Será esta a portaria ???? (14/2014 de 23/01)

[Ricardomf]

Em relação a costa vicentina as restrições continuam as mesmas ou houve alterações? Ou esta portaria não tem nada a haver com o Parque Narual da Costa Vicentina? Pelo menos não é referido em algum lado...

[Marco M]

Em relação a costa vicentina as restrições continuam as mesmas ou houve alterações? Ou esta portaria não tem nada a haver com o Parque Narual da Costa Vicentina? Pelo menos não é referido em algum lado...

Talvez isto seja enquadrável...

"Artigo 9.°
Pesca lúdica em áreas protegidas
1 — Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, o exercício
da pesca lúdica nas áreas protegidas fica condicionado
ao disposto nos respetivos planos de ordenamento.
2 — O exercício da pesca embarcada nas áreas marinhas
incluídas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e
Costa Vicentina, no Parque Natural da Arrábida, no Parque
Natural do Litoral Norte, e na Reserva Natural das
Berlengas é autorizado de quinta -feira a segunda -feira e
nos dias feriados, não se aplicando esta restrição entre 1 de
junho e 30 de setembro.
3 — As embarcações em que se exerça a atividade
marítimo -turística não estão sujeitas às restrições previstas
no número anterior."

[Rider]

Relativamente aos anzois, o mesmo apenas fala no corrico. Mas porque será?

A licença de embarcada dispensa a apeada? ou seja com a licença de embarcada, posso pescar apeada.
E acabaram as locais, agora é tudo nacional?

[jmlfernandes]

Em relação a costa vicentina as restrições continuam as mesmas ou houve alterações? Ou esta portaria não tem nada a haver com o Parque Narual da Costa Vicentina? Pelo menos não é referido em algum lado...

no fim do diploma estã lá referidos quais os diplomas que a presente Portaria revoga...

Artigo 18.°
Norma revogatória
São revogadas:
a) A Portaria n.° 1399/2006, de 15 de dezembro;
b) A Portaria n.° 143/2009, de 5 de fevereiro, alterada
pela Portarias n.°s 458 -A/2009, de 4 de maio, e
n.° 115 -A/2011, de 24 de março;
c) A Portaria n.° 144/2009, de 5 de fevereiro, alterada
pela Portaria n.° 458 -A/2009, de 4 de maio.

[joaonumberone]

nas zonas protegidas terça e quarta não podem pescar entre 1 de outubro e 31 de maio

[jmlfernandes]

nas zonas protegidas terça e quarta não podem pescar entre 1 de outubro e 31 de maio

     só faltou mencionares que essa restrição apenas se refere à Pesca Embarcada...

Artigo 9.°
Pesca lúdica em áreas protegidas

2 — O exercício da pesca embarcada nas áreas marinhas
incluídas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e
Costa Vicentina, no Parque Natural da Arrábida, no Parque
Natural do Litoral Norte, e na Reserva Natural das
Berlengas é autorizado de quinta -feira a segunda -feira e
nos dias feriados, não se aplicando esta restrição entre 1 de
junho e 30 de setembro.

     mais... as embarcações de atividade marítimo-turística estão fora... sobra quem? os profissionais?

3 — As embarcações em que se exerça a atividade
marítimo-turística não estão sujeitas às restrições previstas
no número anterior.

[Braga]

Boas

Atenção ao número 3 do Artigo 9º., onde expressa que as marítima turisticas não estão sujeitas as restrições impostas.

Fiquem bem.

Braga

[Ricardomf]

2 — O exercício da pesca embarcada nas áreas marinhas
incluídas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e
Costa Vicentina, no Parque Natural da Arrábida, no Parque
Natural do Litoral Norte, e na Reserva Natural das
Berlengas é autorizado de quinta -feira a segunda -feira e
nos dias feriados, não se aplicando esta restrição entre 1 de
junho e 30 de setembro.

Levantaram as restrições a pesca embarcada nestas zonas protegidas?
Dasss... Agora é que o saque vai começar a sério... 

[joaonumberone]

eu fiz apenas o contrário do que diz a portaria porque ás vezes o pessoal lê á pressa.

No entanto "a montanha pariu um rato"

já agora onde é que viram o valor das licenças

[Braga]

Boas

Ó João sobre a tua citação

eu fiz apenas o contrário do que diz a portaria porque ás vezes o pessoal lê á pressa.

No entanto "a montanha pariu um rato"

já agora onde é que viram o valor das licenças

Já aqui estava expresso.

Boas

Sobre as licenças

Artigo 15.°
Taxas
Os montantes das taxas a cobrar pela DGRM pela emissão de licenças de pesca lúdica constam do anexo IV à presente portaria, que dela faz parte integrante.

ANEXO IV
Montantes das taxas a pagar pela licença de praticante de pesca lúdica válida para as águas oceânicas, águas interiores marítimas e águas interiores não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima do continente.
(a que se refere o artigo 15.°)

Tipo de Licença Diária Mensal Anual
Apeada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 - 4 - 8 (Euros e são Diária, Mensal e Anual)
Embarcada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 - 12 - 50 (Euros e são Diária, Mensal e Anual)
Pesca submarina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 - 10 - 25 (Euros e são Diária, Mensal e Anual)
Lúdica geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  - - 20 - 70 (Euros e são Mensal e Anual)

Fiquem bem.

Braga

Fica bem.

Braga

[joseafonso]

Sobre o nº de anzóis, não esquecer que esta portaria, regulamenta o Dec. Lei 101/2013 (Não está autorizado a ver ligações. Registe-se ou Entre, que diz no :

Artigo 9.º
[…]
1 - Sem prejuízo da legislação específica mais restritiva aplicável, a pesca lúdica apeada e a pesca lúdica embarcada só podem ser exercidas com linhas, não podendo cada praticante operar com mais de três linhas e mais de nove anzóis, e com os utensílios e artes de pesca apeada que forem identificados na portaria a que se refere o artigo 10.º

Ab

[Tiago S]

Pelo que li já se pode fazer caça submarina e pesca no parque da arrábida, certo?

Como já falaram aqui, agora é que começa o saque, deve lá estar bom peixe para apanhar.

[joaonumberone]

Pelo que li já se pode fazer caça submarina e pesca no parque da arrábida, certo?

Como já falaram aqui, agora é que começa o saque, deve lá estar bom peixe para apanhar.

Não, lê bem o artº 8 e 9.

Ok Braga, eu não tinha visto o anexo com os valores, embora tivesse visto a tua citação queria ler no original, agora já vi.

[Beto_Manja]

Boas,

Pronto cá está ela...
Infelizmente, nos pontos que mais me interessavam, verificou-se o pior cenário...

- Coletes obrigatórios para todos na embarcada
- valor da licença subiu de 30€ para 50€ (porque adquiria local e agora só há nacional)

vamos aguardar pelo comunicado da ANPLED, a quem agradeço profundamente todos os esforços, mas não creio que consigam declarar inconstituicional apenas pelo diferença tripulantes / praticantes.

De salientar a enorme redução da licença para a malta da submarina que passa de 80€ para 25€ anuais.

Pontos positivos a salientar:
licença diária

[Ricardomf]

Pelo que li o pessoal da pesca apeada continua com as restrições nas reservas. As embarcações de pesca desportiva é que já não... pelo menos em parte... Dasss... que estupidez... mais uma vez quem pesca a cana de terra é descriminado... Nós que apanhos a menor quantidade de peixe e que temos o limite de capturas mais baixo...  Enfim... para nós continua tudo igual nesse aspecto... 

Pelo que li já se pode fazer caça submarina e pesca no parque da arrábida, certo?

Como já falaram aqui, agora é que começa o saque, deve lá estar bom peixe para apanhar.