Legislação-pesca noite embarcado fora das barras

[David Vale]

Boas pessoal,

Isto das leis como sabemos cada vez esta mais confuso. Em tempos encontrava isto com mais facilidade lool.

Sei que é proibida a pesca embarcada de noite no rio Tejo por exemplo (Portaria 85/2011), tambem sei que li ja a uns tempos em algum decreto ou portaria que se podia pescar de noite embarcado desde que fora das barras, algum dos amigos me sabe dizer onde realmente isso vem escrito?

[Beto_Manja]

Boas,

Se não diz que não podes, é porque podes

Pelo que sei, não existe legislação especifica que proíba a pesca embarcada nocturna.
Desde que cumpras as leis da navegação de recreio nocturna e as leis da pesca, podes pescar de noite embarcado excepto dentro das barras, canais de navegação e demais sítios onde é proibido pescar embarcado.

[David Vale]

Mas eu acho que me lembro de ter lido isso algures.
Obrigado

[João V]

A tua dúvida tem a ver com zona de aplicação da portaria. Se diz que é para o rio Tejo, fora da barra não se aplica. Neste caso, e se a memória não me falha, a linha de fecho é S. Julião - Búgio - Cova do Vapor.

[joao magalhaes]

Estas leis nossas, eu acho que sendo considerado um canal de navegação não se poderá pescar/ancorar e outras atividades relacionadas com a pesca, agora o tejo esta classificado como??

ZONAS E PERÍODOS EM QUE A PESCA É PROIBIDA
(cf. artigo 8 º e 9º da Portaria nº 14/2014, de 23 de janeiro)

É proibido o exercício da pesca submarina e da pesca embarcada nos canais de navegação das barras de acesso aos portos e embocaduras dos rios, nos canais de acesso, canais de aproximação e canais estreitos em portos, e em canais balizados.

[David Vale]

A tua dúvida tem a ver com zona de aplicação da portaria. Se diz que é para o rio Tejo, fora da barra não se aplica. Neste caso, e se a memória não me falha, a linha de fecho é S. Julião - Búgio - Cova do Vapor.

Não, a duvida era de havia outro decreto de lei que fala-se em geral e nao so no Tejo.
Sim a linha da barra penso ser isso, mas nunca pesco ai nessa zona.

[David Vale]

Estas leis nossas, eu acho que sendo considerado um canal de navegação não se poderá pescar/ancorar e outras atividades relacionadas com a pesca, agora o tejo esta classificado como??

ZONAS E PERÍODOS EM QUE A PESCA É PROIBIDA
(cf. artigo 8 º e 9º da Portaria nº 14/2014, de 23 de janeiro)

É proibido o exercício da pesca submarina e da pesca embarcada nos canais de navegação das barras de acesso aos portos e embocaduras dos rios, nos canais de acesso, canais de aproximação e canais estreitos em portos, e em canais balizados.

Penso ser igual

[ClaudioP]

Encontrei um documento elaborado pela Marinha, que tira as duvidas, lendo-se no Capitulo III, artº 18, alinea 3, a resposta à pergunta inicial:

Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre

Em que:
CAPÍTUL0 III
 
Pesca desportiva
 
Artigo 18. º
Exercício da pesca
 
1 ‑ A pesca desportiva na zona apenas pode ser exercida a partir de terra firme ou de embarcação de recreio e na modalidade referida no n.º1 do artigo 9.º do Decreto Lei n.º246/2000, de 29 de Setembro, com cana de pesca ou linha de mão, não podendo cada desportista utilizar mais de duas canas ou linhas.
2 - As embarcações utilizadas na pesca lúdica não devem impedir as embarcações de pesca local de exercerem a sua actividade, nomeadamente quando do lançamento dos seus aparelhos ou redes.
3 ‑ Do pôr ao nascer do Sol a pesca lúdica não pode exercer­se de bordo de embarcações.
4 ‑ A pesca desportiva deverá obedecer às disposições do presente Regulamento que lhe sejam aplicáveis, nomeadamente quanto ao número e abertura dos anzóis (anexo I).
       5 ‑ É proibida a captura de espécies cujo tamanho seja inferior aos tamanhos mínimos fixados na legislação em vigor para a pesca comercial, devendo os espécimes ser imediatamente devolvidos ao mar, excepto no caso de competições de pesca desportiva.
       6 - É proibida a captura e retenção das espécies constantes do anexo I da Portaria n.º 144/2009, de 5 de Fevereiro.
      7 -A Capitania do Porto poderá autorizar competições de pesca desportiva na zona desde que verificadas as necessárias condiçoes de segurança, salubridade e protecção dos recursos vivos.

Eu sei que é proibida pois já fui advertido na Ria Formosa, mas o melhor é sempre contactar a Capitania do porto correspondente.

[David Vale]

Amigo penso que a informacao em causa e para rio lima.

A minha duvida era fora de rios, mas cono o primeiro companheiro disse se nao diz que e proibido e porque se pode eheh

[joao magalhaes]

Isso ai da uma dor de cabeça, realmente poderá pescar em áreas consideradas de estuário, assim como o estuário do tejo, mas e também um canal de navegação um porto de abrigo tem embocaduras, e um porto comercial, acho que vai ficar sempre aquela duvida se estará legal ou não, porque na lei não fala da proibição de pesca fala sim de nível de cartas  se estiver encartado com uma carta e embarcação que permita pescar de noite e de dia não vejo o motivo porque não, a lei só fala em milhagem da costa  e ACHO que 250m da praia.

 

[David Vale]

Sim de dia pode, claro.

O estuario tem dentro dele canais de navegacao, cais marinas etc. mas tambem tem muitas zonas que nao sao nada disso e podemos pescar.