passou-me ao lado, mas saiu a nova portaria (nº 385-A/2017) de 28 de Dezembro para aguas interiores.
Artigo 4.º
Taxas de licenciamento do exercício da pesca
1 - Pela emissão das licenças a que se referem os artigos 50.º, 53.º, 55.º, 56.º, 57.º e 58.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro, são devidas as seguintes taxas:
a) «Licença de pesca lúdica nacional» - 20,00 (euro);
b) «Licença de pesca lúdica regional norte» - 12,00 (euro);
c) «Licença de pesca lúdica regional centro» - 12,00 (euro);
d) «Licença de pesca lúdica regional sul» - 12,00 (euro);
e) «Licença de pesca profissional» - 25,00 (euro);
f) «Licença de pesca para não residentes com validade de 7 dias» - 15,00 (euro);
g) «Licença de pesca para não residentes com validade de 30 dias» - 20,00 (euro);
h) «Licença de pesca para não residentes com validade anual» - 50,00 (euro);
i) «Licença especial para ZPP» - de 5,00 (euro) a 25,00 (euro), de acordo com o respetivo plano de gestão e exploração;
j) «Licença especial para ZPL» - até ao valor máximo diário de 100,00 (euro) por pescador ou de 200,00 (euro) para a modalidade de carp fishing, de acordo com o previsto no respetivo PGE;
k) «Licença especial para pesqueira fixa» - 100,00 (euro);
l) «Licença especial para pesca da enguia» - 5,00 (euro).
2 - Pela emissão de 2.ª via de licença geral de pesca junto do ICNF, I. P., é devida a taxa de 5,00 (euro).
e já agora para os que tem aquarios com pilado e camarão
Artigo 5.º
Taxas de autorização de unidades de aquicultura ou de detenção de espécies aquícolas em cativeiro
Os montantes das taxas devidas pela autorização de unidades de aquicultura ou de detenção de espécies aquícolas em cativeiro são os seguintes:
a) Autorização da detenção de espécies aquícolas em cativeiro para autoconsumo - 100,00 (euro);
b) Autorização da detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins ornamentais - 50,00 (euro);
c) Autorização de unidades de aquicultura com fins didáticos, técnicos ou científicos - 50,00 (euro).
e a coisa dos aquarios, 1,5€ por um peixe da feira, 10€ pelo aquario e 50€ pó costa?
