseudo-pescadores lúdicos (e alguns profissionais também) que andam de barco nas reservas à noite, os mergulhadores com botinjas às ameijoas, ou mesmo aqueles que prendem anzois com estacas a meio da noite na maré vazia para na maré seguinte irem lá tirar os dividendos... esses, se querem vender devem pagar os devidos impostos.

Se ganham com a atividade devem contribuir, se não ganham devem cortar o rabo ao peixe. Vale o que vale, mas pelo menos é uma forma de dissuadir a compra de peixe "roubado".
 

Offline Ricardo Teixeira

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Re: Alguém corta o rabo ao peixe como diz na lei??
« Responder #27 em: 19:22 Segunda, 03 de Fevereiro de 2014 »
desconhecia essa lei, e nunca cortei
tonelada so este ano Costa, fogo que ja estou a stressar por todos os lados sem pescar
 

Offline canivete

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Re: Alguém corta o rabo ao peixe como diz na lei??
« Responder #28 em: 19:42 Segunda, 03 de Fevereiro de 2014 »
Façam o favor de cortar de cortar o rabinho ao peixe,para não sofrerem o desgosto de um dia o diabo estar atrás da porta.


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Re: Alguém corta o rabo ao peixe como diz na lei??
« Responder #29 em: 19:56 Segunda, 03 de Fevereiro de 2014 »
Esta é mais uma lei daquelas... enfim... Qem pescar para vender peixe vai continuar a vender pois nao vai cortar o rabo ao peixe como é logico... Digam-me uma coisa quantas vezes já foram fiscalizados na pesca apeada??? Eu desde que há licensas nunca fui e pesco 4 ou 5 vezes por semana! na embarca já fui mas sempre em alto mar e onde a unica coisa que quiseram ver foi a licença e alguns o tamanho minimo do pescado.. Quantidades por exemplo nunca!
 

 

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