Boas,
Não havendo mudança recente na lei, as embarcações com menos de 5mts e potência inferior a 4,5kw, estão isentas de carta de navegador, quando em navegação diurna e dentro das barras dos portos. (4,5Kw = +-6,1cv)
Até à pouco tempo tive um kayak de pesca com motor eléctrico e foi-me exigido o averbamento do motor, bem como o uso de 1 extintor de 1kg na palamenta, toma atenção a isso.